sábado, 7 de julho de 2012

Procuradoria eleitoral do RN cria o Portal da Ficha Limpa... Veja lista dos inelegíveis.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) tornou públicas, por meio do seu site (www.prern.mpf.gov.br), as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos contêm dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais.

Com a criação do site, a PRE/RN pretende propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.

Para o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, "a criação do Portal da Ficha Limpa, que torna públicas todas as informações recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, é importante porque a um só tempo auxilia a atividade dos promotores eleitorais e permite que os eleitores possam ter mais dados a respeito das pessoas que se oferecem como candidatos. Em matéria eleitoral, quanto mais informações for dada à sociedade, melhor".
Os dados foram tornados públicos em obediência à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e serão atualizados sempre que a PRE/RN receber novas informações.

Clique AQUI e veja a relação dos nomes que compõem a lista dos inelegíveis apontados pelo Ministério Público Eleitoral.

JEAN CALOS

quinta-feira, 5 de julho de 2012

ANIVERSARIANTE DO DIA ...


                         
MARIA JOSÉ DE LIMA


 O blog Nossa Rafael Fernandes parabeniza a amiga Maria José de Lima por mais um ano.

Desejamos muitas FELICIDADES !!


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN - TCE - DIVULGA NOVA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS CONDENADOS EM PROCESSOS JULGADOS 





MÁRIO COSTA DE OLIVEIRA

E A SAGA CONTINUA. A nova relação divulgada nesta Quinta-Feira pelo TCE/RN, o nome do Ex-Prefeito da cidade de Rafael Fernandes, MÁRIO COSTA DE OLIVEIRA, aparece mais uma vez, somando a relação anterior dos condenados em processos julgados pelo TCE. Com isso, quem assume o papel oposicionista é o grupo de Sérgio Sena e Lívia Sonalle. 

Para vê a relação,   CLIQUE AQUI !!







CONVITE

Convidamos Vossa Senhoria para participar da Aula Inaugural do Semestre Letivo 2012.2, dos cursos de Licenciatura em Ciências Sociais, Letras/Espanhol, Pedagogia, Música e Geografia, a ser realizada no dia 06 de julho, sexta-feira, às 18h30min, no Auditório “Prof. Antônio de Farias Capistrano”, no CAMEAM/UERN, em Pau dos Ferros (CONVITE anexo).

A Aula Inaugural, com o tema “O compromisso da UERN com a Educação Básica” será proferida pela professora doutora Moêmia Gomes de Oliveira Miranda, docente da Faculdade de Enfermagem (FAEN/UERN), doutora em Educação pela UFRN e Pró-Reitora de Ensino de Graduação da UERN.

O PARFOR no CAMEAM/UERN

O Campus da UERN em Pau dos Ferros tem hoje, somente no PARFOR, 354 (trezentos e cinquenta e quatro) alunos distribuídos em dez turmas e em oito cursos de graduação:

1. Licenciatura em Ciências Biológicas;
2. Licenciatura em Ciências Sociais;
3. Licenciatura em Educação Física;
4. Licenciatura em Geografia.
5. Licenciatura em História;
6. Licenciatura em Letras/Espanhol (02 turmas);
7. Licenciatura em Música;
8. Licenciatura em Pedagogia (02 turmas);
 Todos esses cursos são financiados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR).
 Dos oito cursos ofertados pelo PARFOR em Pau dos Ferros, cinco iniciam suas aulas nessa sexta-feira, 02 de julho de 2012: Ciências Sociais, Geografia, Letras/Espanhol (segunda turma) e Música e Pedagogia. Os demais dão continuidade às aulas iniciadas em semestres anteriores.


terça-feira, 3 de julho de 2012

Até sexta sai nova lista com nomes de gestores envolvidos em improbidade



Até o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa. São processos que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles caem no "listão" e correm o risco de ter seus registros impugnados.


Paulo Sérgio falou aos procuradores sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, se reuniu com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. A reunião de ontem coincidiu com o início do período para registro de candidatos a prefeito e vereador. O prazo termina na quinta-feira,às 19h. De acordo com Paulo Sérgio, os principais pontos da reunião foram a demonstração da atuação da Polícia Federal nas ações criminais durante o período eleitoral, a criação de estratégias a serem utilizadas pelos promotores eleitorais quanto à aplicação da Ficha Limpa e a orientação dos membros do MP para este período de registro de candidatos e o prazo posterior para impugnação de um eventual mandato eletivo.

Além da Lei da Ficha Limpa, uma outra novidade é que nenhuma das 69 zonas eleitorais do estado ficará sem um promotor eleitoral , algo inédito. Outra novidade é a elaboração de um "listão" para consulta pública com o nome de pessoas envolvidas em processos de improbidade administrativa, o que cai na Ficha Limpa.

Direitos políticos 

Até o ano passado, a Ficha Limpa determinava a suspensão dos direitos políticos do candidato por três anos. Após a aprovação das alterações este ano na lei, o período de inelegibilidade passa a ser de oito anos. Os políticos que já pagaram suas penas estão livres paraconcorrer este ano. 

Para o promotor da 3ª Zona Eleitoral de Natal, Giovanni Rosado, a reunião com os promotores dá a entender que as eleições deste ano serão mais harmônicas e eficazes, já que pela primeira vez é realizada essa articulação junto à promotoria antes das eleições. Sobre um possível aumento da rigidez este ano, Giovanni disse que apenas a prioridade de se fazer cumprir a lei será cumprida, como sempre.

"Não é que este ano a fiscalização esteja mais rigorosa, a lei que se tornou mais rígida com a entrada de novos elementos, como a Ficha Limpa", esclareceu ele.

Após o prazo para registro de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicará o edital das eleições e o MP tem um período de cinco dias corridos para ingressar com ações de impugnação de mandato eletivo. 

No caso do ex-prefeito Carlos Eduardo, ele teve direito a uma tutela antecipada na justiça civil. Enquanto perdurar a liminar do juiz Geraldo Mota, a Lei da Ficha Limpa não pode alcançar a candidatura de Carlos Eduardo. 

FONTE: Diário de Natal

Até sexta sai nova lista com nomes de gestores "fichas sujas"




Até o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa.
São processos que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles caem no "listão" e correm o risco de ter seus registros impugnados.
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, se reuniu com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro.
A reunião de ontem coincidiu com o início do período para registro de candidatos a prefeito e vereador. O prazo termina na quinta-feira,às 19h.
De acordo com Paulo Sérgio, os principais pontos da reunião foram a demonstração da atuação da Polícia Federal nas ações criminais durante o período eleitoral, a criação de estratégias a serem utilizadas pelos promotores eleitorais quanto à aplicação da Ficha Limpa e a orientação dos membros do MP para este período de registro de candidatos e o prazo posterior para impugnação de um eventual mandato eletivo.

segunda-feira, 2 de julho de 2012


MP Eleitoral se prepara para impugnações de registro de candidaturas


O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha se reuniu na manhã desta segunda, com os 69 promotores eleitorais do estado para debater as estratégias e as formas de atuação que serão utilizadas na Eleições 2012.
 
Como esta é semana em que os partidos solicitam o registro das candidaturas, os membros do Ministério Público conversaram, dentre outros assuntos, sobre as ações de impugnação de registro de candidatura que devem ajuizar nos próximos dias.
 
”Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral”, destacou o procurador.
 
O prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas termina às 19h da quinta-feira,. A partir da publicação do edital com os pedidos de registro pelos cartórios eleitorais, os promotores têm um prazo de cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Jean Carlos