sexta-feira, 26 de julho de 2013

GOVERNO REMANEJA VERBA PARA PAGAMENTO DA FOLHA




Um decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) retira R$ 50,5 milhões de áreas como segurança e saúde para destiná-los a cobertura de um déficit na folha de pessoal estimado em R$ 89 milhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24). Para não atrasar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público estadual, o Executivo necessitou remanejar valores inicialmente destinados a reformar, construir penitenciárias e cadeias públicas; adquirir armamento e munição para o sistema de segurança; ampliar unidades hospitalares; conservar e recuperar rodovias; desenvolver atividades em setores de cultura e educação, entre outros. A redução e o acréscimo de valores em rubricas diversas ao longo do ano, no âmbito do orçamento anual, é algo comum. Mas a retirada de montantes substanciais de setores vitais, para salvaguardar tamanho déficit, não é tão corriqueiro assim.


Preocupada com a repercussão que poderia causar o atraso no pagamento da folha de pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini ordenou aos auxiliares da área econômica que fizessem todos os esforços para garantir o recebimento, em dia, dos servidores. No DOE da quarta-feira (24) um outro decreto destinou outros R$ 43 mil para a folha, recursos subtraídos da preservação do patrimônio público, construção e reforma de unidades do Itep e ampliação da frota de veículos do estado. Pelo jeito, os aproximados R$ 38 milhões que ainda restam ser viabilizados para complemento da folha do mês vão ser removidos dentro do OGE a conta-gotas.

O Governo precisaria reservar para pagamento das remunerações dos servidores cerca de R4 391 milhões por mês. O problema, segundo alegam interlocutores da gestão Rosalba Ciarlini, é que o acréscimo financeiro mês a mês na folha não tem sido nada gradual. A implantação de planos de cargos e vencimentos, decisões judiciais determinando a fixação de ganhos salariais, entre outras demandas, têm avolumado as obrigações financeiras do estado com os servidores.

Para dividir o problema, o Executivo tem registrado que a responsabilidade é de todos, inclusive dos demais Poderes e Ministério Público. E tem pedido abertamente a compreensão das instituições para colaborarem financeiramente. O último pleito foi para que o repasse do chamado duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – possa ser reduzido este mês. Ou então para que se consolide um acordo no sentido de que apenas parte do duodécimo de julho seja repassado ao TJ/RN, MPE, AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e no dia 10, o restante seja repassado. A “compreensão”, pelo que se sabe, não foi acatada. Ainda não.
TRIBUNA DO NORTE

GOVERNO DESCUMPRE A LEI DO SUBSÍDIO


Desde que o subsídio foi implantado em 2012, o governo do Rio grande do Norte não atualiza os níveis dos policiais e bombeiros militares. Ocasionando na perda salarial de muitos militares do estado.

A mudança de nível vem sendo publicada no Boletim Geral dos dois Comandos (PM e CBM), porém não está sendo implantada pelo setor administrativo do Estado, o que reflete na remuneração dos militares.

Rafael Fernandes: Tribunal de Contas do Estado condena Ex-prefeito, Mário Oliveira, a devolver recursos aos cofres do Município.


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em sessão realizada nesta quinta-feira (25), analisou processo relacionado aos atos administrativos do Ex-prefeito de Rafael Fernandes, Mário Costa de Oliveira (DEM).

Segundo informações publicadas no site do referido órgão fiscalizador, o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo referente a prestação de contas de 2007, na qual foram detectadas uma enorme quantidade de ilegalidades cometidas pelo Ex-gestor. 

Em virtude disso, foi imposta uma sanção exemplar a Mário Oliveira que terá de restituir o montante de R$ 120.281,00, aos cofres públicos referente a despesas não comprovadas, além de aplicação de multa. 

Vale salientar que o ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão. 

Mais informações detalhadas no site do TCE-RN.

