sábado, 2 de março de 2013


Advogado diz que vai recorrer de decisão que cassou a prefeita de Mossoró


Os advogados da coligação "Força do Povo" vão recorrer da sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, que cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina e do vice-prefeito Wellington Júnior. O recurso será ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e visa à permanência da prefeita no cargo até o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria é do Jornal de Fato.

A decisão do juiz, anunciada via Twitter pelo chefe cartorial da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio, por volta das 15h de ontem, ocorreu no momento em que a prefeita Cláudia Regina participava de solenidade, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, por ocasião de sua posse na presidência da Amorn, cuja solenidade ocorreu no Hotel Thermas. A prefeita não se pronunciou sobre o assunto e continuou a agenda administrativa ao lado da governadora.
O advogado Humberto Fernandes, da assessoria jurídica da coligação Força do Povo, afirmou que a sentença do juiz tem pouca consistência. "Estamos chocados com a cassação, pois o próprio juiz disse que Cláudia e Wellington não fizeram nada. A sentença toda se volta aos atos da governadora em palanque e na campanha, por ela ter participado, enquanto cidadã, da campanha. Ele (o juiz) deduziu que os fatos influenciaram no resultado. Nos causou impacto", comentou.
Segundo o advogado, foi mantido contato com o juiz José Herval Sampaio, no sentido de que ele disponibilizasse uma cópia da sentença, já que o assunto foi tornado público às 14h58 de ontem. Contudo, o juiz teria dito que só iria publicar a sua decisão na segunda-feira.
Diante disso, Humberto Fernandes afirmou que Cláudia Regina continua prefeita e que na segunda-feira a assessoria jurídica entrará com uma ação cautelar para suspender a decisão do juiz. "A prefeita continuará no cargo até que haja o julgamento."

Alegações

A decisão de cassação foi do juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval de Sampaio Júnior. Ele puniu a prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), ao acatar alegação apresentada pela coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que aludiu que a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em partes da campanha eleitoral de 7 de outubro teria desequilibrado o resultado do pleito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a coligação que deu suporte à candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró, alega que teria havido abuso de poder econômico e político, bem como de meios de comunicação em favor da campanha da democrata Cláudia Regina.

Juiz determina novas eleições

Em um dos trechos da ação, a assessoria jurídica de Larissa alega também suposta ação de infração à Legislação Eleitoral em visitas feitas pela governadora Rosalba Ciarlini em localidades rurais de Mossoró. Na sentença, o juiz declara a perda do mandato e a inelegibilidade da prefeita e do vice-prefeito por oito anos. O juiz também determinou que novas eleições sejam realizadas, já que Cláudia obteve mais de 50% dos votos válidos.

Para embasar sua sentença, a qual contém 96 páginas, o juiz José Herval de Sampaio Júnior deixou claro que as visitas feitas pela governadora Rosalba Ciarlini a Mossoró, semanalmente, teriam o objetivo de desequilibrar o resultado final do pleito. À época do questionamento feito pela campanha adversária, a própria Rosalba respondeu que não poderia esperar mais, que não era candidata e que as ações do Governo continuariam em execução.

A ação da coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", e por consequência a sentença do juiz, centraliza o pedido de cassação da prefeita nas movimentações da governadora Rosalba Ciarlini consideradas políticas e que, por si, teriam favorecido a então candidata Cláudia Regina. Até o final da tarde de ontem, a prefeita Cláudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho não teriam sido notificados. Eles devem, após a notivicação entrar com um recursos no Tribunal Regional Eleitoral.

Ação contra Larissa pede inelegibilidade

A ação julgada procedente pelo juiz José Herval de Sampaio Júnior, por abuso de poder econômico e de meios de comunicação, contra a prefeita Cláudia Regina abre precedente para que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Força do Povo" contra a então candidata Larissa Rosado (PSB), tenha desfecho similar.

É que a coligação Força do Povo também aludiu que o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação pertencentes à família de Larissa Rosado, na pré-campanha e na campanha propriamente dita, estaria atuando no sentido de direcionar à sociedade que ela, Larissa, estaria em vantagem numérica ao Palácio da Resistência.

