sábado, 23 de fevereiro de 2013


POLICIAIS MILITARES PODERÃO SE INSCREVER EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte abriu inscrições para Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte interessados em realizar o curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (18), prosseguindo até o dia 1º de março do corrente ano e beneficiarão 40 Policiais Militares possuidores de cursos de graduações reconhecidos ou revalidados pelo MEC, devendo ser feitas na Secretaria de Departamento de Ciências Sociais e Políticas da UERN, no Campus Central, situado em Mossoró. Para se inscrever o interessado deverá apresentar toda documentação necessária, descrita no Edital nº 001/2013, que dispõe sobre o Processo Seletivo. Após a análise da documentação, os Policiais Militares selecionados realizarão uma avaliação escrita, de caráter eliminatório e classificatório. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de março do corrente de forma presencial no Campus da UERN em Mossoró. O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania faz parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da SENASP e será gratuito para Policiais Militares e Civis, além de Bombeiros Militares, Profissionais de Perícia Forense e Guardas Municipais; atendendo, ainda, às diretrizes do Ministério da Justiça quanto à qualificação de quadros do aparelho policial e da Justiça.

Confira o Edital do Curso (CLIQUE AQUI)

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMRN

UMA FARDA, DUAS POLÍCIAS !

Um Cabo da PMDF criticou a divisão de classes na Instituição. Declarando que a divisão entre os Oficias e Praças é visível, com tratamentos distintos para ambas.
Ao assistir o vídeo você perceberá que a realidade da PMDF não é diferente da PMRN, nem de qualquer outro estado do nosso Brasil. Pois, enquanto o militarismo persistir em permanecer dentro da instituição, a desumanidade e os abusos continuará desmotivando e enfraquecendo a categoria.
  

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013


AGENDA DA CANTORA DENICE MARIA



Hoje, 22 de Fevereiro, a partir das 21h00min no Marco Zero Bar, a cantora Denice Maria  estará encantando a todos os presentes com a sua voz e o seu violão. O repertório que será interpretado pela cantora está recheado com a diversidade de canções,  e estilos musicais, além de músicas de sua autoria. 

NÃO PERCAM !!

Para contratar a cantora, acesse: http://www.denicemariaoficial.com/
POSTO DE GASOLINA É ASSALTADO


Na noite de ontem, na cidade de Marcelino Vieira, por volta das 21h15min, dois homens em uma motocicleta na cor: prata, de marca: Honda 150, renderam o frentista do posto de gasolina e anunciaram o assalto. A dupla conseguiu ainda levar do frentista a quantia de aproximadamente R$ 180,00 reais, e saíram com destino ignorado. Os policias militares foram informados do fato, mais até o momento ninguém foi preso.


Mulheres deveriam se aposentar na mesma idade que os homens, aponta estudo do Ipea


Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro.

De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse.

Para Ana Amélia, igualar a idade de aposentadoria das mulheres com a dos homens não levaria à perda da compensação pelo custo da maternidade, pois, como elas vivem mais, passariam mais tempo recebendo o benefício. Atualmente, no Regime Geral da Previdência Social, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos com 30 de contribuição, enquanto os homens precisam completar 65 anos de idade e 35 de contribuição. Segundo Ana Amélia, países como a Alemanha e a Inglaterra já acabaram com essa diferenciação.


PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONFIRMA MÁ GESTÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS

Dados revelam disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de combate

Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. — O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou. As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. Para Cardozo, o dinheiro federal "não vai mais sair pelo ladrão", mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência. Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.

Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos. As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário.
No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais. Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%.
Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.
R7

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


Agricultor é decapitado por vizinho em Pedro Velho


O agricultor José Hailton Alves Gomes, 20 anos, foi degolado e decapitado com golpes de foice, na noite de ontem (20), na zona rural de Pedro Velho, na região Agreste do Rio Grande do Norte. O principal acusado de ter cometido o homicídio, de acordo com a Polícia Militar, é o agricultor José Vieira, considerado uma pessoa violenta no município.

