quarta-feira, 2 de janeiro de 2013


Pensões vitalícias ferem a moralidade, diz presidente da OAB



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou, em entrevista concedida ao Diário do Comércio (SP), leis estaduais que prevêem o pagamento de pensões a ex-governadores e, no caso de São Paulo, pensões relativas à extinta carteira previdenciária da Assembléia Legislativa. “Pensões vitalícias ferem princípios da moralidade", afirmou Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB. Veja a matéria:
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou o pagamento, pelo governo de São Paulo, de pensões vitalícias relativas à extinta carteira previdenciária da Assembléia Legislativa. Entre os 266 pensionistas que recebem o benefício estão ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de um dirigente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O custo para os cofres públicos é de mais de R$ 33 milhões por ano.
A carteira foi extinta em 1991, mas os beneficiários tiveram seus direitos preservados. Com oito anos de contribuição, o parlamentar poderia requerer metade da pensão e daí, proporcionalmente, até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total -hoje em R$ 18,7 mil.
De acordo com Cavalcante, "não é concebível que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos ou 60 se for mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil, enquanto a pessoa trabalha oito anos como deputado, ou dez ou 12 e recebe uma pensão dessa natureza", afirmou.
Para o presidente da OAB, "a questão do princípio moral e ético, em situações como essa, é relegada a um plano secundário", observou. "É completamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O voto pode muito, mas não pode tudo. E também não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade."
O dirigente afirmou que o princípio do "privilégio" a ex-deputados é o mesmo dos ex- governadores que em muitos Estados também recebem pensão. Sobre este último caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar no primeiro semestre.

Fonte: Jean Carlos

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