Fonte: politica pauferrense

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL NA BR-405 NA NOITE DESTA QUINTA FEIRA 25/07 VEJA IMAGENS


Aconteceu na noite de ontem quinta-feira, 25/07 por volta da meia noite uma colisão frontal na BR-405 na entrada do sítio aroeira zona rural de São Francisco do oeste/RN, envolvendo um caminhão de placas MSJ-9685/ES e um veículo celta de placas MYZ-9209/RN.
Segundo informações de um dos condutores do outro caminhão que vinha em comboio com o envolvido no acidente eles estavam em três, e o veiculo celta teria evadido a contra mão, o primeiro caminhão conseguiu evitar a colisão saindo para fora da pista de rolamento, más o veiculo celta acabou colidindo com o outro caminhão que vinha mais atrás.
Por sorte o motorista do caminhão também não veio a óbito, pois o mesmo vinha carregado de mármore e a carga toda correu para frente chegando a fechar parte da cabine do veículo.
O mesmo foi socorrido pela equipe do SAMU para o hospital regional com escoriações leves.
No celta seguia o motorista de uma funerária que fazia o translado de um cadáver para Pau dos ferros e veio a óbito no local do acidente.
A policia rodoviária federal e o ITEP compareceram no local do sinistro e removeu tanto o corpo do condutor que veio a óbito no local, como o outro cadáver para a sede do órgão em Mossoró/RN.
*Não conseguimos a identificação dos condutores envolvidos no sinistro.
Veja as imagens:
 
Fonte: Blog PF OnLine

“A MILITARIZAÇÃO NÃO É BOA PARA O POLICIAL E É PÉSSIMA PARA O CIDADÃO”


Em aula pública sobre a desmilitarização das polícias, organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo”, ponderou. “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.


O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros.

“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.

“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.

Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.

Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.

Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu. Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.

Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa ’50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho’. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.

Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.

Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.
REVISTA FÓRUM

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Palavras do Papa Francisco


12:03
Em um discurso de cerca de 15 minutos, o Papa Francisco pediu solidariedade às pessoas, principalmente às autoridades e às pessoas com mais recursos, pediu que os jovens não se desanimem por causa da corrupção, e afirmou que leva em seu coração cada um dos fiéis que o receberam em Varginha.
11:58
Tudo isso confio à intercessão de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de todos os pobres do Brasil, e com grande carinho lhes concedo a minha Bênção. Obrigado.
Papa Francisco
11:58
Hoje a todos vocês, especialmente aos moradores dessa comunidade de Varginha, quero dizer: Vocês não estão sozinhos, a Igreja está com vocês, o Papa está com vocês. Levo a cada um no meu coração e faço minhas as intenções que vocês carregam no seu íntimo: os agradecimentos pelas alegrias, os pedidos de ajuda nas dificuldades, o desejo de consolação nos momentos de tristeza e sofrimento.
Papa Francisco
11:57
Também para vocês e para todas as pessoas repito: nunca desanimem, não percam a confiança, não deixem que se apague a esperança. A realidade pode mudar, o homem pode mudar. Procurem ser vocês os primeiros a praticar o bem, a não se acostumarem ao mal, mas a vencê-lo com o bem. A Igreja está ao lado de vocês, trazendo-lhes o bem precioso da fé, de Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida, e vida em abundância.
Papa Francisco
11:56
Queria dizer uma última coisa, uma última coisa. Aqui, como em todo o Brasil, há muitos jovens. Vocês, é, os jovens. Vocês, queridos jovens, possuem uma sensibilidade especial frente às injustiças, mas muitas vezes se desiludem com notícias que falam da corrupção, com pessoas que, em vez de buscar o bem comum, procuram o seu próprio benefício.
Papa Francisco

Município trabalha parceria com a Associação Nacional para Inclusão Digital

Através da articulação  do Território  do Sertão  do Apodi, com a  iniciativa  do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf),o município  de Messias Targino, vem oficializando  uma parceria  com Associação Nacional para Inclusão Digital para a instalação  de pontos  de internet .
Segundo informou Pôla Pinto presidente do Sintraf e vice-prefeito foram cadastradas junto a ANID, várias associações rurais que necessita  de acesso a internet. Essas associações tem sede própria  e computador e outra com experiência junto aos associados  com curso de informática, como é o caso da Associação Esperança.

