sexta-feira, 30 de março de 2012

quinta-feira, 29 de março de 2012

POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI)


O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso. A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.

Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.
"Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês", diz um profissional que pede anonimato.
Embora o Ministério da Justiça reclame da demora dos estados em comunicar ao governo federal mudanças na situação funcional dos beneficiários, como aumento de salário ou aposentadoria, o Bolsa-Formação é um programa desenhado para funcionar sem dependência dos órgãos estaduais. A inscrição é feita diretamente no site do Ministério da Justiça, com o envio de documentos. E o pagamento do incentivo mensal ocorre diretamente, via Caixa Econômica Federal, para uma conta em nome do profissional. "Com as secretarias estaduais envolvidas, creio que seria mais difícil fraudar o programa ou evitar pagamentos irregulares", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca o sucesso "conceitual" do Bolsa-Formação. "Não há dúvidas da sua importância. Mas, do ponto de vista gerencial, é um programa que tem recebido críticas desde o início", lembra. Ele ressalta, porém, que é preciso avaliar o custo-benefício em ter um sistema de controle que impeça qualquer fraude. "Às vezes, gasta-se mais para garantir que ninguém receba indevidamente do que aceitar que uma parcela pequena vai burlar as regras", destaca. Cano aponta como mais importante verificar os resultados práticos da formação. "A gente não sabe se esses cursos estão impactando a vida dos profissionais, se as práticas estão sendo incorporadas. Seria necessária uma avaliação", defende.
CORREIO BRASILIENSE

quarta-feira, 28 de março de 2012

Rafael Fernandes: Ministério Público Eleitoral recomenda que prefeito, "Nicó" Júnior, mande repintar prédios públicos.


"Nicó Pai" e "Nicó Filho".

Não demorou muito após o nosso blog denunciar que o prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemos Ferreira Júnior (PMDB), havia mandado pintar todos os prédios públicos do município com a cor que representa o seu partido (para ver a matéria novamente, Clique AQUI)...

Para que o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), através do promotor Rodrigo Pessoa de Morais, recomendasse ao Chefe do Executivo rafael-fernandense, que por suas próprias custas, mandasse repintar todos os bens públicos (móveis ou imóveis) que estivessem pintados com as cores que fazem referência a sua campanha ou partido político (verde), aplicando-lhes tintas que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou agremiação partidária a que pertence.

O prefeito, "Nicó" Júnior, tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação, para atender a recomendação do senhor promotor, caso contrário, veja o que diz o trecho final da Recomendação logo abaixo:

O descumprimento desta recomendação configurará dolo de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para adoção das medidas judiciais cabíveis, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída. 

Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como ao Prefeito de Rafael Fernandes/RN, a qual deverá dar ciência pessoal. 

Pau dos Ferros, 26 de março de 2012. 

Rodrigo Pessoa de Morais 
Promotor Eleitoral 40ªZona

Clique duplo na imagem para ver em tamanho maior.

Para visualizar a Recomendação do MPE no site do Diário Oficial do Estado, Clique AQUI.

Fonte: política pauferrense

terça-feira, 27 de março de 2012

Prédios públicos em Rafael Fernandes têm energia cortada, supostamente, por falta de pagamento.


Recebo a informação que a Cosern suspendeu na tarde de ontem (segunda-feira), o fornecimento de energia elétrica em vários prédios públicos do município de Rafael Fernandes, supostamente, por falta de pagamento da prefeitura.

Ainda de acordo com informações, hoje pela manhã, várias repartições públicas ainda estavam sem energia elétrica como; creches e escolas, inclusive da Zona Rural, o açougue público, o centro cultural, o prédio onde funciona a Secretaria de Saúde e até Postos de Saúde. A sede da prefeitura também teria tido o fornecimento de energia suspenso, caracterizando de vez um verdadeiro caos na terra de Santa Luzia.

Caso sejam confirmadas as informações dando conta que a Cosern teria suspendido a energia elétrica em vários prédios públicos de Rafael Fernandes, em virtude do não pagamento de algumas tarifas por parte da "Administração Nicó Júnior"...

Só temos a lamentar a situação, pois se uma gestão não dá conta de cumprir com as suas obrigações básicas, imagine as mais complexas.

Que lástima!

Fonte: Política Pauferrense

segunda-feira, 26 de março de 2012

Mais uma vez faltou quórum!




Já havíamos mencionados que a Câmara Municipal de Rafael Fernandes, apesar das tentativas( 3 vezes) não consegue abrir os trabalhos por falta de quórum. E de novo aconteceu a convocação para a última sexta feira( 23), e mais uma vez compareceram a Câmara somente três vereadores: Geverton ( Galego), Lívia Sonalle e Arimatéa, não sendo possível reabrir os trabalhos de novo, então fica a pergunta no ar: Quando será que a Câmara Municipal de Rafael Fernandes( a maioria dos vereadores) , vai querer voltar das férias?

MP recomenda que prefeita de São Francisco do Oeste/RN pinte prédios públicos com recursos próprios


O Ministério Público identificou propaganda eleitoral na pintura de prédios realizadas pela Prefeitura de São Francisco do Oeste. O promotor Diogo Augusto Vidal recomendou que no prazo de 20 dias, a contar da notificação, a prefeita Gildene Costa Barreto, pinte os prédios públicos com recursos próprios.

Veja o que diz a recomendação:

RECOMENDAR à senhora Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN, que realize, no prazo de 20 (vinte) dias, a se iniciar da ciência desta, a pintura, à sua própria custa, de todos os bens públicos móveis ou imóveis que estejam tingidos com a cor que faça referência a sua campanha e partido político (vermelho) ou com o número de seu partido político (14), aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou com a sua agremiação partidária.

Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a se iniciar da ciência desta, para que a Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN apresente, na sede da Promotoria da Comarca de Pau dos Ferros/RN, prova material de cumprimento da presente recomendação.

O descumprimento dos prazos estipulados na presente recomendação, acarretará no ajuizamento das cabíveis ações cíveis, penais e administrativas.

Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como à Prefeita de São Francisco do Oeste/RN.

Pau dos Ferros, 22 de março de 2012.

DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE

Promotor de Justiça Substituto

*Blog Jean Carlos
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Nota do blog: Já que a maioria dos vereadores fecham os olhos para os erros que ocorrem, bem que o MP poderia dá uma passadinha na cidade de Rafael Fernandes para tê essa visão abaixo:


Casa da família  

Esc. Mun. Antonio Carvalho de Oliveira


Maternidade Maria Firmina 

Quadra Poliesportiva

Biblioteca Pública

Centro cultural

Posto de saúde de Gangorra

Secretaria de Saúde