Segundo a Polícia, José Vieira estava brigando com a sua esposa, única testemunha do assassinato, quando a vítima que por coincidência tinha acabado de sair de casa, ao subir na sua motocicleta, foi pego de surpresa pelo vizinho. Sem qualquer motivo, segundo perícia inicial do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), José Hailton sofreu pelo menos oito foiçadas que o degolou.

Vieira fugiu do local do crime, mas depois de passar a noite e a madrugada em diligência, a Polícia Militar de Canguaretama o prendeu sem nenhuma reação, por volta das 4h de hoje (21), saindo de um matagal ainda de posse da arma do crime. O acusado está na Delegacia do município para ser ouvido pela Polícia Civil.

Em entrevista a uma emissora de rádio de Natal, por telefone, José Vieira demonstrou estar consciente das consequências que vai sofrer devido ao homicídio. Ele pode ser condenado pelo júri popular a mais de 15 anos de prisão, e alega que agiu em legítima defesa, porque a vítima o estava ameaçando de morte e estava "com medo dele", inclusive de pôr fogo em sua casa. "Não foi certo, mas podia ter sido ele que tirasse a minha vida", disse o acusado, que tem consciência que pode vir a cumprir mais de 20 anos de prisão.

* TRIBUNA

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013


Municípios do RN devem convocar Conferências Municipais


A Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em Brasília, deverá ser precedida das etapas preparatórias, com a realização das Conferências Estaduais e Municipais. Os municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira (22) para convocar os seus eventos. As datas para a realização das etapas municipais vão de 1º a 15 de maio.

A conferência é um espaço democrático de participação da sociedade na formulação das políticas públicas, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem o objetivo de avaliar a Política de Desenvolvimento Urbano e definir estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O tema da Conferência é "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana". O assunto será discutido durante as etapas Nacional, Estaduais e Municipais. Aqui no Estado, a 5ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte foi convocada, através do Decreto nº 23.039, de 10 de outubro de 2012, do Governo do Estado do RN, e será presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e coordenada pelo Conselho Estadual das Cidades do RN.

Na cidade de Pau dos Ferros, o encontro regional está programado para ocorrer no dia 06 de março no IFRN.

Fátima vai participar do ato “10 anos do PT no Governo Federal”


A deputada federal Fátima Bezerra (PT) viaja para São Paulo, onde vai participar na noite de hoje (20) de um ato em comemoração aos 10 anos de Governo Popular e Democrático do PT. Solenidade contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, além de dirigentes, parlamentares e da militância petista.
Ato que será realizado no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, a partir das 18h, vai marcar o início dos 13 seminários – que serão realizados em todo território nacional – como parte da comemoração dos 33 anos do Partido.

Serviço:
10 Anos de Governo Popular e Democrático do PT
Quando: 20 de fevereiro
Horário: 18 horas
Local: Hotel Holiday Inn Parque Anhembi

Mineiro promete cobrar do governo ações incluídas em mensagens


O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que vai ser deter agora a cobrar as ações administrativas prometidas pelo governo do Estado nas mensagens apresentadas na Assembleia Legislativa, ao fazer uma comparação entre os discursos do ano passado e o deste ano, lidos pela governadora Rosalba Ciarlini.

“Vou cobrar o que a governadora disse que ia acontecer em 2012, conforme a mensagem apresentada por ela no dia 15 de fevereiro do ano passado. Por exemplo, alguém ouviu falar em projeto para ampliação do porto de Natal para a margem esquerda do Potengi? Quais são as obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, alguém conhece? indagou o deputado.

Fernando Mineiro disse que ao comparar as duas mensagens identificou que alguns trechos do documento deste ano foram repetição do apresentado no ano passado, inclusive com a inclusão das mesmas frases. “Vamos procurar saber o que realmente aconteceu do prometido para 2012. No final deste ano a gente vai levantar o que foi feito do prometido na mensagem do dia 15 de fevereiro de 2013”, encerrou.

