sábado, 17 de março de 2012

Cabo Jeoás // Novo habeas corpus é negado

Alex Costa

Continua preso o cabo da Polícia Militar, Jeoás Santos, acusado de ser um dos coordenadores da invasão ao prédio Assembléia Legislativa baiana durante a greve dos PMs daquele estado. De acordo com um dos advogados que representa a Associação dos Cabos e Soldados (ACS/RN), Paulo César da Costa, o novo pedido de liberdade em favor do presidente da entidade foi negado pela Justiça da Bahia, o que faz com que Jeoás totalize mais de um mês em regime de prisão preventiva.

"Alegamos estar havendo cerceamento da defesa. Não estamos, ainda, com acesso aos autos do processo contra o policial. Sabemos que ele é acusado de formação de quadrilha e incitação à violência. Mas a sua prisão simboliza uma retaliação à sua luta em favor dos direitos de sua categoria", afirma o advogado. Segundo Paulo César, há questões políticas envolvidas. Na próxima segunda-feira, o corpo de advogados de defesa irá encaminhar dois pedidos de revogação dos decretos de prisão preventiva. De acordo com os advogados, se os pedidos de revogação dos decretos forem aceitos, o habeas corpus poderá ser aceito.
Fonte: Diário de Natal

Autoridades foram ameaçadas por criminosos, revela juiz.

Relatório produzido pela Abin aponta existência de facções criminosas nas penitenciárias do RN e ameaças
Paulo de Sousa
jpaulosousa.rn@dabr.com.br


Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão infiltradas em penitenciárias do Rio Grande do Norte e chegaram a ameaçar autoridades do Estado. É o que revela o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais e corregedor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, sobre um relatório produzido ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, diz desconhecer tal documento ou que tenham ocorrido essas ameaças.

Henrique Baltazar ressaltou que material sigiloso possibilitou várias ações. Foto: Paulo de Souza/DN/D.A Press
Henrique Baltazar diz que o relatório é confidencial e que foi enviado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), ainda na gestão de Thiago Cortez. Pela natureza sigilosa, o magistrado prefere não especificar quais as facções foram detectadas no RN nem nomes das autoridades ameaçadas. Contudo, ele conta que foi-lhe enviada uma cópia do documento à época em que motins em Alcaçuz e na Penitenciária Estadual de Parnamirim culminaram com uma série de ataques à ônibus em Natal. "Naquele tempo pedimos que os líderes desses eventos fossem transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró. Em consequência, me mandaram o relatório para que eu tivesse um conhecimento mais profundo do que estava acontecendo".

Segundo o juiz, as facções se infiltraram principalmente no sistema penitenciário do estado, recrutando criminosos até por intimidação. "Eles costumam recrutar membros fazendo ameaças e os criminosos e presidiários se veem até forçados a participar para não morrer". Na opinião de Henrique Baltazar, a ameaça a autoridades também fazia parte da estratégia de infiltração no estado. "Quando uma facção dessas chega ao estado faz diversas ameaças à autoridades na intenção de se impor, causar temor, apenas".

O magistrado conta ainda que as informações desse relatório foram compartilhadas por várias representações da segurança pública e possibilitaram a realização de diversas ações da polícia para coibir as atividades dessas facções no estado. "Houve prisões até na Paraíba de pessoas ligadas a essas organizações criminosas". Henrique Baltazar acredita que a não divulgação desses dados tenha gerado certo desinteresse do Estado por ações mais enérgicas. "O trabalho feito pelos setores de inteligência são bastante razoáveis, mas o Estado não tem o interesse em resolver os problemas detectados".

Aldair da Rocha, titular da Sesed, alega não ter recebido, até então, qualquer cópia desse documento. "Não tenho conhecimento desse relatório. Pode ser que tenha chegado para mim hoje [ontem]". Ele também alega não ter notícias de autoridades potiguares que tenham sofrido essas ameaças.

Fonte: Diário de Natal

Candidato que teve Conta de campanha reprovada está inelegível


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral

Ao apresentar seu voto-vista na sessão da noite desta quinta, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução nº 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.
Fonte: TSE.JUS.BR noticias
 

quarta-feira, 14 de março de 2012

TCE e Ficha Limpa


Lei da Ficha Limpa - Artigo que trata do TCE: g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

A Lei da Ficha Limpa ainda vai dar muito que falar. Fizemos um rápido levantamento no TCE, em contas julgadas irregulares, e descobrimos nomes de políticos que podem ter suas candidaturas impugnadas por contas julgadas irregulares no TCE. Além disso, as Câmaras de Vereadores precisam julgar essas contas. Não podem mais fazer julgamentos políticos, ou simplesmente se esquecer de julgá-las.

Há um aspecto na Lei 135 que encaminha para aprovações nas Câmaras Municipais. Nos TCEs existe toda uma tramitação específica com relação a isso, onde em alguns casos, você tem o parecer prévio. E esse parecer prévio merece ainda a chancela das Câmaras Municipais. Em outros casos, você tem o próprio órgão apontando irregularidade insanável em decorrente de um ato volitivo, ou seja, da forma dolosa. Alguma irregularidade dolosa, ou prática que caracteriza improbidade, que seja na linguagem técnica do TCE, uma forma insanável. Quer dizer: que você não conseguiu regularizar aquela falha cometida, ou cometeu de uma forma propositada. Isso aí já gera direto a elegibilidade daquele candidato que pretende concorrer.

O parecer prévio tem uma caracterização, que é a possibilidade de você sanar essas irregularidades. Porém a decisão da Câmara, ou das turmas ou do pleno, do TCE que é posterior os parecer prévios… Muita vezes ela prescinde das Câmaras Municipais, ele já aponta as irregularidades insanáveis. Se fizer isso com o acórdão, irregularidade insanável, naquelas listagens que o TCE e o TCU publicam a cada mês, anterior ao início do registro… Os tribunais baixam uma resolução com os nomes dos agentes públicos que tiveram contas reprovadas, ou a questão do erro insanável. Nesse caso não se não tem como fugir da Ficha Limpa.

Fonte: Blog Julio Mahfus

terça-feira, 13 de março de 2012

ANIVERSARIANTE DO DIA !

O blog Nossa Rafael Fernandes, parabeniza a amiga e companheira Rosineide Nascimento, pela passagem do seu aniversário. Pra você, muito sucesso, coragem e saúde!


segunda-feira, 12 de março de 2012

Ex-presidente supera pneumonia e deixa Sírio


O médico Roberto Kalil Filho disse ontem que o estado de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 'ótimo' e que dentro de poucas semanas ele poderá retomar sua rotina normal de trabalho. Segundo Kalil Filho, o ex-presidente vai continuar o tratamento com antibióticos para o combate à pneumonia durante mais sete dias.
'O estado de saúde dele é muito bom e seu humor está ótimo', afirmou o médico, após o ex-presidente ter tido alta médica do hospital Sírio-Libanês na tarde de ontem. Ele ficou internado na última semana para o tratamento da pneumonia.
Lula deixou o hospital sem fazer nenhuma declaração à imprensa. Desde o início do tratamento contra o câncer na laringe, em janeiro - com sessões de quimio e de radioterapia -, ele perdeu cerca de 14 quilos. Kalil Filho, que disse ter concedido a entrevista coletiva a pedido de Lula, informou ainda que até o final deste mês o ex-presidente irá retornar ao hospital para novos exames, que irão detectar se o tratamento de combate ao câncer na laringe poderá ser encerrado. A voz do ex-presidente também apresentou melhora.