terça-feira, 26 de março de 2013


CÂMARA DOS DEPUTADOS: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários. A Constituição já prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público e juízes. O PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata de assunto semelhante. Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Críticas
Entidades representativas de policiais afirmam que o PLP 554/10 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela emendas constitucionais 20, 41 e 47. O projeto pretende substituir a LC 51, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só faça jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco;
- 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

A Lei Complementar 51/85 concede ao policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade, que garante aposentadoria com proventos integrais, nem faz distinção entre homens e mulheres. A legislação atual também é aplicada aos policiais da Câmara e do Senado.


Debatedores
A audiência, proposta pelo deputado Policarpo (PT-DF), ouvirá:
- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa;
- o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Df (Sinpol), Ciro José de Freitas;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes De Oliveira;
- um representante da Casa Civil;
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);
- um representante do Ministério da Previdência Social;
- um representante do Ministério da Justiça.

A reunião será realizada no Plenário 12, a partir das 14h30.

AGÊNCIA CÂMARA

segunda-feira, 25 de março de 2013


Dilma apresenta medidas emergenciais para enfrentar seca no Nordeste



 
A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a visita às obras do sistema adutor Pajeú, em Serra Talhada, na manhã desta segunda-feira, para apresentar medidas emergenciais de enfrentamento da seca no Nordeste, apontada com a maior dos últimos 50 anos. Nas reuniões das últimas semanas no Palácio do Planalto, inclusive com a participação da presidente, ministros e políticos da região relataram a dificuldade de distribuição do estoque de milho comprado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a alimentação do rebanho nordestino, além da carência de água. Uma das possibilidades é levar o milho em aviões da Força Aérea Brasileira para a região. Outra é perfurar poços de grande profundidade para abastecer os carros-pipas.
A avaliação feita pelo Planalto e parlamentares nordestinos é que a longa estiagem, com rebanhos de gado morrendo de sede e de fome, compromete o crescimento econômico da região, que vem registrando índices maiores do que o resto do país. A equipe da presidente teme que o prejuízo econômico afete também sua popularidade, por isso ela tem tido agenda tão constante em estados nordestinos. Na visita a Pernambuco, Dilma estará ao lado do governador Eduardo Campos, seu eventual adversário nas eleições presidenciais de 2014.
O governo também deverá anunciar medidas em relação à divida dos produtores rurais. Já foi anunciado o adiamento do vencimento da primeira parcela dos empréstimos para junho, mas a própria presidente, em entrevista para rádios de Alagoas, há 15 dias, admitiu a possibilidade de perdão da dívida dos agropecuaristas atingidos pela seca.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN DENUNCIA OFICIAIS DA PM POR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO


O Ministério Público Estadual está acusando sete policiais militares pela prática de improbidade administrativa por, supostamente, terem desviados recursos públicos da Polícia Militar do RN. Promotores da Defesa do Patrimônio Público estimam que R$ 334.755,30 tenham sido retirados do setor de finanças da Corporação após irregularidades cometidas pelo tesoureiro geral, que teria direcionado cheques a familiares e amigos. Três oficiais superiores são investigados.
A Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa, impetrada na quarta-feira dessa semana, foi distribuída por sorteio para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e está conclusa para despacho. O suposto esquema vinha sendo investigado desde o ano de 2005, quando foi identificado, mas só agora foi denunciado ao TJ.
O MP aponta que o major Francisco Flávio Melo dos Santos, que ocupou o cargo de tesoureiro da diretoria de finanças, seria o líder de um esquema de desvio de dinheiro na Corporação. Ele teria direcionado cheques e falsificado a assinatura do comandante da PM da época, o coronel Edvaldo Balbino Rodrigues. Os cheques, de acordo com a denúncia, tiveram como beneficiários a sua irmã, major Maria Tereza dos Santos Boggio, a sua amiga sargento Verací Câmara de Freitas, a sua ex-namorada Selma Maria Ribeiro, dois soldados da PM (Cleber Benedito Martins e José Francisco Caetano) e o sargento Mário Romão da Silva.
No total, o MP pede a condenação por improbidade de nove pessoas, sendo sete militares. Na lista dos acusados também está o coronel Severino Francisco de Moura, que ocupava a diretoria de finanças na época dos desvios investigados.
Nos pedidos que os promotores realizaram à Justiça, estão a quebra do sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade de bens, a condenação por improbidade e a condenação a ressarcimento do valor de R$ 334.475,30. Nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, os promotores requerem que os policiais percam a função pública que ocupam.
Do total de mais de R$ 300 mil, o Ministério Público revelou que ao menos R$ 188.069,51 teriam sido destinados a amigos e familiares, “favorecendo-os diretamente sem nenhuma motivação específica a não ser o dolo de auferir o desvio de dinheiro público”. O valor restante teria sido emitido pelo major Flávio sem que fossem seguidas as exigências legais.
A maior favorecida com os valores dos cheques emitidos pelo major Flávio, de acordo com as investigações, é a sua irmã, major Tereza. Um total de R$ 106.338,00 teve ela como beneficiária. Os números e cópias dos cheques foram anexados ao processo.
Os promotores detalham na ação que “sem nenhuma base legal ou regulamentar e à margem de qualquer transparência, o demandado realizava uma intensa movimentação de cheques destinados ao pagamento de diárias, de fornecedores, bem como beneficiava nominalmente, sem nenhuma justificativa, membros da corporação e civis”. Na visão do Ministério Público, o oficial superior “desviava para si ou para outrem, as verbas integrantes do acervo patrimonial da PM/RN, emitindo ordens de pagamento para custear supostas despesas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.”.
Cheques eram emitidos em nome de PM's
Cheques eram emitidos em nome de PM’s
A ação aponta que a gestão do tesoureiro serviu como “terreno fértil” para desvios de dinheiro público. “A gestão do demandado no manuseio das verbas extraorçamentárias da Polícia Militar foi terreno fértil para o desvio do dinheiro público, com a transferência de tais recursos de maneira indiscriminada, através de cheques nominais, beneficiando até mesmo pessoas do seu círculo afetivo”.
O NOVO JORNAL tentou manter contato com a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público para tirar dúvidas quanto à Ação. O documento não esclarece qual a destinação de R$ 150.406,00 que, apesar de terem sido aparentemente gastos de forma irregular, não foram destinados a amigos e familiares. Outro questionamento é o porquê de o procedimento investigativo ter se prolongado por mais de sete anos, já que o inquérito civil 147 foi aberto no ano de 2005. Outra pergunta foi sobre a possibilidade de responsabilização criminal em face da suposta irregularidade.
Através da assessoria de comunicação, os promotores informaram que não teriam tempo para responder às perguntas, pois estavam ocupados respondendo a outra demanda judicial sobre a qual deveriam se posicionar em 48 horas. O MP informou que na segunda-feira prestará os esclarecimentos requisitados.
Suspeitos negam irregularidades
Dentre os sete policiais militares investigados, dois deles ocupam cargos de chefia no atual comando da PM. O major Francisco Flávio Melo dos Santos, apontado como líder do esquema, é chefe de Operações do Comando de Policiamento do Interior (CPI). A sua irmã, a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio é a atual comandante do 1º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento da zona Leste de Natal.
O NOVO JORNAL os procurou nessa sexta-feira para que pudessem comentar as acusações. Na sala onde trabalha, no Quartel do Comando Geral no Tirol, o major Flávio negou que tivesse praticado qualquer irregularidade. “Já fui absolvido em processo semelhante. Recebo com surpresa essa nova acusação, mas vou aguardar para me pronunciar somente em juízo”, disse o oficial.
Ele disse que as ordens de pagamento continham a assinatura do comandante-geral e, por isso, não poderiam ser irregulares. “Houve prestação de contas e tinha a assinatura do comandante”. O MP apontou, após perícias grafotécnicas realizadas pelo Itep, que houve falsificação da assinatura do coronel Balbino. O major negou a autoria da falsificação. Ele se disse perseguido pelo ex-comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. Foi na gestão de Marcondes que a investigação começou.
A reportagem também ouviu a major Tereza. Por telefone, ela informou que estava hospitalizada e não se prolongaria nos comentários sobre as acusações. Ela negou que tivesse sido beneficiária de cheques. Momentos antes, o major Flávio havia dito que a irmã era uma dentre outros policiais para quem cheques eram emitidos para realização de pagamentos. “Não sei do que se trata a ação. Preciso tomar conhecimento antes de comentar qualquer coisa”, disse a major Tereza.
ITEP constatou falsificação da assinatura do Comandante Geral em cheques emitidos