Manifestantes pedem saída de Renan em frente ao Congresso Nacional


 
Integrantes de movimentos anticorrupção, que organizaram e apoiaram uma petição na internet pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, estenderam hoje (20) uma bandeira do Brasil, de 150 metros quadrados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. No centro do bandeirão, havia uma foto do presidente do Senado e a frase: “Ordem no Congresso”.
Desde a eleição de Renan, no último dia 2, o movimento já recolheu pela internet, com a ajuda de redes sociais, quase 1,6 milhão de assinaturas a favor da saída do senador alagoano do cargo de presidente. O objetivo do abaixo-assinado era reunir número de assinaturas equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - correspondente a 1,4 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo.
Apesar do número de assinaturas, conforme a Secretaria da Mesa Diretora do Senado, um processo deste tipo deve começar com uma denúncia no Conselho de Ética da Casa, e não como um projeto de lei.
"Sabemos que essas assinaturas não têm feito prático, mas simbolicamente são muito importantes. Isso mostra que somos uma sociedade informada, conectada em rede, acompanhando os atos dos Três Poderes da República”, ressaltou Antônio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz.
Junto com as assinaturas, os manifestantes também vão protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta na qual pedem ao presidente da Corte, ministro Joaquim Babosa, que acelere a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan, no dia 25 de janeiro.
Na denúncia, o senador é acusado de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento por ter desviado verba de gabinete para pagar pensão a um filho.

Detran/RN altera o calendário de pagamento da taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1 e 2



As taxas de licenciamento para meios de transporte automotores, com placas cujos finais sejam 1 e 2, tiveram vencimento prorrogado para os dias 04 e 05 de março. Anteriormente, o prazo final para pagamento era amanhã e sexta-feira, 21 e 22. A taxa é a única de responsabilidade do Detran/RN referente ao licenciamento de veículos e não sofreu acréscimo algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente da categoria.

“É importante o usuário atentar para as datas, sobretudo porque o vencimento para pagamento do IPVA e do DPVAT é diferente do vencimento da taxa de licenciamento. Além disso, não deixar para última hora”, colocou o Diretor-Geral, Willy Saldanha, que acrescentou também que a responsabilidade dos impostos é de diferentes instituições, no caso da SET/RN e da Seguradora Líder, respectivamente.

Desde o início deste mês, os contribuintes já estão recebendo, em correspondência única, boletos relativos à taxa de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório. Os usuários tem ainda a opção de acessar o site do Detran/RN, www.detran.rn.gov.br, e imprimir a segunda via.

O calendário anual de pagamento da taxa de licenciamento pode ser acessado também através do endereço eletrônico do Órgão. Entretanto, as demais datas de vencimento relativas às placas com finais de 3 a 9 não sofreram mudança. Depois de comprovados os pagamentos relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e o seguro obrigatório, o proprietária recebe o documento do veículo (CRLV) em seu endereço.

Seguro DPVAT - A novidade deste ano é a possibilidade de parcelamento do Seguro Obrigatório para os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus, a exemplo do que já ocorre em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA. Entretanto, os proprietários de automóveis e caminhões não terão o benefício do parcelamento do Seguro.

ENTREGA DE MINUTA DO PROJETO DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS AO GOVERNO É ADIADA

A proposta da Lei de Promoção de Praças foi concluída no dia 26 de janeiro de 2013, pelo comando da Polícia Militar e associações.

Ficando decidido que a entrega da minuta do projeto de lei seria entregue ao governo do estado no dia 19 fevereiro.

Por algum motivo a data de entrega foi remarcada para o dia 26 de fevereiro, provocando deste modo o 1º atraso para a conquista da lei de promoção de praças. Isso é inadmissível!

