sexta-feira, 20 de abril de 2012

Campanha contra a corrupção

Locavel aponta dívida superior a R$ 4 milhões


Falta de peças, serviços demorados, débitos de multas, pendências quanto a seguros, licenciamentos e impostos não pagos. É o universo ao qual estão sujeitas atualmente mais de 300 viaturas alugadas para as polícias Militar e Civil nas ruas da capital e interior do Rio Grande do Norte. A situação foi exposta pelo diretor da Locação de Veículos e Serviços Ltda (Locavel), Nildo da Silva Machado Pedroza, diretor da empresa que é responsável pelo aluguel e manutenção das centenas de veículos em questão. As informações foram colhidas no depoimento concedido ao promotor de Justiça, Wendell Beetoven, que investiga a utilização dos carros privados para o policiamento estadual.

A investigação foi iniciada após as notícias de que dezenas de viaturas pertencentes à Locavel estavam fora de circulação. O promotor conta que o diretor da empresa revelou uma dívida bem maior do que o valor divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Os débitos, referentes aos pagamentos acertados no convênio para janeiro, fevereiro, e março, totalizariam R$ 1,7 milhão. No entanto, Nildo Pedroza disse em depoimento que a conta fecha em mais de R$ 4 milhões.

Entre outras pendências, estão um montante de R$ 400 mil só de multas, e mais R$ 1 milhão em peças, compradas pela Locavel, mas que segundo o diretor da empresa, devem ser pagas pelo Governo do Estado por não estarem previstos no contrato assinado. "O conserto deve ser ressarcido como acontece quando um cidadão loca um carro", afirma o promotor. Há uma divergência ainda no número de viaturas locadas. De acordo com a Sesed são 310 carros, porém Nildo Pedroza deu outro número: 360, mais 10% que devem ser mantidos como frota reserva. 

Na soma, seriam 400 veículos. A diferença entre os dados foi justificada pelo diretor da empresa por um aditivo de 20% de aumento na frota firmado na renovação do contrato. Wendell Beetoven conta que ele não especificou a data em que isso aconteceu. No caso das multas, Nildo Pedroza teria dito que constam infrações até de policiais dirigindo sem habilitação. O promotor recebeu um ofício do Comando Geral da Polícia Militar confrontando a informação. "O ofício diz que todos os policiais possuem habilitação. No último concurso da Polícia Civil também era obrigatório ter o documento", disse Beetoven, explicando que a situação precisa ser checada.

Atraso no licenciamento 

Nildo Pedroza admitiu ainda que a maioria das viaturas está realmente com a documentação atrasada, tanto no licenciamento, quanto nos pagamentos do IPVA e Seguro DPVAT. O quadro já havia sido constatado pelo próprio promotor, que checou os números das placas no Infoseg - Rede nacional de Informações de Segurança - e junto ao sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Detran/RN), confirmando o atraso nas documentações de algumas viaturas. A justificativa é a dificuldade financeira da Locavel.

Além do diretor da Locavel, o gerente local da empresa, Wagner Douglas, também foi ouvido pelo promotor. Wendell Betoveen aguarda agora uma cópia do contrato firmado por Governo do Estado e Locavel, além de informações do Detran/RN sobre os carros locados. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, e o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, também serão recebidos pelo promotor para uma avaliação sobre a situação do uso de carros privados na segurança pública do estado. 

Diário de Natal

Municípios sem defesa civil não poderão receber verbas federais.



Embora 2012 se configure como um ano de seca, centenas de municípios do Rio Grande do Norte poderão ficar sem a verba emergencial destinada pelo Governo Federal. 
Isso porque dos 139 municípios que já tiveram o "estado de emergência" decretado na semana passada pelo Governo do Estado, apenas 22% deles estruturaram uma Coordenadoria de Defesa Civil local, requisito que este ano passa a ser obrigatório para o recebimento e distribuição dos recursos. Sem a coordenadoria formada, vários municípios ficam impedidos de receber os recursos.
Na próxima semana, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverá convocar os municípios potiguares para uma reunião onde serão dadas orientações sobre a formação das coordenadorias municipais, chamadas Codecs. 
"O município que não tiver sua coordenadoria formada, inclusive através de lei aprovada pelas câmaras municipais, está fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As coordenadorias devem ser formadas o mais rápido possível porque, caso seja solicitado o reconhecimento federal, esses municípios não receberão os recursos", alerta o coronel do Corpo de Bombeiros Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil.

Diário de Natal / politica pauferrense

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Sindicato prepara programação para 1º de maio


A Direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova - SINDISERPRAN, convida todos os filiados(as) para participarem de um encontro neste sábado(21/04) nos seguintes horários e locais:

Rafael Fernandes - às 9h na Câmara Municipal
Água Nova - às 15h 30 min. na sede do sindicato(prédio da Aman).

Pauta do Encontro:
Discussão e organização das atividades para o dia do Trabalhador - 1º de maio.
Escolha de um(a) delegado(a) para Congresso da Cut;
Outros assuntos de intresse das categorias.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Rafael Fernandes: Decisão Judicial determina que Prefeito, Nicó Júnior, pague em dia o salário dos vereadores.




A Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes impetrou um Mandado de Segurança no Poder Judiciário estadual, requerendo o pagamento do seu duodécimo (repasse mensal) no valor de R$ 34.880,88, valor que entendia devido, bem como a abstenção de atraso no pagamento por parte do Executivo, situação corriqueira no município.

