sábado, 15 de junho de 2013

COMANDANTE GERAL DA PM CASSA A PALAVRA DE MILITAR EM TRAJES CIVIS



REUNIÕES E ENCONTROS NO QUARTEL DO COMANDO GERAL
A manhã da última quarta feira (12/06) ficou marcada por um acontecimento que causou surpresa à diretoria da Associação de Praças de Mossoró e Região Oeste (APRAM). O presidente da entidade, Soldado Tony, quando presente ao 2ºBPM tratando de assuntos relacionados à tropa com o comandante da unidade (TC Alvibá) e, avisado pelo mesmo da chegada do comandante geral da PMRN à Mossoró, resolveu aguardar com o fim de indagá-lo acerca do pagamento das diárias operacionais dos militares, além de outros problemas vivenciados pelo efetivo local.

Logo, já com o Coronel Araújo presente ao 2ºBPM, mais precisamente no gabinete do TC Alvibá, ocorrera o contato onde, antes que o diretor da associação pudesse expor qualquer assunto, o oficial perguntou se o presidente da APRAM estaria de serviço. Em ato contínuo o Soldado Tony respondeu que não, momento em que aquele oficial disse que não falaria com ele em virtude do mesmo estar com trajes civis num ambiente militar. Desta forma, o representante teve que retirar-se sem tratar dos assuntos pertinentes aos praças da região e motivo de sua presença no local.

Tal tratamento surpreendeu os militares que fazem a entidade pois o comandante nunca cobrou uniforme da diretoria sendo comum a apresentação civil tanto nos batalhões do interior como em várias ocasiões no próprio QCG (vide fotos). "Estava ali não em ato de serviço da instituição mas numa missão da associação cobrando aquilo que é direito nosso. Fico triste pelo tratamento dispensado pois isso não atingiu apenas a mim mas a todos os praças que são associados à entidade", declarou o presidente da APRAM.

Os diretores esperam que esse comportamento não esteja atrelado à forte atuação da APRAM onde a mesma tem cobrado várias questões em defesa dos militares da região (voluntariedade ao serviço extra, pagamento de diárias atrasadas, vale alimentação, junta médica, lei de promoção, etc). A entidade informa que permanecerá firme em seu propósito coletivo reafirmando o compromisso de continuar defendendo seus associados dentro da legalidade e sem temer eventuais retaliações.
APRAM

Polícia divulga nomes e fotos dos sequestradores de Fabinho Porcino

Os dois homens presos em flagrante durante o resgate do empresário Fabinho Porcino, sequestrado na segunda-feira (10), foram identificados pela polícia e tiveram seus nomes divulgados. Trata-se de José Carlos Anastácio Leitão e Rivellino Raquel Filho. Os dois foram transferidos para Mossoró.
De acordo com informações repassadas pela polícia, a dupla estava tomando conta do cativeiro de Fabinho Porcino, na zona rural do município de Canindé, no Ceará. Os policiais civis da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) do RN conseguiram chegar até o local, na tarde desta sexta-feira (14).
O trabalho contou com apoio da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Ceará. Com a prisão e identificação de dois sequestradores, a delegada Sheila Freitas, que comanda as investigações, agora continua os trabalhos para tentar localizar os demais integrantes da quadrilha.
Acredita-se que pelo menos mais quatro pessoas participaram diretamente do sequestro de Fabinho Porcino, que havia sido levado de dentro de uma loja da família, em Mossoró. Os dois homens presos em flagrante, segundo a polícia, já respondem a processos por outros crimes, inclusive, José Carlos Anastácio é acusado de homicídio.

Fonte: Portal BO

Túnel de Neópolis, em Natal, será interditado no próximo domingo

Interdição será das 6h às 12h para realização de reparos no local. Informação foi divulgada pelo Dnit nesta sexta-feira (14).


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Norte (DNIT) informou por meio de nota que o túnel de Neópolis, na zona Sul de Natal, será interditado no próximo domingo (16), das 6h às 12h.
De acordo com a nota, a interdição é necessária para a para que seja realizada a “colocação de placas de concreto sobre a viga metálica da entrada do túnel”. Ainda segundo a nota divulgada nesta sexta-feira, A Polícia Rodoviária Federal estará orientando e sinalizando o tráfego durante o procedimento para garantir a segurança dos motoristas.

Segurança para você e Sua Família

sexta-feira, 14 de junho de 2013

POLÍCIA NÃO TEM DINHEIRO PARA BUSCAR PRESO EM MINAS GERAIS, DIZ DELEGADO



Um impasse está emperrando o andamento das investigações do assassinato do advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira. Segundo o delegado Roberto Andrade, à frente do inquérito que apura o caso, o governo ainda não conseguiu o dinheiro para fazer a transferência de Marcos Antônio Melo Lopes, o “Irmão Marcos”, de Minas Gerais para o Rio Grande do Norte. “Talvez tenhamos o dinheiro para o transporte na semana que vem”, acrescenta o delegado.