Para a ação por abuso de poder econômico e de meios de comunicação familiar, a coligação Força do Povo pede a suspensão dos direitos políticos de Larissa Rosado por oito anos. Caso seja condenada, a deputada estadual não poderá concorrer ao pleito eleitoral próximo. Saliente-se que Larissa vem sendo sondada para sair candidata à vice-governadora na chapa do atual vice-governador Robinson Faria, que pretende disputar o Governo do Estado em 2014.

sexta-feira, 1 de março de 2013


Simulador calcula desconto na conta de luz

Nos próximos dias, vão começar a ser entregues as contas de luz com a redução anunciada pelo governo.




Nos próximos dias, vão começar a ser entregues as contas de luz com a redução anunciada pelo governo. Mas, na internet,já é possível saber se o seu desconto está dentro do percentual previsto.


Conta de luz já não é nenhuma mensageira de boa notícia. “Antigamente, vinha 20, 25. Agora foi para 60 reais”, diz um homem.
Mas vem um alívio. As contas de luz residenciais devem ficar pelo menos 18% mais baratas, segundo o governo federal. Vamos pagar menos no preço da energia e nos encargos cobrados na conta. A lei está valendo desde o mês passado. Nos próximos dias, começam a chegar as contas desse período - as primeiras com o desconto integral.
Mas já dá para ter uma ideia de como vai ficar com um simulador para a internet, desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É só preencher com informações de contas que o consumidor já tem em casa; o nome da concessionária; o nível de tensão - nas residências, é "baixa tensão"; o tipo de tarifa - residencial ou residencial de baixa renda; e o consumo - vamos usar como exemplo uma família que consome 159 quilowats-hora por mês, que é a média das famílias brasileiras, segundo a empresa de pesquisa energética.
O simulador mostra que a conta, na cidade de São Paulo, que hoje é de R$ 54,85, vai para R$ 44,84, se a família tiver o mesmo consumo, 18,24% a menos. Mas o cálculo não inclui a taxa de iluminação pública, que varia de cidade para cidade, e multas que o consumidor tenha.
Por enquanto, o simulador está valendo para distribuidoras de cinco estados: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
“Esse simulador é uma ferramenta para que as pessoas possam conferir os seus direitos”, avalia Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
É a esperança de pagar menos, principalmente para quem já tentou de tudo e acha que ainda gasta muito.
“Já troquei a fiação toda. Os fios são grossos, as lâmpadas são de baixo consumo. Enfim, a conta é alta”, destaca o físico Paulo Garcia.
G1

Decisão para nomear policiais civis está suspensa


Os efeitos da sentença de primeiro grau do processo que trata da nomeação de cargos para a Polícia Civil estão suspensos até que os desembargadores do Tribunal de Justiça se manifestem acerca de um recurso interposto pelo Estado. A decisão mais recente do feito, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Bezerra, foi exclusivamente no sentido de esclarecer um dispositivo do pronunciamento anterior feito pela magistrada que atuava anteriormente na ação.

O esclarecimento de Bruno Bezerra, ao dar provimento a recurso interposto pelo Ministério Público, foi no sentido de frisar que o Estado, no momento oportuno, efetue a nomeação de, no mínimo, o número de cargos previstos no edital do Concurso da Polícia Civil realizado em 2010. Se os desembargadores confirmarem a sentença de primeiro grau, portanto, o Executivo estará obrigado a convocar pelo menos 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes de polícia civil.

O magistrado destacou que levou em consideração os cargos vagos desde à época da publicação do edital (5 de dezembro de 2006), excluindo do total os números correspondentes às nomeações derivadas da vacância de funções por morte, exoneração ou aposentadoria dos antigos ocupantes. A decisão é de sexta-feira (22).

Ação

A Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada foi interposta originalmente pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) em face do Estado. A Adepol alegou, em síntese, a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados para os cargos que obtiveram êxito no concurso público iniciado através do Edital nº 001/2008, cujo resultado foi homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) de 16 de dezembro de 2010.

De acordo com o exposto, a situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, com o aumento alarmante da violência e criminalidade, tem gerado infortúnios irreparáveis para a população. E citou a cumulação de diversas delegacias por um único profissional, detalhando que há delegados respondendo por mais de 20 delegacias ou por circunscrições que chegam a abranger mais de 100.000 habitantes.
Essa é a terceira decisão favorável somente no que diz respeito à Ação Ordinária. Mas o Estado tem recorrido sucessivamente dessas decisões.(Processo n.º 0801600-08.2011.8.20.0001).