Pôla Pinto, informou  ainda que foi pleiteado  um ponto de internet para a Praça  Central João Jales Dantas e Conselhos. “Toda documentação já foram  enviada dentro das exigências  do projeto”, esclareceu o sindicalista.

Em agosto , uma  equipe da Associação Nacional para Inclusão Digital deverá está visitando o município  de Messias Targino para conhecer melhor a realidade e definir as prioridades quanto a implantação do projeto.

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Nota do Blog.: O blog Nossa Rafael Fernandes Parabeniza ao Vice-Prefeito e Presidente do SINTRAF e a todos os envolvidos nesse projeto de inclusão digital no município.

Prefeitura promove primeiro encontro para debate do Plano de Cargos da educação.

Professora Aldaceia Oliveira será a responsável por coordenar os trabalhos.

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Educação, promove o primeiro encontro para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários da educação de Pau dos Ferros. 

O encontro acontece na Escola Estadual 4 de Setembro, a partir das 19 horas, com a presença da Professora Aldaceia Oliveira, que será a responsável por coordenar os trabalhos. 

O primeiro passo foi dado pelo prefeito, Fabrício Torquato, quando, em reunião com sua equipe e a professora Aldaceia, aprovou o início das atividades da equipe.

"Esta é uma atividade que todos, ligados a educação, devem participar, deixar a sua colaboração e contribuição", afirmou Fabrício.

Informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Edgar de Queiroz será empossado, na tarde desta quinta-feira (25), no auditório da VI URSAP.


A Presidente da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, Itacira Aires (DEM), recebeu Mandado de Intimação da Juíza Eleitoral, Ana Orgette, nessa terça-feira (23), para dar posse, em até 72 horas, ao vereador diplomado, Edgar de Queiroz, "como integrante do Parlamento Municipal, na forma da decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz, Dr. Verlano de Queiroz Medeiros, nos autos do Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 581-11.2012.6.20.0040".

Em atendimento à determinação da magistrada, a chefe do Poder Legislativo agendou o evento para esta quinta-feira (25), às 17h, no auditório da VI Unidade Regional de Saúde (VI URSAP).

Edgar de Queiroz é filiado ao PRB e tinha sido eleito pela Coligação "Para o BeM de Todos" com 855 votos.

Dois anos a mais de curso podem virar residência médica

Os dois anos adicionais ao curso de medicina, previstos no Programa Mais Médicos, podem constituir uma residência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda está em debate, mas, caso seja levada adiante, os dois anos obrigatórios de trabalho em urgência e emergência previstos no programa configurariam a pós-graduação, enquanto a graduação continuaria com seis anos de duração.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), trata-se de uma possibilidade ainda em discussão técnica. Ontem (23), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mostrou-se simpático à proposta e argumentou que 50% dos estudantes de medicina fazem uma residência após a graduação. A residência no SUS seria uma solução.
Considerar os dois anos como pós-graduação também resolveria as dúvidas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após reunião, hoje (24), o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, falou da inconsistência de uma pós-graduação antes do diploma de graduação.

A Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, ainda está em discussão no Congresso Nacional, e pode sofrer alterações. O prazo máximo para aprovação, ou rejeição, é 120 dias. Já no CNE, as diretrizes curriculares do curso de medicina já estão sendo discutidas e devem incorporar o programa, caso aprovado. O prazo máximo para esse debate é 180 dias.

Prefeitura promove primeiro encontro para debate do Plano de Cargos da educação

Nesta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Educação, promove o primeiro encontro para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários da educação de Pau dos Ferros.

O encontro acontece na Escola Estadual 4 de Setembro, a partir das 19 horas, com a presença da Professora Aldaceia Oliveira, que será a responsável por coordenar os trabalhos.

