quarta-feira, 31 de julho de 2013

Em decisão liminar, Juiz do TRE mantém cassação da Prefeita e do Vice-prefeito de Mossoró.


Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a cassação da Prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). 

A liminar foi proferida pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães que suspendeu os efeitos da decisão do Juiz Pedro Cordeiro, que havia anulado a cassação.

Os recursos do Ministério Público Eleitoral e da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", que representa a então candidata Larissa Rosado, foram acolhidos. A determinação do juiz federal traz ainda a comunicação "com urgência" à 33ª zona eleitoral, onde o processo tramita em Mossoró.

A liminar do TRE afirma que não poderia o Juiz Pedro Cordeiro ter concedido efeitos ao recurso interposto pelos advogados de Claudia Regina para anular a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior.

Com a nova decisão da Corte Regional Eleitoral, passa a ter validade a sentença de cassação proferida pelo magistrado Herval Sampaio.

Contudo, o julgamento definitivo da questão, pelo plenário do TRE-RN, acontecerá nesta quinta-feira (1°), ocasião em que será decidido se a sentença de Herval Sampaio transitou ou não em julgado, conforme requerido pelos recorrentes – Ministério Público Eleitoral e Coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Fonte: Do Panorama Político

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