quinta-feira, 5 de abril de 2012

A Partir de Sábado - Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização.



Foto:Reprodução


Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. 

Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. 

A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Lei de Inelegibilidades


A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Levantamento do TSE


Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.

Prefeitos


Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. 

Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

Vereadores


Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Confira a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito

Fonte:ParaíbaOnline

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Segundo pesquisa, PT é o partido preferido dos natalenses.


A pesquisa realizada pela Consult divulgada nesta terça-feira questionou à população natalense sobre a preferência partidária.
Dentre aqueles que disseram ter preferência por alguma legenda, o PT liderou: a legenda aparece com a preferência de 11% dos cidadãos, ela é seguida pelo PMDB, com 8,2%.

A pergunta feita pela equipe da Consult foi "Qual o partido político que o(a) sr.(a) simpatiza?
A pesquisa foi realizada com 1000 pessoas, em todas as zonas de Natal e foi registrada no TER no dia 26 de março.

Vejam abaixo as respostas:
NÃO SABE 21.40
NENHUM 49.70
PT 11.80
PMDB 8.20
PSDB 2.70
PSB 2.20
PDT 1.70
DEM/PFL 0.80
PV 0.70
PC DO B 0.40
PSOL 0.20
PSC 0.10
PPB 0.10

Com informações do Fator RRH

E se essa moda pega ?!

Câmara Municipal de Rafael Fernandes, após três tentativas, dá inicio aos trabalhos legislativos em 2012.


Graças às orações de Santa Luzia foi possível, no ultimo dia 30, dar início aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal no ano de 2012. Além do presidente, vereador José de Arimatéia, estiveram presentes os vereadores Airton Lopes, Charles Rego, Lívia Sonalle e Zuleide Moura. O chefe do Poder Executivo não esteve presente nem mandou um representante para ler a sua mensagem anual.

Após a abertura dos trabalhos o vereador presidente explicou que 02 (dois) vereadores estão com os seus subsídios atrasados, uma vez que a Prefeitura Municipal somente repassou R$ 20.000,00 faltando repassar R$ 14.000,00 do repasse total devido a Câmara e que estes valores estão sendo cobrados na justiça através de um Mandado de Segurança.

Acrescentou, ainda, que de posse do valor repassado (R$ 20.000,00) foi possível pagar os servidores da Câmara Municipal, repassar valores ao INSS, pagar fornecedores e o pagamento de 07 (sete) vereadores, pois o critério adotado, segundo o Presidente, foi à ordem de chegada dos parlamentares para receber os seus subsídios. Como não havia dinheiro suficiente os vereadores Jório Cesar e Zuleide Moura ficaram com seus subsídios em atraso, aguardando, tão somente, o repasse restante por parte da Prefeitura Municipal ou o desfeche da demanda Judicial.

O Mandado de Segurança autuado na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros sob o número 0000679-18.2012.8.20.0108 está concluso ao magistrado, Osvaldo Candido de Lima Junior, para decidir sobre pedido de liminar, após a apresentação da defesa feita pela Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes. Vamos aguardar !

terça-feira, 3 de abril de 2012

COMUNICADO

Informamos que estão abertas novas inscrições para o PARFOR PRESENCIAL (Formação inicial) – cursos de graduação para professores (efetivos e também temporários) da rede pública de ensino (municipais, estaduais e federais), no Campus Avançado “Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia” - CAMEAM/UERN e no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN.

Os cursos ofertados são:

B) UERN – Pau dos Ferros:

Licenciatura (4 anos): 1) Ciências Sociais, 2) Filosofia, 3) Música

e 4) Pedagogia;

2ª Licenciatura (2 anos): 1) Geografia e 2) Letras/Espanhol.



B) IFRN – Pau dos Ferros:

2ª Licenciatura (2 anos): 1) Ciências da Natureza e Matemática



Podem inscrever-se professores da Rede Pública de Educação Básica (ensino municipal, estadual e federal) dos estados do RN, PB e CE.

As pré-inscrições deverão ser feitas obrigatoriamente pela internet, no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br/index-static/



Mais informações no calendário abaixo (as datas não terão prorrogação):

De 19/03/2012 a 08/04/2012 - Pré-inscrição na Plataforma Freire;

De 09/04/2012 a 23/04/2012 - Validação das inscrições pelas Secretarias de Educação estaduais e municipais;

De 24/04/2012 a 08/05/2012 - Seleção dos alunos pelas IES;

De 09/05/2012 a 23/05/2012 - Matrícula pelas IES e Plataforma Freire.