O Juiz da Comarca de Pau dos Ferros, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, através de uma decisão proferida no dia 11 de Abril último, reconheceu em parte o pedido e determinou ao Prefeito, "Nicó" Júnior (PMDB), que efetue rigorosamente em dia (até o dia 20 de cada mês) os recursos da Câmara Municipal aos parlamentares, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Todavia, o Juiz não entendeu devido o valor apresentado pela casa Legislativa, o qual, ainda será objeto de melhor análise no decorrer do referido processo (mérito). 

A título de ilustração frise-se que foi fixado constitucionalmente que o Poder Executivo arrecadaria os tributos, mas repassaria determinado valor de recursos para os demais, para administração e prestação de contas por eles. 

Assim, o repasse dos duodécimos (todos os recursos financeiros arrecadados pelo município) deverá ser feito até o dia vinte de cada mês. Seu valor é calculado em percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição Federal. 

No caso de Rafael Fernandes, o percentual é de 7% (sete por cento), considerando contar com população de menos de 100 mil habitantes.

Para ver os detalhes do processo no site do Tribunal de Justiça, Clique AQUI.




Fonte: politica pauferrense
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Nota do blog: Realmente a cada dia que se passa o município rafaelense vai se perdendo, já não bastava os cortes no fornecimento da energia elétrica, e outras coisas mais ... agora tem que se entrar na justiça para que o prefeito faça os repasses ao Legislativo em dia. 

ISSO É UMA VERGONHA !! 

Cosern reajustará tarifa de luz em 6,05% a partir do próximo domingo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (17) o reajuste das tarifas de energia elétrica de cinco distribuidoras: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Energisa Sergipe, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), AES Sul e Usina Hidrelétrica Nova Palma.

Para a Cosern, companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica em todo o estado do Rio Grande do Norte, o aumento será 6,05% para as residências e 7,35% para as indústrias, a partir do próximo domingo (22). A concessionária atende a 1,16 milhões de unidades consumidoras em todo o Rio Grande do Norte.

CAERN – A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) também irá aumentar a sua tarifa. O novo aumento deverá ser aprovado pela Arsban até o final deste mês. A nova tarifa entra em vigor 60 dias após a aprovação. A companhia solicitou o aumento desde o dia 14 de março e sua intenção é que a tarifa aumente 5,04%. O aumento da companhia será de acordo com a inflação acumulada no período de 01/05/11 a 30/04/12.

Jovem é encontrado pela avó pendurado em uma corda no interior do seu próprio quarto.


O corpo de Francisco Rafael Delmiro, 19 anos, residente no bairro São José, Portalegre/RN, fora encontrado às 5h30min pendurado no interior do quarto, o jovem utilizou-se de uma corda amarrada na linha da casa para cometer o ato de suicídio. 

Segundo informações da avó, a qual encontrou o corpo do neto pendurado, o rapaz teria passado à noite ingerindo bebidas alcoólicas no interior da residência, e, o mesmo bebia só, e não há até o momento explicações para tal ação executada pelo jovem.

Nova lei pode melhorar combate a fraudes e desvios de verbas públicas.


O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação (saiba mais), que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. Com a Lei de Acesso à Informação, a obtenção de listas de pagamentos, contratos, notas fiscais e outros documentos importantes para o controle do orçamento público devem ser facilitadas.

A legislação deve facilitar muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.

As eleições municipais também são alvo de manobras irregulares que permitem a administradores corruptos continuar no poder. Entre as ocorrências mais comuns, está a compra de votos e o uso de recursos públicos para financiar atividades de campanha.

A Lei nº 12.527, sancionada no dia 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Fonte: http://www.consuladosocial.com.br

segunda-feira, 16 de abril de 2012

17º INTERIORANO DE XADREZ



Dias 5 e 6 de maio

Em João Câmara - RN

INSCRIÇÕES

AQUI!


17º CAMPEONATO POTIGUAR
INTERIORANO DE XADREZ

Local: João Câmara/RN, IFRN – Campus João Câmara.
Data: 05 a 06 de maio de 2012


GRUPOS
Interiorano Absoluto
Interiorano Feminino
Interiorano Sub 18 Misto
Interiorano Sub 14 Misto

TAXA DE INSCRIÇÃO
Adulto R$ 10,00
Estudante R$ 5,00


INFORMAÇÕES
IFRN-JC, Pré-inscrição e alojamento:
francisco.quaranta@ifrn.edu.br

Seridó:
fky.andre@hotmail.com

Mossoró:
hel3@bol.com.br

Açu:
cleandocortez@bol.com.br


Jovem é assassinado a tiros na cidade de Pau dos Ferros/RN

Um jovem identificado como Everton Alves de Souza de apenas 18 anos de idade, natural de Pau dos Ferros, foi assassinado com vários tiros na noite deste domingo (15). O fato aconteceu por volta das 22hrs nas proximidades da quadra de esportes do Bairro Manoel Deodato.

As informações iniciais dão conta de que um homem até agora não identificado chegou numa motocicleta preta e passou a efetuar vários disparos contra o jovem que veio a óbito no local. Na ocasião outro jovem conhecido pelo apelido de Buiu que estava próximo da vítima também foi alvejado com alguns tiros, sendo o mesmo socorrido para o HRCCA.

A vítima desse homicídio e à mesma que recentemente escapou de outro atentado pulando de uma ponte de mais de 10 metros de altura no Bairro São Geraldo em Pau dos Ferros quando na ocasião um companheiro seu foi morto e outro baleado. Até o momento a Polícia ainda não sabe se este homicídio tem alguma relação com o outro homicídio, no qual a vítima conseguiu escapar ilesa.

* Da redação com informações dos Blogues do Veridiano e do Sargento Andrade