quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

MILITARES ESTADUAIS TEM GARANTIDO IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO PARA O MÊS DE JULHO

 


Os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Norte tiveram garantido a implantação da remuneração por subsídio após a sanção da Governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta quarta-feira (4).

A Governadora, em solenidade ocorrida no auditório da Governadoria, sancionou a Lei que dispõe sobre o subsídio dos Militares Estaduais. A Lei garante aos policiais e bombeiros militares a implantação do subsídio em julho deste ano, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal permita.

Se tudo correr como esperado, os policiais e bombeiros militares possuidores da menor graduação (Soldado) irão receber a partir de julho o salário de R$ 2,2 mil em início de carreira, já o Coronel passará a receber R$ 11 mil, chegando a mais de R$ 14 mil, caso possua mais de 27 anos de serviço ativo. Ao menos, não há nenhum Coronel com menos de 15 anos de serviço ativo.

Para o Comandante da Polícia Militar, Coronel Araújo, o subsídio é um sonho que se torna realidade após 177 anos. No entanto, muitos policiais, em especial, os Soldados discordam já que irão ter um aumento real de apenas R$ 300.

Caso seja cumprida a implantação da nova forma de remuneração para os militares estaduais, a promessa do Governo é que uma nova negociação aconteça após o mês de julho e haja um novo reajuste no ano de 2013.

Resta aos militares esperarem, já que o Governo bate e rebate que o subsídio será condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Departamento de Educação – DE, do Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia-CAMEAM/UERN vem honrosamente convidar educadores/as, estudantes e demais segmentos da sociedade para participarem da IV SETEPE – Semana de Estudos, Teorias e Práticas Educativas, que se realizará nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2012.
Em sua 4ª edição, a SETEPE traz como tema: EDUCAÇÃO, CULTURA E DIVERSIDADE: PESQUISA E PRÁTICA EDUCATIVA EM ESPAÇOS ESCOLARES E NÃO ESCOLARES, com o intuito de dialogar e ampliar o debate com as várias áreas de conhecimentos, de modo que se possa propiciar a socialização da produção acadêmica em meio aos educadores/as e demais profissionais desta e de outras regiões do Nordeste e do país.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Novo Salário Mínimo Nacional de R$ 622 entrou em vigor ontem

Entrou em vigor ontem (1º) o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponde a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho passa a ser de R$ 2,83. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo é de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começou a valer ontem o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passou de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

Brasil tem dívida com Fátima Bezerra, diz senador Cristovam Buarque.

O senador Cristovam Buarque afirmou nesta terça-feira (27) que a “dívida” do país com a deputada federal Fátima Bezerra (PT) aumentou depois que ela entrou com recurso na Câmara Federal para garantir reajuste real ao piso salarial do magistério.

O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando lá colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da câmara dos deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.

Fátima Bezerra entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério, fosse votado em plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou substitutivo definindo que seria usado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.

Pelas regras atuais, mantidas pelo Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo FUNDEB (Fundo Nacional de Educação Básica).

“O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, explicou a deputada federal.

“O substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização do magistério. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores”

ANO ELEITORAL COMEÇOU NESTE DOMINGO COM RESTRIÇÕES À PROPAGANDA.

A partir de 1º de janeiro, propaganda e programas sociais têm limitações.
Em outubro, eleitores escolherão prefeitos e vereadores.


O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A partir deste domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

Fonte: Débora Santos/G1