Os policiais militares merecem respeito e a Lei de Promoção de Praças tem que ser aprovada imediatamente. Pois existe atualmente cerca de 8 mil soldados e cabos sem perspectiva nenhuma de ascensão profissional, e isso já perdura há 15 anos.

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS JÁ!

*CABO HERONIDES
Entrega do IR 2013 começa em 1º de março, diz Receita Federal


O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19). O órgão publicou hoje no \"Diário Oficial da União\" as regras do IR deste ano.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado

O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal.

A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.
Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
Obrigatoriedade:


Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).
A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012.
A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Atividade rural:


Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural. No IR de 2012, relativo ao ano-base 2010, este valor era de R$ 117.495,75.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita Federal.
Declaração de bens e dívidas:


Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2012 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar:


Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

* G1

Senado: Renan anuncia medidas para economizar R$ 266 milhões


Parte das medidas previstas no projeto de Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/2009) serão implementadas mesmo antes da aprovação do texto. Foi o que anunciou em Plenário ontem o presidente da Casa, Renan Calheiros.

O objetivo é garantir de imediato maior eficiência ao Senado, já que o texto da reforma, aprovado no final de janeiro pela Comissão Diretora, ainda precisará seguir sua tramitação no Plenário.

Entre as mudanças a serem implementadas estão a redução da estrutura responsável pelo serviço médico da Casa, que deve funcionar somente para casos de emergência, e a criação da Secretaria de Transparência do Senado, que, de acordo com o senador, não criará novas despesas para o Senado.

Junto com a extinção de cargos comissionados, a redução de vagas de terceirizados e a fusão do Interlegis, do Unilegis e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), as medidas devem gerar economia de R$ 266 milhões.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013


Com ampliação do Brasil sem Miséria, 2,5 milhões de famílias vão receber complemento de renda


Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada hoje (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.

Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.

Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

Candidatas Ana Dantas e Gláucia Russo visitam campus de Natal


No primeiro dia oficial de campanha para a Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), nessa segunda-feira (18), as professoras-doutoras Ana Dantas e Gláucia Russo visitaram o Campus de Natal. Elas foram recebidas por técnicos, professores e alunos, apresentaram as propostas da Carta-Programa voltadas para cada segmento.

“Neste contato direto com a comunidade uerniana, no primeiro dia autorizado de campanha, tivemos uma excelente receptividade, apoio forte tanto dos professores quanto dos estudantes e dos funcionários. Temos convicção de que estamos conseguindo chamar a atenção de todos para a possibilidade de estabelecermos novos paradigmas de gestão da UERN”, disse Ana Dantas, que disputa o cargo de reitora.

A candidata a vice-reitora Gláucia Russo, afirma que a agenda da chapa feminina prevê visitas e reuniões em todos os campi e faculdades da UERN, que está presente em 17 cidades. “Ainda esta semana, apresentaremos nossa Carta-Proposta e ouviremos a comunidade acadêmica nos campi de Mossoró, Caicó, Patu e Assu”, informa Gláucia.

Para acompanhar a agenda semanal da chapa e conhecer a Carta-Programa de Ana Dantas e Gláucia Russo, acesse o site www.uernquequeremos.com.br.

Primeira audiência pública do ano vai discutir economia solidária

Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (20), às 14h30, audiência pública para discutir a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária. A iniciativa do parlamentar é conjunta com o Fórum Estadual de Economia Solidária

O debate, o primeiro após o reinício dos trabalhos legislativos, acontece no Plenarinho da Casa. De acordo com Mineiro, que também participa do Fórum, a campanha pelo Fundo tem como base a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, de sua autoria.

A Lei 8.798, de autoria de Mineiro, tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades.