O primeiro passo foi dado pelo prefeito, Fabrício Torquato, quando, em reunião com sua equipe e a professora Aldaceia, aprovou o início das atividades da equipe.
“Esta é uma atividade que todos, ligados a educação, devem participar, deixar a sua colaboração e contribuição”, afirmou, Fabrício.

quarta-feira, 24 de julho de 2013


DELEGACIAS DE NATAL ESTÃO SUCATEADAS




Além da falta de efetivo, a segurança pública do Rio Grande do Norte sofre também com o sucateamento das delegacias. A reforma nos prédios seria um dos benefícios dos recursos de R$ 2 milhões que voltaram ao Governo Federal porque o prazo de execução expirou. A expectativa agora, segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, é de que parte dos 540 milhões de dólares, fruto do convênio firmado com o Banco Mundial, seja utilizada para a recuperação das DPs.


A TRIBUNA DO NORTE visitou três dessas estruturas, sendo uma na zona Norte, uma na Leste e uma na Sul de Natal, onde funcionam duas Delegacias Especializadas. Nos três lugares, o cenário é de deteriorações, mofo e equipamentos velhos.

Às vésperas de receber a Copa do Mundo, a Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista, em Ponta Negra, não tem as mínimas condições para sequer registrar um Boletim de Ocorrência. De cara, a entrada da DP é um desafio para deficientes físicos. A única forma de entrar no prédio localizado nos fundos do Praia Shopping é subindo uma escada, passando por encanações que disputam lugar na parede. Dentro da Especializada, parte do teto desabou deixando o arquivo da delegacia exposto à chuva. Uma das salas foi desativada por impossibilidade de trabalho, em virtude dos desabamentos. Os agentes, que preferiram não se identificar, contaram que a sala da chefia de investigação tem um cheiro insuportável de mofo. Odor que foi, inclusive, constatado pela reportagem. “Há dias em que o pessoal vem trabalhar com máscaras”, relatou um policial.

É neste mesmo prédio onde funciona também a única Delegacia Especializada de Meio Ambiente do Estado. Os problemas são os mesmos. Infiltrações colaboram para o aumento do desgaste do teto, que pode ceder a qualquer momento. Um dos agentes que trabalhava no momento em que foi abordado pela TN relatou que o computador que estava sendo usado para o serviço era dele. O servidor levou o equipamento para o trabalho para tentar agilizar o serviço, por conta da falta de PCs. Além disso, o homem também revelou que a única viatura da DP de Meio Ambiente foi levada há uma semana para a manutenção, de onde ainda não voltou. Neste meio tempo, 17 inquéritos permanecem parados, aguardando o retorno do veículo.

Saindo da zona Sul e seguindo até o bairro das Quintas, mais precisamente da avenida Mário Negócio, zona Leste, os agentes da 7ª Delegacia de Polícia passam por dificuldades semelhantes. De cara, a fachada da distrital denota a precariedade. Suja e com a pintura desgastada, a delegacia quase não é notada por quem passa. No piso de entrada tem uma rachadura que atravessa de um lado a outro a porta. Dentro, o mofo e o reboco mal feito também são vistos em todos os compartimentos. Os policiais, que também preferiram resguardar a identidade, contaram que antigamente havia um dormitório, mas agora o cômodo serve como depósito de entulho, assim como a antiga carceragem. “Nós escutamos histórias de que vão mudar a DP de prédio, mas, até agora, nada”, reclamou um dos agentes.

Na Redinha Nova, litoral Norte, o primeiro empecilho que dificulta a vida de quem precisa dos serviços da delegacia local é a rua onde ela está localizada. A rua Araguaia é de barro e comumente alaga com as chuvas. A 13ª DP fica numa casa de veraneio improvisada de delegacia. Não há qualquer identificação e o terreno onde está o imóvel foi tomado pelo mato. Um dos nove policiais lotados na DP revelou que quatro homens do efetivo se revesam para tomar conta do prédio durante as noites, dentre eles um guarda patrimonial, e os demais se viram com o expediente. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) foi procurada para dar detalhes dos investimentos nas recuperações, mas não deu resposta. A assessoria de imprensa da pasta informou que o secretário Aldair da Rocha não pôde atender os telefonemas, pois estava em uma reunião com a governadora.
TRIBUNA DO NORTE


ASSOCIAÇÕES PLANEJAM ATO PÚBLICO EM DEFESA DA SEGURANÇA




Associações Representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado organizam Ato Público em defesa da melhoria dos serviços de segurança pública e de melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no setor. A mobilização prevista para o dia 23 de agosto faz referência ao Dia do Soldado (25), e tem como objetivo dar visibilidade aos principais problemas enfrentados pelos PM’s e bombeiros militares no exercício da profissão, além de expor à população as reivindicações dos praças.