ITEP constatou falsificação da assinatura do Comandante Geral em cheques emitidos
Os demais investigados têm papel supostamente menor no esquema. A sargento Verací Câmara, atualmente lotada na Secretaria de Segurança, teria sido beneficiária de um cheque no valor de R$ 4,8 mil. Além disso, a sua mãe também figura como uma das pessoas que receberam recursos irregulares. Em depoimento, a mãe da sargento disse ter atendido um pedido feito pela filha, para quem repassou o valor.
Também existem cheques em nome dos soldados José Francisco Caetano e Cleber Benedito Martins, que trabalham hoje em departamentos administrativos da PM. Na mesma situação está o sargento Mário Romão da Silva, que atua Departamento de Apoio Logístico da Corporação. A participação do coronel Severino Moura, que hoje está na Reserva, de acordo com o MP, restringe-se a permitir que pagamentos fossem realizados de forma ilegal, com policiais sacando cheques para pagar a fornecedores, como disse em depoimento.
O Ministério Público ouviu os investigados no âmbito do inquérito civil que conduzia. Aos promotores, os investigados disseram que os valores sacados eram integralmente devolvidos ao major Francisco Flávio Melo dos Santos. Isso, no entanto, não exime de responsabilidade os beneficiários que, segundo o MP, agregaram os valores aos patrimônios pessoais.
Comandante vai esperar tramitação do processo
O Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, disse que tomou conhecimento da ação através da reportagem do NOVO JORNAL, que na manhã de ontem solicitou um posicionamento dele quanto à situação. Ele afirmou que irá aguardar a tramitação do processo, já que a ação foi impetrada nessa semana, para avaliar eventuais medidas contras os investigados. “Vamos tomar as medidas institucionais cabíveis, mas iremos aguardar a tramitação do processo. É prematuro me posicionar agora”, resumiu Araújo.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
1 – Entre os anos de 2004 e 2005, o major Francisco Flávio Melo dos Santos, enquanto tesoureiro da PM, teria desviado R$ 334.475,30 da Corporação.
2 – O desvio ocorria através da emissão de cheques a amigos e familiares. O MP identificou que, ao menos R$ 11.731,51 tiveram como beneficiários amigos e subordinados do major na diretoria de finanças da PM.
3 – A maior beneficiária desse esquema seria a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, irmã do major Flávio. Ela teria recebido R$ 106.338,00 através de cheques.
4 – Para concretizar as fraudes, o major Flávio teria chegado a falsificar a assinatura do comandante da PM à época. A falsificação foi atestada por perícia do Itep.
5- O MP pede a condenação de sete policiais militares e duas outras pessoas por improbidade administrativa, que inclui a perda da função pública. Além disso, requer à Justiça a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e a indisponibilidade de bens para ressarcimento ao Estado do valor supostamente desviado.
6 – Os suspeitos negam envolvimento em irregularidades. Comando da Corporação aguarda tramitação do processo para tomar qualquer medida.
Confira a íntegra da denúncia do Ministério Público ao TJRN (CLIQUE AQUI)
Fonte: Soldado Glaucia 

 Grave acidente com vítimas fatais na BR-405 nas proximidades de Melancias Zona Rural de Apodi/RN

Apodi- Por volta de 21:00 da noite de ontem Sábado aconteceu um grave acidente na BR-405, depois do Sítio Melancias, mais precisamente no sítio São Dimas, Zona Rural de Apodi. Informações dão conta que dois veículos, uma Saveiro prata de placas OJU-6211 ( Mossoró-RN)e um Gol preto de placas NNV-4406 (Severiano Melo), que vinham em alta velocidade se chocaram frontalmente, O choque foi tão violento, que segundo testemunhas, arremessou os passageiros para fora dos veículos, que ficaram destruídos; até o momento 04 quatro vítimas fatais, outra foi socorrida em estado grave para hospital de Mossoró. O veículo tipo Gol era ocupado por quatro pessoas do Sítio Boa Vista, Zona rural de Severiano Melo,  e foram identificadas como, Bruno Maciel Lucena de Carvalho 28 anos, Getúlio Pinheiro da Silva 33 anosAntônio César da Silva 40 anos eFrancisco Maurício B. da Silva 17 anos, que se encontra internado no Tarcísio Maia; o outro veículo do tipo Saveiro era conduzido por um senhor identificado por Messias Xavier da Silva 56 anos, morador do bairro abolição 4 em Mossoró que também veio a óbito no local. Não se sabe a real causa do acidente, mais segundo relatos de alguns populares, os jovens tinham sido vistos bebendo em um bar ao lado da Churrascaria do Bom, em Melancias. A Policia Militar está no local fazendo o isolamento da área a espera do ITEP para fazer a remoção dos corpos.






  


*S

Raimundo Canuto participou de evento petista, sábado em Campo Grande

O presidente do SINTRAF de Janduís , Raimundo Canuto de Brito, participou  sábado a convite do ex-vice-prefeito de Campo Grande, Caramurú Paiva, de um evento de prestação de contas dos seus quatro anos de mandato.



Além de Raimundo Cauto de Brito, o evento contou com a presença do prefeito da cidade de Parelhas/RN, Francisco; vereadora de Patú, Lucélia; do vice-prefeito de Caraúbas, Ivanildo; do secretário de Agricultura de Parau Nenen do Gás; do Coletivo de Formação do RN, o Prof. Piolho de Natal e da vereadora de Campo Grande, Lilia Holanda do PT.