sábado, 28 de setembro de 2013

662 PMs do Rio Grande do Norte esperam promoção

O Rio Grande do Norte tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, alega que a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.


De acordo com a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme-RN), aguardam promoção 35 segundos-tenentes, 20 primeiros-tenentes, 25 capitães, 15 majores, e 10 tenentes-coroneis. Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente das vagas previstas na Lei de Promoção de Oficiais (4.533/1975), é possível chegar a um quadro com 41 vagas para segundo-tenente e 29 para primeiro-tenente. Ao todo, são 105 oficiais que aguardam promoção.

“Os oficiais da Polícia Militar vem sendo desrespeitados de forma absurda e sem precedentes. Além de termos os piores salários da segurança pública e péssimas condições de trabalho, o governo do Estado vem tolhindo o direito de ser promovido”, avaliou o presidente da Assofme-RN, capitão Antoniel Moreira.

Por outro lado, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, após decisões judiciais favoráveis aos policiais militares, outras patentes já possuem efetivo maior que o número de vagas previstas na lei complementar estadual. Conforme os dados por ele apresentados, existem seis capitães, 22 majores e seis tenentes-coroneis a mais do que o previsto.

Com relação aos praças, são 557 policiais aguardando promoção, conforme dados apresentados pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN). Conforme explicou o presidente da entidade, Eliabe Marques, aguardam a progressão na carreira 26 terceiros-sargentos, 329 segundos-sargentos e 202 primeiros-sargentos.

Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente, informado pelo Comando Geral da PM, das vagas previstas nas leis complementares 179/2000 e 250/2003, é possível chegar a um quadro com 807 vagas em aberto para terceiro sargento, 14 para segundo-sargento e 11 para subtenente.

O que falta é planejamento. Se existe uma lei que específica para essas vagas e se o orçamento é votado anualmente, por que não é planejado contemplando isso? O que a gente observa é que falta uma política continuada”, avalia Eliabe Marques, que preside a ASSPMBM-RN.

Coronel Araújo ressalta que, apesar do que é previsto em lei, é preciso que se leve em consideração a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que quando o Estado está no limite prudencial da folha de pagamento, não podendo aumentar as despesas com pessoal.

“Cada promoção, cada mudança de um nível para o outro, aumenta o valor da folha. A única exceção permitida na própria Lei de Responsabilidade Fiscal é a reposição decorrente de aposentadorias ou morte”, ressalta o comandante geral da PM.

Ele acrescenta que existem 51 atos de oficiais que estão sendo avaliados pela Secretaria de Administração com relação à permissividade legal. Além disso, segundo ele, há outros 164 atos de praça, dos quais 49 já foram realizados e os outros deverão ser concluídos até outubro. Em todos os casos, as vagas são decorrentes de aposentadoria.

O comandante geral ressalta que, se um servidor tem direito a uma promoção ou a uma mudança de nível, o processo tramita administrativamente. “Se ele não recebe, ele tem o direito de ingressar com uma ação na Justiça”, destacou.

*Tribuna do Norte

Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte entrará com pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini



A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte vai pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Francisco de Paula Leite Sobrinho, ao blog do jornalista Marcos Dantas.

Outra medida a ser tomada será a entrada de uma representação junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento da governadora ou uma intervenção federal no Estado. As explicações do pedido serão dadas na próxima semana.

Essa é a segunda vez nesta semana que se fala abertamente no impedimento de Rosalba. A primeira surgiu através de pronunciamento do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) na Assembleia Legislativa. As palavras de Nélter encontraram eco no juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior. Afirmando ter se pronunciado como cidadão no Twitter, ele (Nélter) defendeu o afastamento de Rosalba.

Crise - A governadora Rosalba Ciarlini está em crise com a Assembleia Legislativa, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e funcionalismo. Além disso, amarga uma impopularidade de 83%. Para completar, ela atrasou o salário de 6.600 servidores estaduais.

Fonte: Notícias de São Miguel