sábado, 27 de outubro de 2012

Estupradores de Isabela e Michelle da cidade Queimadas na Paraiba, foram condenados.

Reprodução 
Isabela e Michelle, que foram assassinadas
 
Os seis homens acusados de estupro coletivo na cidade de Queimadas, na Paraíba, foram condenados nesta quinta-feira, dia 26, pelos crimes de cárcere privado, formação de quadrilha e estupro. Eles devem cumprir pena de reclusão em regime fechado na Penitenciária de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa.
Luciano dos Santos deve cumprir 44 anos, Fernando de França Silva Júnior e Jacó Sousa foram condenados a 30 anos. Já Luan Barbosa Cassimiro e José Jardel Sousa Araújo foram sentenciados a 27 anos e Diego Rêgo Domingues a 26. Considerado o mentor do crime, Eduardo dos Santos ainda será julgado em júri popular.
Segundo a juíza Flávia Baptista Rocha, as penas são diferentes porque foram individualizadas a cada um deles. “A participação é maior ou menor, mas em todos os atos participaram, segurando, amarrando e dando cobertura ou estuprando efetivamente uma quantidade de vítimas”, declarou.
O episódio ocorreu no dia 12 de fevereiro deste ano, quando cinco mulheres foram violentadas sexualmente durante uma festa de aniversário. Os irmãos Eduardo e Luciano teriam articulado o crime e, junto aos demais, simularam uma tentativa de assalto para violentar as vítimas. Isabela Pajuçara e Michelle Domingos acabaram sendo assassinadas.
Fonte: Jornal a tromba

sexta-feira, 26 de outubro de 2012


Anistia concedida a policiais e bombeiros militares é questionada no STF



O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4869, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99). A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros de 13 estados e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho.

Com isso, o processo terá seu mérito julgado diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar, em razão da “relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. O relator também solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional e, em seguida, será aberto o prazo de vista de cinco dias para o advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente.
A Lei 12.505/2011 anistia policiais militares e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe que participaram de movimentos entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a sua publicação (em 13/10/2011, no Diário Oficial da União), e também os bombeiros e policiais militares da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal que fizeram manifestações por melhores salários e condições de trabalho entre a data da publicação da Lei 12.191/2010 (de 13 de janeiro de 2010) e o dia 13 de outubro de 2011.
A Lei 12.191/2010 também está sendo questionada no STF por meio da ADI 4377, ajuizada pelo governo de Santa Catarina. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o argumento de ambas as ADIs é a ausência de competência da União para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais. “A anistia de infrações disciplinares de militares estaduais, pelo ente federal, parece incompatível com explícitos comandos constitucionais sobre o vínculo de tais membros com os próprios Estados (art. 42, caput, da CF) e a franca subordinação deles ao respectivo governador (art. 144, § 6º, da CF)”, argumenta Gurgel.
Incêndio causou apagão que atingiu Nordeste e Norte do País, diz ONS.


 O apagão que afetou o nordeste e parte da região norte do País na madrugada desta sexta-feira, 26, foi causado por um incêndio em uma linha que liga o sistema Norte-Nordeste ao sistema Sul-Sudeste, segundo informações preliminares do diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. De acordo com o ONS, o problema teve início por volta das 0h14 (horário de Brasília) e as linhas começaram a ser recompostas às 1h20 em algumas cidades - o número não foi especificado.
Às 2h40 da madrugada a energia foi restabelecida nos locais atingidos na região Norte e depois, às 5h30, no Nordeste, segundo a ONS.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, Chipp afirmou que uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foi marcada para as 11h desta sexta para avaliar com maior precisão os motivos da falta de energia. Ele adiantou, no entanto, que a pane pode ter começado com um curto-circuito em uma linha entre as subestações nos municípios de Colinas, no Tocantins, e Imperatriz, no Maranhão.
"Em princípio, sem identificação de causa com precisão ainda, houve um incêndio em uma chave seccionadora de um equipamento que é um capacitor série do circuito dois da linha de transmissão de 500 kV entre as subestações Colinas e Imperatriz, a interligação do sistema Norte-Nordeste ao sistema Sul-Sudeste", explicou.
Após o incêndio, um sistema de proteção desligou todas as linhas, com oito circuitos que se conectam à subestação Colinas, isolando o sistema Norte-Sul do restante da rede, informou Chipp.
O engenheiro disse que a falha na distribuição de energia não foi causada por falta de manutenção, nem pela idade da linhas afetadas - segundo ele, entre as mais novas do País. O diretor afirmou que não é possível garantir que novos apagões não irão ocorrer. "A gente faz todos os esforços para evitar, mas dizer que não vai ter é impossível, porque equipamento falha. Está acontecendo num intervalo pequeno de tempo mas ficou um tempo enorme sem acontecer."


quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Promotor preso no Rio Grande do Norte pode perder cargo.



Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, diz que conduta do colega é inadimissível (Paulo de Sousa/DN/D.A.Press)
Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, diz que conduta do colega é inadimissível
O promotor de Justiça de Parnamirim José Fontes Andrade, 45 anos, preso na tarde desta quarta-feira, pode perder o seu cargo no Ministério Público Estadual (MPE) caso seja condenado pelo crime de corrupção passiva, do qual está sendo acusado. Segundo o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, além do processo criminal contra o promotor, será aberto hoje também um outro procedimento por improbidade administrativa. "O principal objetivo desses procedimentos contra o colega é a sua perda do cargo, uma vez que sua conduta não condiz com a idoneidade desta instituição".

Manoel Onofre Neto ressalta que toda a investigação em torno do promotor se deu dentro de uma semana. Segundo ele, foi descoberto que o colega fazia inspeções em obras sem a devida abertura de procedimentos investigativos. Além disso, conforme o procurador geral, José Fontes convidava os responsáveis por tais obras a irem a seu gabinete para combinar uma defesa prévia, mesmo antes de qualquer abertura de inquérito.

"As inspeções são de atribuição do MPE, mas só podem ser feitas após a devida instauração de uma investigação. Somente isso já se configura um erro de conduta", comenta Manoel Onofre Neto. Com a denúncia feita pelo empresário, o Procurador Geral, juntamente com a Corregedoria do MPE organizaram uma forma de flagrar José Fontes Andrade na prática delituosa. "A própria vítima gravou com sua câmera o encontro que serviu para a instauração desse procedimento investigativo".

Dentro de uma semana, o Procurador Geral e a Corregedora Maria Sônia conseguiram reunir depoimentos contra o promotor e o vídeo e assim entrar com a representação contra ele junto ao Tribunal de Justiça, pedindo pela prisão preventiva dele. A petição foi acatada pelo desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior e foi cumprida pessoalmente por Manoel Onofre e a corregedora em uma academia de musculação em Parnamirim. "No ato da prisão, José Fontes dizia não saber o motivo daquilo estar acontecendo, bastante surpreso", comenta o procurador.

José Fontes Andrade encontra-se detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal. Segundo Manoel Onofre, ele responderá pelo crime de corrupção passiva. "O simples fato de ele solicitar benefício para si ou para outrem em troca de não abrir procedimentos investigativos já se configura no crime. E temos, nesse sentido, uma prova bastante robusta, que é o vídeo gravado pela vítima", ressalta o PGJ.

Para Manoel Onofre, a conduta do promotor é inadimissível, principalmente devido ao valor do salário rebido por sua função, que é de cerca de R$ 19 mil. "O valor já é alto assim exatamente para que os promotores não venham a se corromper, antes tenham liberdade e autonomia para agir. Esse fator depõe em muito contra ele". José Fontes Andrade está no MPE/RN desde 1994.