“Nos últimos meses, vemos mobilizações sociais em todas as regiões do país e percebemos a ausência de reivindicações em relação às nossas demandas. Por isso, convidamos a população a participar do Ato Público a favor de melhorias para a Segurança Pública, através de condições de trabalho adequadas aos profissionais”, afirma o presidente da Associação de Subtenentes e Sargento Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), sargento Eliabe Marques.

Entre as demandas nacionais que constam na pauta de reivindicações dos militares serão defendidas a adequação das leis e regulamentos à Constituição Federal de 1988; a garantia de escalas de trabalho que contemplem o exercício do voto aos praças; a importância da desmilitarização das polícias; o fim da prisão administrativa e a fixação de um piso nacional à classe.

Para as demandas mais locais, os militares defendem iniciativas do Governo, que venham a melhorar os serviços de segurança pública oferecidos à população. Entre as principais reivindicações está a aprovação da Lei de Promoção de Praças, que permite a ascensão funcional dos militares estaduais, a regularização do pagamento das diárias operacionais atrasadas, bem como o cumprimento integral da Lei Complementar de nº 463, que estabelece o pagamento de subsídio aos militares, de forma coerente à mudança de nível.

Além da ASSPMBM/RN, participam do Ato Público a Associação de Cabos e Soldados (ACSPM RN); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN); Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA- PM RN); Associação dso Policiais Inativos e Pensionistas do RN (ASPIPERN); Associação de Praças de Mossoró (ASPRAM); Associação dos Praças da Região Agreste (ASSPRA) e Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).

Segundo o presidente da ASSPMBM/RN as entidades representativas do RN estão articulando com órgãos e entidades de outros estados, para que o Ato Público ganhe força e repercussão nacionais. “Já entramos em contato com entidades dos estados do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia que estão em processo de adesão ao movimento”, declara.
ASSPMBM/RN

terça-feira, 23 de julho de 2013

Município de Rafael Fernandes será beneficiado com um caminhão-caçamba.


O Município de Rafael Fernandes será beneficiado com mais um equipamento que vai ser incorporado à frota da Prefeitura. A informação foi repassada ao Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Este caminhão-caçamba se soma a uma retroescavadeira e uma motoniveladora que já estão sendo utilizadas na cidade, melhorando estradas e facilitando o tráfego de veículos em todo o município.

O Prefeito, Nicó Júnior, destacou mais esta conquista para a cidade. "Com este investimento, reduzimos os custos com locação de máquinas, agilizamos os trabalhos e entregamos com mais eficiência os benefícios aos rafaelenses", afirmou.

Segundo o Prefeito, a previsão para entrega deve ser no próximo dia 02, em Natal, junto com outras cidades do Estado que foram beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, via Ministério do Desenvolvimento Agrário.


"Permanecemos atentos e sempre buscando agilizar conquistas e investimentos em nossa cidade. Formando parcerias e convênios que resultam em benefícios para a população", finalizou Nicó Júnior. 

Da Assessoria de Comunicação

Fernando Mineiro: "Problema da gestão estadual não é financeiro, é de incompetência administrativa."


O problema do governo do Estado não é financeiro, mas de incompetência administrativa. A afirmação é do deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), um dos líderes da oposição na Assembleia Legislativa, ao abordar a devolução de verbas para o setor de segurança pública. Mineiro lembra, contudo, que esta não é a primeira vez que o governo devolve recursos. E que não é apenas a área de segurança que sofre com este tipo de problema. 

"Ao mesmo tempo em que alega dificuldade financeira, o governo devolve recursos, como na segurança pública. No ano passado apresentei requerimento para saber quais convênios que estavam vigorando ou perdendo recursos. O governo não respondeu. Devolveu recursos para a segurança e na área de educação, de turismo, e outras áreas", afirmou o deputado.