Marcos Lopes foi detido no último domingo (9) na cidade de Ipanema (MG) sob força de mandado de prisão preventiva. Ele é apontado nas investigações como a pessoa que dirigiu a Fiat Doblô prata até o local onde ocorreu o crime, na zona Oeste de Natal. Há suspeitas ainda de que ele seja um dos mentores do assassinato do advogado.

Roberto Andrade está aguardando para a próxima semana a verba do Estado para comprar duas passagens de ida para Minas Gerais e três de volta para o RN com objetivo de fazer a transferência do acusado. “Vamos escolher dois policiais para irem busca-lo. Veja o nível de segurança que teremos”, lamenta o delegado.

Segundo o delegado, ele precisa ouvir o “Irmão Marcos” para dar prosseguimento às investigações. “Precisamos checar com ele algumas informações para darmos rumo à apuração”.

Roberto Andrade alega ainda que não recebeu todos os laudos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). Chegou ao delegado apenas o exame de local de morte violenta. “Ainda estou aguardando o laudo cadavérico e o de balística”.
PORTAL NO AR

EXÉRCITO MOBILIZARÁ 3,7 MIL MILITARES PARA A ABERTURA DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES


O Exército apresentou hoje (13) as tropas que atuarão em Brasília durante a Copa das Confederações. Serão 3,7 mil militares, que contarão com apoio aéreo, esquadrões de cavalaria, cães adestrados e 522 viaturas de vários tipos – blindadas, antiaéreas e de defesa química, biológica, radiológica e nuclear, entre outros.

O efetivo fará parte do eixo de defesa, coordenado, em Brasília, pelo Exército. Também participam do trabalho a Polícia Militar do Distrito Federal, o Departamento de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


“Para nós é uma excelente oportunidade de treinamento. Não só do próprio Exército, mas da chamada interoperabilidade, que é aprender a trabalhar com os outros, a Marinha, a Aeronáutica e com as agências civis, que é característica de todo evento moderno”, disse o comandante militar do Planalto, general Gerson Menandro.

O comandante destacou ainda a experiência das tropas envolvidas e garantiu que o efetivo estará pronto para entrar em ação se necessário. “São tropas experimentadas, que já atuaram na Rio+20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável], na ocupação do Morro do Alemão e Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, além dos nove anos de trabalho no Haiti.”

O Exército coordenará os trabalhos das tropas no Centro de Operações, que conta com 72 câmeras fixas. O monitoramento também será feito por meio de câmeras instaladas em helicópteros, que auxiliam o trabalho de 65 pessoas das Forças Armadas e de diversos órgãos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Gabinete de Segurança Institucional Presidência da República (GSI).

“O Centro de Operações é o grande cérebro de onde emanam todas as ordens para esse pessoal. O Exército tem o controle total, o monitoramento de tudo que acontece. A partir do centro, é tomada a decisão e a tropa é acionada”, explicou Menandro.

Uma instalação similar, porém menor, funcionará de maneira móvel, podendo se deslocar pela cidade. Nesse centro de comando sobre rodas, o Exército contará com sistema de rastreamento, manterá contato com unidades localizadas nas demais sedes do torneio e terá contato constante com atiradores de elite, via áudio e vídeo. Em uma tela, é possível ver para onde o atirador está mirando, por exemplo. O trabalho intensivo do Exército em Brasília irá domingo (16), mas pode ser prorrogado caso seja necessário.
NOMINUTO.COM

quinta-feira, 13 de junho de 2013

GOVERNO DO ESTADO SINALIZA PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROJETO DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

Entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN estão animadas quanto ao andamento do Projeto de Lei de Promoção de Praças rumo à aprovação. A equipe da Coordenadoria de Elaboração da Folha de Pagamento – COPAG, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH)- local onde o processo se encontra atualmente, solicitou aos militares informações sobre o sistema de segurança no RN. A ideia é utilizar esses dados para a realização de uma projeção do impacto financeiro que a aprovação do Projeto pretende gerar na folha de pagamento do Estado.


Para dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei que permite a ascensão funcional aos militares estaduais do quadro de Praças, entidades e Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN realizam um levantamento com informações detalhadas sobre dados e números da segurançapública estadual. Assim que for elaborado o documento e encaminhado à SEARH, após análises financeiras da COPAG, o Projeto de Lei seguirá para a Consultoria Geral do Estado, para análise jurídica e constitucional do texto.

Sobre o Projeto De Lei
Protocolado junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei de Promoção de Praças determina critérios básicos que permitem a ascensão funcional dos militares do Quadro de Praças tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros do RN, caso cumpram todos os deveres e expectativas do serviço militar estadual. Entre os critérios relacionados à promoção de praças, estão previstas condições de antiguidade, meritocracia e bravura, por exemplo.
ASSPMBMRN

Uso de uniformes de polícias em crimes preocupa MP no RN


Ministério Público enviou recomendação aos órgãos de segurança.
Produtos só devem ser vendidos mediante autorização dos comandos.