Economia brasileira cresce 0,9% em 2012.


O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,9% em 2012 em relação ao ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões. O dado foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sob a ótica da produção, o crescimento do PIB foi sustentado pelo setor de serviços, que registou expansão de 1,7% no ano. A agropecuária teve queda de 2,3% e a indústria, de 0,8%. Sob a ótica da demanda, houve crescimento no consumo das famílias (3,1%) e no do governo (3,2%), enquanto a formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos, caiu 4%.
Essa é o pior desempenho da economia desde 2009, quando havia sido registrada uma queda de 0,3%. Em 2011, houve crescimento de 2,7% e, em 2010, de 7,5%. Avaliando apenas o quarto trimestre de 2012, houve expansão de 0,6% em relação ao trimestre anterior e de 1,4% ante o último trimestre de 2011.

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores de Mossoró por improbidade administrativa


A Justiça condenou 24 vereadores e ex-vereadores de Mossoró a ressarcirem ao erário o valor que receberam acima do limite constitucional, vigente à época, de 75% do subsídio/remuneração dos Deputados Estaduais. Para os vereadores que participaram da votação da resolução que concedeu o aumento, cumulou também a condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil - valores a serem corrigidos e acrescidos de juros de mora. O juiz da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, deferiu ainda a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos em volume de bens suficientes à garantia do ressarcimento imposta a cada um.

De acordo com os autos do processo, os vereadores do município de Mossoró, em causa própria, fixaram as respectivas remunerações, através da Resolução nº 006, de 11/12/1996, desrespeitando o limite constitucional de 75% da remuneração dos Deputados Estaduais. E que tal ato, resultou em prejuízo ao erário municipal e no enriquecimento injustificado dos vereadores. Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os valores pagos de maneira irregular chegariam a mais de R$ 3 milhões, à época (2002).

O juiz da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, destacou que não assiste razão à preliminar de ilegitimidade passiva dos vereadores que somente assumiram a "Vereança" na legislatura de 1997 a 2000, pois embora estes não devam ser responsabilizados como agentes públicos responsáveis pela prática direta do ato, estão legitimados a responder nos termos do art. 3º da Lei de Improbidade como beneficiários diretos do ato de improbidade que causou lesão ao erário, no que couber ( a obrigação de ressarcir, prevista entre as sanções do art.12, II, da Lei de Improbidade).

“Já os vereadores que votaram a Resolução 006/1996 e simultaneamente, por terem sido reeleitos para o mandato subsequente perceberam as vantagens do ato normativo ilícito (em causa própria) na legislatura seguinte (1997 a 2000), estes estão legitimados a responder na forma do art. 10 da LI, na qualidade de agentes ímprobos por imputação direta”, destacou o magistrado.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013


STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.
Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.
O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.
Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.
“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Plano Viver sem Limite segue com ações no RN


Na manhã desta quarta-feira (27), a secretária executiva da Casa Civil, Sonali Rosado, recebeu o apoiador institucional do plano Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Garibaldi Pessoa, e representantes de órgãos estaduais que executam o programa no Estado. O RN foi o primeiro no Nordeste a aderir ao Plano.
Durante o encontro, Sonali Rosado agradeceu a visita do apoiador e ressaltou a importância do plano para o Rio Grande do Norte. “Estamos aqui para mostrar a nossa realidade e dessa maneira conseguir ajudar cada vez mais as pessoas necessitadas”, disse a secretária executiva.
Entre as ações já realizadas em prol das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, foram expostas as das áreas da educação, como o trabalho de adaptação de deficientes nas escolas estaduais (incentivo à freqüência de aulas, rompimento de barreiras físicas e pessoais etc), transportes escolares adequados em todas as regionais, acompanhamento de rendimento escolar do aluno e a realização da matrícula antecipada. Na saúde, houve melhoria nas condições de atendimento aos pacientes do CRI (Centro de Reabilitação Infantil), atendendo sete mil pacientes em todo o Estado; proteção e assistência social aos deficientes; apoio ao programa Minha Casa Minha Vida; calçadas acessíveis em obras públicas estaduais etc.
Para Garibaldi Pessoa a inclusão social do deficiente é algo que deve se concretizar em todo o Brasil. “Todos os envolvidos no projeto estão felizes com o que já conseguimos realizar. É importante que as pessoas vejam o que está sendo feito com o plano, estamos saindo da invisibilidade e mostrando que nossos objetivos podem se tornar fato”, afirmou o apoiador institucional.