Em verdade, segundo Fernando Mineiro, falta gestão administrativa ao governo do Estado. "Na verdade, este fato revela falta de gestão e incompetência, problema do governo para além da questão financeira, é incompetência administrativa". Segundo o petista, "nenhuma área se destaca. O sinônimo do governo é a crise permanente, no turismo, na segurança, na saúde". 


Ainda segundo o deputado Fernando Mineiro, falta humildade ao governo para reconhecer a dificuldade e mudar de rumo. "Além disso, o governo mostra que não consegue viabilizar aquilo que estava apalavrado", destaca.

Quanto ao arrombamento da Secretaria de Segurança, neste domingo, Mineiro considera que "dá tristeza" e que é o "reflexo melancólico da situação do governo". Ele finaliza, indagando: "O que falta mais acontecer nesse governo? Governo com crise sem precedentes na saúde, quando a governadora é pediatra. E agora um arrombamento na própria Secretaria de Segurança, que deveria ser a responsável por dar segurança à população do Estado".

Informações do Jornal de Hoje

Rosalba espera viabilizar recursos para pagar salários

O Governo iniciou uma verdadeira peregrinação para viabilizar os R$ 89 milhões necessários ao complemento da folha de pagamento do mês de julho. Ontem, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu a equipe de secretários para comunicar enfaticamente um novo corte de gastos e para dizer que a tesoura vai atingir a quase todos, inclusive aos que já sobrevivem praticamente às custas de parcos recursos. A medida, no entanto, esconde algo mais preocupante. O Executivo já projeta um déficit na rubrica que reserva o pagamento dos servidores, de R$ 450 milhões, se considerados os meses restantes do ano. Há ainda a frustração, parte consolidada e parte prevista, nas principais fontes de receita – como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que pode chegar a outros R$ 450 milhões. O cálculo não pode ensejar mais cautela.
Demis RoussosA governadora Rosalba Ciarlini reuniu a equipe de secretários e anunciou cortes na administraçãoA governadora Rosalba Ciarlini reuniu a equipe de secretários e anunciou cortes na administração

Na reunião de ontem, ocorrida durante todo o dia, a portas fechadas, Rosalba Ciarlini deixou claro que tentará evitar o desgaste de atrasar a folha de pessoal, que tem se consolidado em média em R$ 391 milhões. Alguns secretários argumentaram a inviabilidade de enxugar despesas, mas o que ouviram foi um “não há outro jeito”.  O foco é buscar meios de amenizar a receita aquém e pôr um freio nos gastos. As medidas de contenção serão efetivadas via decretos e também por meio de projetos de lei que serão enviados para a apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa. Rosalba Ciarlini e equipe sabem que por mais austeras que sejam as intervenções para reduzir gastos estes não serão suficientes para sanar a lacuna orçamentária e financeira em curso nas contas do Estado.

E é por esse motivo o pleito junto aos demais Poderes. Para que o repasse do chamado duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – seja diminuído. Uma opção é transferir apenas parte do duodécimo de julho ao TJ/RN, MPE, AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e no dia 10, quando recebe a parcela do FPE o Governo destina o restante.

A exceção aos cortes ficou por conta das pastas de Educação, Saúde e Segurança, consideradas “imexíveis” dada a prioridade e as dificuldades intrínsecas às mesmas. “A situação é preta. O Governo está ciente de que ou toma uma atitude enérgica ou não sabemos onde isso tudo vai parar”, disse uma fonte presente à reunião. 

A governadora pediu que os secretários detalhassem os recursos disponíveis, despesas e apontassem possíveis cortes. Já se sabe que gastos com viagens, diárias e serviços supérfluos estão eminentemente proibidos. “A situação é crítica e para completar o Governo teve que dispender, de restos a pagar, aproximadamente R$ 370 milhões deixados pela gestão anterior”, lamentou a fonte, que pertece ao primeiro escalão.

Fonte: Tribuna do Norte