Fonte: Diário de Natal

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Frei Betto: “Votar nulo ou em branco é aceitar aquilo que há de pior”

De acordo com Frei Betto, os jovens precisam perder o olhar ‘nojento’ que possuem com relação à política. “Quem tem nojo da política é governado por quem não tem. Tudo que os maus políticos querem é que a gente tenha bastante nojo para eles ficarem à vontade com a rapadura na mão”

frei betto voto nulo
Frei Betto é autor de 53 livros, editados no Brasil e no exterior. Foto: reprodução

“Somos responsáveis pela política que predomina em todo o Brasil”. Essa é a afirmação de Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, às segundas-feiras. Segundo ele, nesse momento de período eleitoral, todos os grupos, entidades e movimentos sociais devem convidar candidatos de todos os partidos para debater sobre os seus projetos.
“Os candidatos devem ser chamados para debater as suas propostas porque essa é a maneira de formarmos uma consciência politica de qualidade, de encontrarmos os critérios de uma participação política ativa e escolhermos melhor em quem votar”, disse.
Para ele, o votar nulo ou em branco é a aceitar aquilo que há de pior hoje. “O voto é importante para configurarmos um país melhor. O Brasil depende dos municípios, que são a base da sociedade. É no município que está o ensino fundamental, o posto de saúde e o transporte público coletivo. Se queremos melhorar a vida de cada um de nós na cidade, temos que estar atentos às eleições”, opinou.

 

domingo, 21 de outubro de 2012

Rafael Fernandes comemora hoje 49 anos de emancipação política.



O município de Rafael Fernandes, situado na mesorregião Oeste Potiguar, fará neste dia 21 de outubro de 2012, seus 49 anos de emancipação política. O município anteriormente pertencia ao município de Pau dos Ferros.
O processo de emancipação se deu por meio do Projeto de Lei nº 2.964 de autoria do Deputado Estadual Israel Ferreira Nunes que foi apresentado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o apoio dos outros dois Deputados Estaduais com atuação política na região oeste, Paulo Diógenes Pessoa e Dr. José Fernandes de Melo.
Após os trâmites legais o Projeto de Lei foi aprovado de forma integral e por unanimidade pelos Deputados Estaduais da Casa em plena segunda-feira do dia 21/10/1963 e publicado no DOE nº 440 aos 22 de outubro do mesmo ano. Estava emancipado, nos seguintes termos, o Distrito de Rafael Fernandes:

LEI Nº 2964 DE 21 DE OUTUBRO DE 1963

CRIA O MUNICÍPIO DE “RAFAEL FERNANDES”, DESMEMBRADO DO DE PAU DOS FERROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado o município de RAFAEL FERNANDES, desmembrado do de PAU DOS FERROS, ficando elevada à categoria de cidade a Vila de igual nome.
Art. 2º - Os limites do município a que se refere o artigo anterior serão os mesmos do atual distrito.
Art. 3º - Fica criado, igualmente, o Distrito Judiciário de Rafael Fernandes pertencendo à Comarca de PAU DOS FERROS.
Art. 4º - A instalação do novo município dar-se-á na forma estabelecida pela Constituição Estadual.
Art. 5º - O Poder Executivo está autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para fazer face às despesas de instalação do novo município, usando, para tanto, o excesso de arrecadação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Esperança, em Natal, 21 de outubro de 1963, 75º da República.

ALUÍZIO ALVES
Rodolfo Pereira de Araújo
Manoel Leão Filho

Fonte: Blog Rafael Fernandes/RN, Nossa vida, nossa história.



Nota do Blog:   O Blog  Nossa Rafael Fernandes, externa à todos/as os  rafaelenses os parabéns pela emancipação da nossa terra, embora  ainda atrasada em muitos aspectos, o que dificulta o seu desenvolvimento. Mas, continuaremos  a  lutar  e como consequência dessa luta,   acreditamos que dias  melhores  virão.

Abraços!!
Equipe do Blog Nossa Rafael Fernandes