A utilização de uniformes, distintivos e carteiras de órgãos de segurança para a prática de crimes tem preocupado o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), o MP/RN encaminhou uma recomendação aos comandos das instituições de segurança em âmbito estadual para acompanhar o cumprimento da Lei ° 12.664/2012, que dispõe sobre a venda de uniformes desses órgãos e das Forças Armadas.

A recomendação foi direcionada ao comandante geral da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Natal, bem como ao Delegado-Geral de Polícia Civil e ao Diretor do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). "Em vários crimes que vêm acontecendo no país  os bandidos se passam por policiais, usando coletes, distintivos e até farda. É um fator que facilita a ação criminosa", afirma o o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, coordenador do Nucap.

Bettoven reforça que o objetivo é coibir o uso indevido de uniformes, distintivos e insígnias dos órgãos de segurança pública por indivíduos que não fazem parte dos quadros funcionais dessas instituições. De acordo com o promotor, o Nucap identificou que feiras e lojas vendem distintivos e carteiras de identificação. "Não existe fiscalização. É importante que só se possa vender esses produtos em lojas cadastradas e mediante autorização dos comandos", diz.

A lei n° 12.664/2012 reza que a comercialização de uniformes, distintivos e insígnias pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, e guardas municipais, deve ser feita exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados. A mesma lei também determina que para a aquisição dos produtos é necessário que o adquirente apresente documento de identificação funcional e autorização da instituição para a qual trabalha.

A recomendação do MP/RN exige as seguintes medidas dos comandos: que exerçam efetivamente o poder de polícia administrativa coibindo referida comercialização irregular, disciplinando em instrumento interno os mecanismos de credenciamento de empresas, expedição de autorizações e de fiscalização; que adotem em caso de constatação de comercialização clandestina as providências necessárias, inclusive com a interdição da atividade ilícita e apreensão do material falsificado; bem como, que adotem também providências nos casos de constatação de prática do crime de usurpação de função pública.

G1 RN
População de Rafael Fernandes se prepara para recepcionar o Ex-Prefeito Nicodemos.



Após uma temporada na capital do estado se recuperando de uma grave doença, o ex-prefeito Nicodemos voltará para a cidade de Rafael Fernandes e será recebido com grande alegria pela família, amigos e populares Rafaelense. 



Nota do blog.: Seja Bem Vindo Nicodemos, e que Deus o abençoe sempre.




quarta-feira, 12 de junho de 2013

“FALTA BOA VONTADE DA POLÍCIA EM INVESTIGAR A PRÓPRIA POLÍCIA”, DIZ O JUIZ HENRIQUE BALTAZAR



O juiz Henrique Baltazar Vila dos Santos, titular da 12ª Vara Criminal de Natal disse acreditar em corporativismo dentro da Polícia encobrindo a ação de grupos de extermínio. De acordo com o magistrado, é muito difícil polícia investigar polícia. A declaração veio depois que o delegado aposentado Maurílio Pinto, afirmou em entrevista ao portalnoar.com que há defesa de interesses comuns entre os policiais.


Segundo Henrique Baltazar, falta efetivo para que as investigações ganhem força e mostrem resultados. “Não tenho como afirmar, mas muitas vezes percebe-se que falta também boa vontade por parte dos policiais ou até mesmo medo de represálias em investigar os colegas”, acrescentou.
PORTAL NO AR

domingo, 9 de junho de 2013

São Miguel: as regras do Nepotismo devem ser observadas


Na cidade de São Miguel o Promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya, instaurou vários Inquéritos Civis no intuito de apurar possíveis práticas de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõem a Comarca aquela Comarca.
Ao que consta, o doutor Frederico já havia expedido recomendações, fixando prazo para a exoneração de ocupantes de Cargos Comissionados com parentesco comprovado com gestores.
Desde quando o Ministério Público tem prerrogativas para fixar prazo e determinar exonerações? Francamente!!!!
Mas, não foi apenas a fixação do prazo que causou estranheza. O nobre representante do Ministério Público fechou os olhos com relação ao entendimento jurisprudencial baseado no Decreto Federal 7.203/10 que traz a regra para a vedação do Nepotismo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Federal.
No seu artigo 4º, o Decreto preconiza: “Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, designações ou contratações”:
(...)
III - realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo.
IV - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.
Ou seja, se o ocupante do cargo tiver sido contratado anteriormente ao início do vínculo familiar, não se configura nepotismo.
Como também, não pode ser considerado nepotismo quando o funcionário contratado está no cargo antes da ascensão do parente na condição de gestor ou nos demais cargos vedados.

Jean Carlos