Para outras informações e, também, para tirar dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail pferros@uern.br ou pelo tel. 84-3351-2560/3148/3909 falar com a técnica Gerlânia Medeiros do CAMEAM/UERN ou tel. 84-3351-4812/4019 falar com a técnica Amélia do IFRN. Pedimos ampla divulgação nessas informações.

Atenciosamente,

Coordenação do PARFOR/CAMEAM/UERN

Coordenação do PARFOR/IFRN - Pau dos Ferros

segunda-feira, 2 de abril de 2012

A cantora que está encantando.


Denice é a cantora que com seu canto, encanta; e, com a sua voz suave e harmoniosa, faz brotar nos corações o sentimento de amor. Gostaríamos de parabenizar a mais nova cantora e irmã na fé da cidade de Rafael Fernandes/RN, Denice Maria.  

Que Deus te abençoe e ilumine.

São os votos de: Cleoncio Otaviano e Lívia Sonalle.

"Daí-me um ponto de apoio, e uma vara, que eu moverei o mundo."

Especialista em Direito Eleitoral explica as complicações da Ficha Limpa e frisa condenações do TCE.


O Blog ouviu o especialista em direito eleitoral e professor da UFRN, o advogado Erick Pereira que falou sobre os efeitos da Ficha Limpa e também aas possibilidades de quando uma conta irregular no Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá tirar o direito de um agente disputar as eleições. 

E as questões dos pareceres do TCE? Sabemos que não um órgão de colegiado, mas que não emite uma decisão judicial e sim política. Em que ponto um parecer desfavorável emitido pelo TCE pode entrar na Ficha Limpa?

Há um aspecto na Lei 135 que encaminha para aprovações nas Câmaras Municipais. Nos TCEs existe toda uma tramitação específica com relação a isso, onde em alguns casos, você tem o parecer prévio. E esse parecer prévio merece ainda a chancela das Câmaras Municipais. Em outros casos, você tem o próprio órgão apontando irregularidade insanável em decorrente de um ato volitivo, ou seja, da forma dolosa. Alguma irregularidade dolosa, ou prática que caracteriza improbidade, que seja na linguagem técnica do TCE, uma forma insanável. Quer dizer: que você não consiga regularizar aquela falha cometida, ou cometeu de uma forma propositada. Isso aí já gera direto a inelegibilidade daquele candidato que pretende concorrer.

Quando um gestor tem um parecer prévio desfavorável pelo TCE, ele ainda tem direito a defesa na própria Corte de Contas, através de um pedido de reconsideração... Depois disso julgado, as contas são enviadas para as Câmaras Municipais, onde os vereadores podem derruba-las por 2/3. Essa decisão das Câmaras é primordial para que a posição desfavorável do TCE seja incluída na Ficha Limpa?

O parecer prévio ele tem uma caracterização, que é a possibilidade de você sanar essas irregularidades. Porém a decisão da Câmara, ou das turmas ou do pleno, do TCE que é posterior os parecer prévios... Muita vezes ela prescinde das Câmaras Municipais, ele já aponta as irregularidades insanáveis. Se fizer isso com o acórdão, irregularidade insanável, naquelas listagens que o TCE e o TCU publicam a cada mês, anterior ao início do registro... Os tribunais baixam uma resolução com os nomes dos agentes públicos que tiveram contas reprovadas, ou a questão do erro insanável. Isso não tem como fugir do Ficha Limpa.

Agora essa decisão poderá colocar muitos pré-candidatos nas mãos das Câmaras Municipais? As decisões dos vereadores seriam primordiais para que esses nomes fossem incluídos na lista do TCE?

Ao longo dos anos, as Câmaras Municipais tem julgado essas contas de forma política. E por ter dado esse viés político, o judiciário vem derrubando as decisões das Câmaras, quando não analisam o aspecto técnico. Então há uma necessidade agora, maior ainda, que as Câmaras passem a discutir isso de forma técnica. E não meramente de forma política, seja para fazer uma perseguição, para causar alguma maldade a u agente público... Ou até mesmo para beneficiar. Por que se houver esse afastamento dos aspectos técnicos, a justiça continuará a derrubar as decisões das Câmaras, que enfraquece o legislativo brasileiro. 

Com relação à defesa. Um gestor pode se defender e ter condições de disputar as eleições, quanto o recurso tiver sendo julgado? 