O fomento às atividades é através de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas.
Comitê estadual de combate à seca aprova plano de trabalho para instalação de 270 poços em 49 municípios do RN

Durante a reunião semanal do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada nesta segunda-feira (18), o grupo aprovou o novo plano de trabalho para a instalação de mais 270 poços em 49 municípios do Rio Grande do Norte. A reunião foi realizada na Governadoria e foi coordenada pela governadora Rosalba Ciarlini. Para a instalação destes poços, serão utilizados recursos na ordem de R$ 5 milhões oriundos da Defesa Civil Nacional.

A decisão do Comitê segue a determinação dada pela chefe do Executivo Estadual de que as ações e projetos iniciados visando o combate à estiagem não podem ser cessados com a chegada do inverno. “O quadro agora mudou e a previsão da Emparn é de que teremos muitos dias de chuva. Porém, as ações já iniciadas e as que serão executadas pelo nosso governo terão continuidade, pois devemos estar preparados com ou sem inverno”, pontua a governadora.

A reunião desta segunda-feira também marcou a inserção de quatro novas instituições que passam a compor o Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, são elas: Assembleia Legislativa, Cruz Vermelha do RN e as igrejas católica, por meio da Arquidiocese de Natal, e evangélica, através da Assembleia de Deus. Os demais órgãos participantes também ressaltaram a importância da inserção de instituições que representam a sociedade civil como forma de fortalecer o combate à seca.

De acordo com o representante da Defesa Civil Nacional, esta é uma iniciativa pioneira do Rio Grande do Norte. “Tenho visitado muitos estados do País e esta é a primeira vez que vejo instituições como as ligadas à igrejas participando de discussões deste tema tão importante que é a seca”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales; de Trabalho e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro; de Agricultura, José Simplício; além de representantes do Instituto de Assitência Técnica e Extensão do Rio Grande do Norte (Emater), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetarn), da Federação de Municípios do RN (Femurn), do BNB, do Exército Brasileiro, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Chove em quase todos os municípios da região do alto oeste potiguar.

Na noite de ontem (Sábado), choveu em quase todos os municípios do alto oeste potiguar, com as chuvas que caíram ontem, os agricultores renovaram as esperanças de dias melhores. Veja abaixo, os valores pluviométricos fornecido pelo 7º Batalhão de Polícia Militar. 

  • Pau dos Ferros: 60 mm;
  • São Miguel: 50 mm;
  •  Luís Gomes: 45 mm;
  • Paraná: 12  mm;
  • Água Nova: 30 mm;
  • Coronel João Pessoa: 36 mm;
  • Doutor Severiano: 53 mm;
  • José da Penha: 40 mm;
  • Rafael Fernandes: 60 mm;
  • Portalegre: 47 mm;
  • São F. do Oeste: 24 mm;
  • Tabuleiro Grande: 08 mm;
  • Riacho de Santana: 40 mm;
  • Venha Ver: 15 mm;
  • Viçosa: 12 mm;
  • Martins: 112 mm;
  • Almino Afonso: 45 mm;
  • Lucrécia: 35 mm;
  • Alexandria: 25 mm;
  • Frutuoso Gomes: 115 mm;
  • Marcelino Vieira:  45 mm;
  • Antônio Martins: 102 mm;
  • Pilões: 10  mm;
  • Serrinha dos Pintos: 190 mm.
Obs.: O maior volume de água registrado foi na cidade de Serrinha dos Pintos, onde moradores ficaram assustados com tanta água em uma só noite.

Mega-Sena acumula e pagará R$ 19 milhões


Confira as seis dezenas sorteadas no concurso 1.469 da Caixa Econômica Federal (CEF)
Os números sorteados pela Mega-Sena ontem foram:

04 - 13 - 35 - 54 - 56 - 58.

O prêmio previsto para o concurso 1.469 era de R$ 2 milhões, mas ninguém acertou as seis dezenas e o valor passou para R$ 19 milhões no próximo sorteio, na quarta-feira (20).

Neste sábado, 105 apostadores acertaram a Quina e vão receber R$ 15.231,81. A Quadra saiu para 6.920 pessoas, que vão ganhar R$ 330,16.