quarta-feira, 9 de janeiro de 2013


A ATUAL SITUAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL



Artigo enviado pelo soldado da PM/RN José Almir Feitosa de Lima.

Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profissionais de polícia são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se adequar o sistema policial brasileiro às exigências do Estado democrático de direito.

O modelo de polícia adotado pelo Brasil é o modelo de ciclo incompleto, esse modelo tem com característica a existência de duas policias distintas e com atribuições diferentes, uma faz o trabalho ostensivo (policia militar) e a outra as investigações (policia civil). Esse modelo só existe no Brasil e em poucos países pobres do continente africano. Além disso, o Brasil é o único país que tem uma policia militarizada que realiza policiamento de natureza civil.

Nos últimos anos tem sido constante as criticas ao modelo de polícia adotado no Brasil, diversos projetos de emenda a constituição foram apresentados no congresso nacional versando sobre a reestruturação das policias estaduais, os próprios policiais defendem a ideia da desmilitarização e a criação de uma policia unificada com atividades de natureza civil e ciclo completo. Segundo Fernandes (2009), uma pesquisa realizada com 64 mil policiais de todo o Brasil pelo Ministério da Justiça e PNUD mostra que 35% dos profissionais defendem a unificação das polícias civil e militar formando uma única polícia estadual não militarizada, 20% defendem a permanência do atual modelo e 45% defendem outros modelos de polícia.

A demonstração clara de descontentamento dos profissionais de segurança pública com o atual modelo de polícia não é em vão, existem razões suficientes para opiniões deste tipo. Os policiais, principalmente os militares, passam por humilhações e torturas durante sua formação profissional. De acordo com a pesquisa citada 20% dos profissionais entrevistados disseram já ter sido torturado durante sua formação. Além disso, os estatutos dos policiais militares não condizem com a realidade democrática do nosso país, a maioria dos estatutos é uma cópia do regulamento das forças armadas e trazem em suas páginas inúmeros artigos que vão de encontro às garantias constitucionais.

Para se ter uma ideia, um policial militar pode ser preso apenas por estar com o uniforme amassado ou com o coturno sujo. Se quiser se casar ou viajar precisa pedir autorização ao seu comandante, além disso, os militares também não podem fazer greve, formar sindicatos nem ser donos ou sócios de empresas, além de outras regras absurdos e inconstitucionais que existem nos regulamentos dos militares. Os estatutos das polícias militares não passaram por nenhuma revisão depois da constituição de 1988, ou seja, ainda permanecem com o texto da época da ditadura.

Outro grave problema que aflige os policiais diz respeito à carga horária, os policiais trabalham 24 horas sem parar por 48 horas de folga, se levarmos em conta que um cidadão trabalha 8 horas diárias, podemos dizer que um dia de serviço de um policial corresponde a três dias de serviço de um trabalhador comum. Enquanto um trabalhador tem uma carga horária de 48 horas semanais, a do policial é de 72 horas semanais. Além disso, em certas épocas festivas a escala é apertada pra 24 horas de serviço por 24 horas de folga, e na maioria das vezes o policial não recebe nenhum centavo a mais por essas horas extras. As condições de trabalho destes profissionais são as piores possíveis, o grau de estresse é muito elevado. Segundo Fernandes (2009) 19% dos policiais afirmaram ter sido vitimas de violência em serviço e 42% revelaram ter sido vitima de ameaça de morte por parte de bandidos. Some-se a isso a falta de equipamentos adequados, baixos salários e falta de assistência para os profissionais.

Segundo a mesma revista a baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

Não bastasse tudo isso, os policiais são vitimas também do preconceito da própria sociedade. Que em parte ocorre por causa de casos de corrupção de alguns policiais. A pesquisa divulgada pela revista época revelou que entre os oficiais da polícia militar 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram muito importante combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Por ultimo, cabe ainda destacar o caso da ingerência política, que muitas vezes prejudica fortemente o trabalho da polícia. É comum em pequenas cidades do interior casos de políticos que chegam até a invadir delegacias para libertar presos que são seus aliados. Quando o policial prende alguém que cometeu um crime, e faz os procedimentos corretos, muitas vezes é transferido para outra cidade muito distante de onde reside, isso faz com que em cidades do interior a polícia fique impedida de cumprir seu papel e se sujeitando aos interesses políticos de determinados grupos.

Para Muniz (2001) a valorização dos profissionais de segurança pública é importante por que é através das polícias que os princípios que estruturam a vida democrática são enraizados no nosso cotidiano. As polícias contemporâneas tornaram-se extremamente permeáveis e sensíveis às constantes transformações do mercado da cidadania. Seu lugar na sustentação do Estado de direito é direto e executivo. Até porque, os efeitos positivos e negativos de sua ação ou de sua inação são imediatamente sentidos pela população.

O investimento da qualificação e reforma das polícias é fundamental, promover a valorização, estimulando seu comprometimento com o trabalho preventivo, com os direitos humanos, apoiando sua presença interativa e dialógica nas comunidades, e, na esfera municipal, solicitando seu apoio permanente. Para que intervenções preventivas logrem êxito, frequentemente têm de ser acompanhadas por iniciativas policiais que garantam, por exemplo, a liberação dos territórios, quando eventualmente estiverem sob domínio de grupos armados.

Desta forma pode-se dizer que é necessário promover mudanças estruturais e conjunturais nos órgãos policiais, para que a segurança pública no Brasil possa alcançar a eficiência e eficácia demandada pela sociedade.

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