Plano Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite - foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade.  O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.

Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa na Prefeitura de Mossoró


 
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.


Câmara Federal aprova o fim do 14º e 15º salários





 

O fim do 14º e 15º salários dos senadores e deputados federais foi aprovado por unanimidade em sessão na tarde desta quarta-feira (27). O pagamento, que era realizado no início e no final de cada ano, agora só vai acontecer no primeiro e último mês dos mandatos dos deputados (de quatro anos) e dos senadores (de oito anos).
No plenário estavam 476 deputados que participaram da votação. Ao fim, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos parlamentares. "Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa", afirmou. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, com valores de R$ 26,7 mil por ano. Os dois pagamentos a mais eram feitos nos meses de fevereiro e dezembro de cada ano e o depósito de fevereiro de 2013 já foi realizado.
A extinção dos benefícios trará uma economia de R$ 27,4 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado

PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS É ENTREGE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA


Foi entregue nesta terça-feira, 26, a proposta que trata sobre a Lei de Promoção de Praças ao secretário de segurança pública, Aldair Rocha.

Ao receber a proposta, o secretário de segurança, Aldair Rocha, informou que irá entregar ao secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, nesta quarta-feira, 27.

Após ser entregue ao Gabinete Civil, a proposta será encaminha a Consultoria Geral do Estado, e o consultor, José Marcelo Ferreira Costa, ficará responsável para analisar todos os capítulos, artigos, incisos e alíneas.

Durante todo este período as associações irão acompanhar o andamento da análise e em breve será marcada uma data para se reunir com o governo do estado e aprovar a análise da consultoria. Para logo em seguida ser encaminha a Assembleia Legislativa.

Ou seja, irá acontecer com Lei de Promoção de Praças o mesmo que ocorreu com a Lei do Subsídio. 

Sendo assim, estamos bastante confiantes na sua conquista, oferecendo a toda categoria uma perspectiva de crescimento dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.

Tenha acesso a Lei de Promoção de Praças CLICANDO AQUI.

ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS NO ESTADO AUMENTAM 29,2%


O número de veículos roubados ou tomados de assalto no Rio Grande do Norte aumenta a cada ano. O índice de elevação se aproxima dos 30% (29,29%) se compararmos os registros de 2012 e 2011. Em 2012 foram 3.659 veículos subtraídos de seus proprietários contra 2.830 em 2011. O percentual segue tendência nacional, mas se observarmos os números registrados no primeiro mês de 2013 e levarmos em consideração os estados com população e frota semelhante ao Rio Grande do Norte (Alagoas, Piauí e Paraíba) os dados despertam mais ainda a atenção. Um total de 322 veículos foram roubados ou furtados no Rio Grande do Norte apenas em janeiro, resultando uma média de 10 roubos por dia. A estatística supera a média mensal registrada nos anos anteriores, sendo 304 para 2012 e 235 para 2011. Os dados foram fornecidos pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que são abastecidos com números

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DIZ QUE TRANSFERÊNCIA DO CIOSP DEPENDE DE CONTRATO EMERGENCIAL

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte se pronunciou no início da tarde desta segunda-feira (25) acerca das condições do prédio do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Em nota, o secretário afirma que a transferência do Ciosp para o novo prédio já começou a ser providenciada. De acordo com a nota divulgada pelo secretário de Segurança Pública, há pouco mais de um ano, o Crea avaliou o imóvel em questão, assegurando sua estabilidade estrutural. O secretário confirmou que após uma forte chuva, parte da cobertura do prédio cedeu um pouco, provocando infiltrações. “No final de semana passada, técnicos reforçaram a estrutura do telhado”, diz a nota. No documento, o secretário informa ainda que a secretaria está providenciando a mudança de prédio do Ciops e que uma empresa especializada está fazendo o levantamento do custo para tal operação. “A partir do orçamento, será feito um processo emergencial para liberação de recursos, o que resultará na transferência da estrutura do Ciosp, num prazo de, em média, 40 dias a partir da assinatura do contrato de serviço”.
G1/RN

Crime de receptação em Portalegre/RN






















            

