quinta-feira, 31 de maio de 2012


ONU RECOMENDA FIM DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30/05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos". EFE

Mandato do deputado Fernando Mineiro lança novo site

O mandato do deputado Fernando Mineiro lança nesta quinta-feira (31) uma nova página na internet com recursos que possibilitam uma melhor integração do usuário com as redes sociais. O site foi desenvolvido em conjunto com a agência de publicidade Penélope e estará no ar a partir da manhã desta quinta.

O objetivo de reformular o site foi o de aprofundar a transparência do mandato do deputado Fernando Mineiro. Na página, há notícias relacionadas à atividade parlamentar o deputado, como preposições, requerimentos e projetos de lei, material em texto, foto sobre as audiências públicas e pronunciamentos do deputado.

A página disponibiliza ainda a prestação de contas do mandato, além das cartilhas e estudos desenvolvidos pelo mandato do parlamentar. O deputado Fernando Mineiro, que já conta com o mandato mais transparente do Rio Grande do Norte, aprofunda sua relação com o cidadão na internet.

O layout foi todo remodelado, o que deixou o site com uma aparência mais bonita limpa.  As notícias foram reorganizadas para terem um destaque maior. Uma das novidades é a presença da agenda do deputado na página inicial.  Além disso, o site contará com total integração com as redes sociais.


Juíza reconhece legalidade de paralisação da Uern

A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.
“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.
“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.
Direito dos Trabalhadores
A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela.
Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”.
Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.


  
Obs: Faço minhas as palavras da amiga e companheira de trabalho, Simone Cabral:
Viva o direito de associação, o direito de greve, o direito de manifestar, de ter vez e  voz  nesse país. Viva ao nosso sindicato, ADUERN, aos nossos representantes!
Como disse Che: "Prefiro morrer de pé que viver a vida sempre ajoelhado". 


terça-feira, 29 de maio de 2012

PARABÉNS !!


Desejamos um FELIZ ANIVERSÁRIO à Professora Meirinha, por mais um ano de vida. Saúde e Paz !!

Esses são os votos da equipe do Blog Nossa Rafael Fernandes.

ENEM 2012 inicia inscrições – Conheça alguns procedimentos importantes


                                             Abertas as inscrições para o Enem 2012 e o vestibular da Ufes
Começou  nesta segunda-feira 28/05 às 10h pela internet as inscrições para os que desejam se submeter ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
As informações podem ser obtidas através do site http://portal.inep.gov.br/enem sendo necessário preencher os dados exigidos e depois de efetivada a inscrição efetuar até o dia 20 de junho o pagamento da inscrição.
Qual o valor da inscrição?
O valor da matricula é de R$ 35,00 que deve ser pago através de uma guia de recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição.
Estão isentos da taxa alunos de escolas públicas que neste ano estejam concluindo o ensino médio. Mas não se esqueça de que para isso ter validade à instituição escolar deve estar cadastrada no censo escolar da educação básica e informá-la no ato da inscrição.
Ficam desobrigados de efetuar o pagamento também os interessados que declararem carência socioeconômica (família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção deverá ser feito por meio do sistema de inscrição.
Como faço a minha inscrição e como acompanhar?
Para fazer a inscrição, o candidato precisa do CPF (Cadastro de Pessoa Física), cédula de identidade, endereço de e-mail ou um número de telefone celular válidos. Quanto às pessoas como deficientes físicos, lactantes, deficientes físicos, guardadores de sábado, também não podem esquecer-se de indicar a informação.
Após fazer a inscrição, o interessado deve guardar o número do protocolo de inscrição e a respectiva senha fornecida no ato pela internet para que o estudante possa acompanhar sua movimentação. Esses números também servem para que os candidatos possam individualmente consultar seus resultados realizar a inscrição no Sisu, no Prouni e no Fies com a nota do Enem.
E se esquecer a minha senha?
Não entre em pânico se isso acontecer. Sua senha pode ser perfeitamente recuperada no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, e será encaminhada para você por celular, e-mail ou SMS.
Certificado de Conclusão e recebimento do cartão
A instituição certificadora deve ser escolhida no ato da inscrição. Para isso, torna-se necessário tirar 450 pontos nas provas objetivas e 500 na redação para receber o diploma do colégio através do exame.
O cartão confirmando sua inscrição será entregue pelo Correios e vem informando dados como: data; hora; local de realização das provas; indicação do atendimento diferenciado e/ou do atendimento específico (se for o caso); opção de língua estrangeira; e solicitação de certificação (se for o caso), podendo também ser encontrado através do endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova.
Provas, data das provas e resultado do gabarito.
Constituirá o exame uma redação e quatro provas objetivas, cada uma 45 questões de múltipla escolha.
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro, com início a partir das 13h(Brasília). No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as provas de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação.
A divulgação do gabarito possui previsão para o dia 7 de novembro e o resultado final ficará disponível para os inscritos e interessados no dia 28 de dezembro.
Fonte: Site do Caramurú

Audiência de conciliação fracassa e greve da Uern permanece

Grevistas e Estado não chegaram a consenso em negociação intermediada por desembargadora do Tribunal de Justiça.

 Fracassou a tentativa de por fim à greve de servidores e professores da Universidade Estadual do RN (Uern). Após audiência realizada na manhã desta terça-feira (29) no Tribunal de Justiça, Estado e grevistas preferiram o hiato e seguem por caminhos bifurcados.

As alegações do Governo do Estado, explanadas pelo consultor geral, José Marcelo, evocaram o discurso de impossibilidade de ceder os reajustes reivindicados pelos paredistas.

A conciliadora do imbróglio, a desembargadora substituta Sulamita Pacheco encerrou a audiência ao constatar que o Estado não teria propostas para apresentar, salvo o pedido de fim da greve, que não foi acatado pelos servidores.

Em até 48 horas, a magistrada promete apreciar o pedido de liminar impetrado pelo Estado para que se ponha fim à greve da Uern.

Fonte:Nominuto

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Justiça nega solicitação de liminar do Governo que pedia ilegalidade da greve na UERN

Desde o início do mês, professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã desta segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que determinava a ilegitimidade da manifestação.
Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes hoje, em Natal. Além do pedido de ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.
O Mossoroense.