Se for de forma colegiada não. Ele pode continuar se defender. Tem direito ao processo legal, a ampla defesa, a recorribilidades das decisões, a segunda estância, tudo isso é possível... Mas o efeito da Ficha Limpa é de imediato. Se um colegiado decidir, ele está inelegível. Salvo se surgir alguma liminar de uma instância superior, dando efeito suspensivo ao outro recurso. Então cada será analisado pelo poder judiciário, para dizer se dará ou não efeito imediato à outra decisão.

Fonte: Blog Marcos Dantas.

Rafael Fernandes/RN: Funasa sugere alterações na execução de projeto de abastecimento d’água.


Em junho de 2010 deu-se início a construção de uma caixa d’água na comunidade Gangorrinha, município de Rafael Fernandes/RN, com capacidade para 42 mil litros (informações preliminares). Ao termino do projeto esta água irá abastecer as comunidades rurais de Gangorrinha, Cantinho dentre outras que poderão ser beneficiadas. Esta obra é fruto de recursos provenientes de convênio firmado entre a FUNASA (Ministério da Saúde) e da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, no montante de R$ 357.800,00. 

A primeira etapa do projeto ficou a cargo da empresa Cândida Construções e Serviços LTDA, pertencente ao senhor Francisco Sales Libânio, possivelmente pré-candidato pelo PMDB no vizinho município de Paraná. Abaixo extrato do processo de licitação nº004/2010:

Tomada de Preço 004/2010. Contratante: Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes/RN - Contratada: Cândida Construções e Serviços Ltda. Objeto: a contratação de empresa para construção da 1ª Etapa do Sistema de Abastecimento de água na Comunidade Rural denominada "Gangorra" neste município. LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 357.800,00. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos do convênio MS/FUNASA/PMRF. VIGÊNCIA: a partir da emissão da Ordem de Serviços até 180 dias consecutivos. RAFAELFERNANDES-RN 30/06/2010. José de Nicodemo Ferreira Júnior - Pela Contratante e Francisco Sales Libanio - Pela Contratada.

A tubulação escolhida para levar a água até o reservatório e distribuir para as residências foi 50 mm de diâmetro. Os técnicos da FUNASA, em visita recente a comunidade, determinaram a mudança de toda a tubulação que leva a água do açude Gangorra até a referida caixa d’água, uma vez que a tubulação escolhida estava em desacordo com o projeto. 

Ficou estabelecido, então, que a alimentação do reservatório deve ser feito através de uma tubulação de 75 mm diâmetro e não 50 mm como estava inicialmente. Com o auxílio de uma retroescavadeira e trabalhadores braçais foi dado início, neste sábado, o cumprimento das solicitações feitas pela conveniada.

Fonte: Rafael Fernandes RN

domingo, 1 de abril de 2012

POLICIAIS MILITARES E SUPLENTES COMEMORARAM


O governo do estado anunciou um pacote que irá melhorar a qualidade do serviço de segurança pública. O objetivo desta medida é satisfação do policial militar e da sociedade que terá mais policiais nas ruas.

Vejam os principais pontos que irá se tornar realidade a partir de 1º de abril:
  • Cerca de 2500 policiais serão promovidos neste mês de abril a cabos e sargentos. (As vagas já existem há 03 anos);
  • O subsídio será pago no mês de abril, com o soldado ganhando R$ 3 mil;
  • Os 824 suplentes deverão se apresentar ao quartel nesta primeira semana de abril para iniciar o curso de formação de soldados;
  • Será encaminhada a Assembleia legislativa as propostas do novo Estatuto e do Código de Ética da Polícia Militar;
  • O comando da Polícia Militar passará a ser escolhido pela própria categoria;
  • Todos os policiais deverão trabalhar 40 horas semanais, com turnos de 12/48 ou 24/96; e,
  • O valor da diária operacional passará a ser R$100,00 e o policial receberá quando assumir o serviço.

GOVERNO FEDERAL
Para o mês de agosto (de Deus) o governo federal promete três novas mudanças;
  • Aprovar a PEC 300, com o salário inicial de R$ 4.500,00;
  • Desmilitarizar a Polícia Militar; e,
  • Unificar as polícias estaduais.

ASSOCIAÇÕES
As associações entraram em consenso e unificaram todas as entidades criando assim uma única Associação dos Militares Estaduais, que irá se chamar AME.

Com a desmilitarização e unificação com a polícia civil que ocorrerá em agosto (de Deus), a AME irá se fundir com o SIMPOL.

FONTE: ALELUIA.COM