                         Por volta das 13h00min de 23 de fevereiro de 2013, a Polícia Militar de Portalegre comandada pelo Sargento Herculano, foi solicitada para atender uma ocorrência no Sítio Pega, zona rural deste município, depois que uma pessoa (desconhecida) denunciou (via celular) que o acusado MANOEUDES LIMEIRA PINTO mantinha em sua residência material produto de roubo. Em virtude disso os policiais se deslocaram até o local do fato, encontrando a pessoa do acusado e o mesmo abriu sua residência onde foi encontrado nove (09) baterias (novas) de carro, 01 (uma) maleta contendo um scanner Kapto a ser utilizado por quem trabalha com injeção eletrônica e 01 (um) pneu de carro. Questionado sobre a origem do material o acusado disse que tais produtos pertenciam à pessoa de LUCIANO (popularmente conhecido como Luciano de Pega) e que havia permitido que Luciano guardasse esse material em sua residência por que o mesmo lhe pagou R$ 100,00 (cem reais). MANOEUDES informou também, aos policiais, que Luciano estava residindo na cidade de Rodolfo Fernandes/RN de modo que foram feitas diligências no sentido de encontrar a pessoa de Luciano naquele município e, por volta das 20:00 horas, com o apoio da Guarnição Policial Militar de Rodolfo Fernandes foi possível localizar o acusado (Luciano) em um bar local, momento em que foi dada voz de prisão ao mesmo. Como era do conhecimento da Polícia Militar que há cerca de um mês foi cometido um furto de baterias em uma loja (CLINICAR) na cidade de Pau dos Ferros/RN, O sargento Herculano entrou em contato com a Delegacia Regional de Pau dos Ferros/RN, e foi informado de que realmente existia um boletim de ocorrência a respeito do furto de uma loja de baterias de carros naquela cidade. Com isso os acusados MANOEUDES LIMEIRA PINTO e FRANCISCO LUCIANO DE OLIVEIRA foram conduzidos até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros/RN, momento em que o proprietário da loja furtada fez o reconhecimento do material apreendido na residência de MANOEUDES e assim, os acusados foram apresentados ao Delegado e autuados pelo crime de receptação, ficando detidos naquela Delegacia.




                         O Sargento Herculano agradece o apoio da população que tem ajudado no trabalho da Polícia Militar e informa que está totalmente a disposição para receber mais denúncias, mesmo que sejam anônimas, reconhecendo que essa ajuda é indispensável à realização de um trabalho de qualidade. Os agradecimentos são estendidos a todos os que participaram da ocorrência que culminou na prisão dos dois acusados acima citados. Por fim, o Sargento Herculano informa que outras denúncias podem ser feitas pelos telefones (84) 33772216 ou (84) 99100750, garantindo que a identidade de quem fornecer alguma informação será preservada. 

Fonte blog informar e propagar

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013


Policiais civis reclamam de falta de estrutura e deixam de atuar no Ciosp


Os policiais civis que trabalham no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) cruzam os braços a partir de hoje. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol), os policiais civis lotados no Ciosp deixam de trabalhar no local e passam a se apresentar na Degepol a partir desta segunda-feira (25).
 
Segundo o Sinpol, a medida foi avisada através de ofício com antecedência de 72 horas. O sindicato afirma que já ocorreram após várias tentativas de providências junto ao poder público, através da Degepol, Sesed e até mesmo de solicitações de intermédio junto ao Ministério Público. Porém, nada teria sido resolvido quanto à estrutura do local.
 
Os policiais civis relataram o que definiram como "situação dramática a qual estão sendo submetidos há vários meses e que piorou com a chegada das chuvas". De acordo com o Sinpol, há risco à integridade dos profissionais que atuam no local.

Recentemente, foi necessária a evacuação do prédio, segundo o Sinpol, devido "ao risco de desabamento, sem contar o alagamento que fica, em meio a fiações expostas".
  
"O Sinpol reforça que diante das reclamações constantes dos policiais lotados naquele setor já havia denunciado a situação aos órgãos do Governo do Estado, assim como ao MP. Trata-se de um dos prédios mais antigos da estrutura da PM, que além das rachaduras, sofre hoje com vazamentos em todas as salas, com risco de descarga elétrica, além de ter tomadas e fiações expostas. O Sinpol observa que diante das chuvas recentes, a única providência que seria tomada pela cúpula da Segurança Pública era a colocação de uma lona, para evitar infiltrações", disse o sindicato através de comunicado à imprensa.

* Tribuna do Norte