terça-feira, 3 de julho de 2012

Até sexta sai nova lista com nomes de gestores envolvidos em improbidade



Até o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa. São processos que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles caem no "listão" e correm o risco de ter seus registros impugnados.


Paulo Sérgio falou aos procuradores sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, se reuniu com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. A reunião de ontem coincidiu com o início do período para registro de candidatos a prefeito e vereador. O prazo termina na quinta-feira,às 19h. De acordo com Paulo Sérgio, os principais pontos da reunião foram a demonstração da atuação da Polícia Federal nas ações criminais durante o período eleitoral, a criação de estratégias a serem utilizadas pelos promotores eleitorais quanto à aplicação da Ficha Limpa e a orientação dos membros do MP para este período de registro de candidatos e o prazo posterior para impugnação de um eventual mandato eletivo.

Além da Lei da Ficha Limpa, uma outra novidade é que nenhuma das 69 zonas eleitorais do estado ficará sem um promotor eleitoral , algo inédito. Outra novidade é a elaboração de um "listão" para consulta pública com o nome de pessoas envolvidas em processos de improbidade administrativa, o que cai na Ficha Limpa.

Direitos políticos 

Até o ano passado, a Ficha Limpa determinava a suspensão dos direitos políticos do candidato por três anos. Após a aprovação das alterações este ano na lei, o período de inelegibilidade passa a ser de oito anos. Os políticos que já pagaram suas penas estão livres paraconcorrer este ano. 

Para o promotor da 3ª Zona Eleitoral de Natal, Giovanni Rosado, a reunião com os promotores dá a entender que as eleições deste ano serão mais harmônicas e eficazes, já que pela primeira vez é realizada essa articulação junto à promotoria antes das eleições. Sobre um possível aumento da rigidez este ano, Giovanni disse que apenas a prioridade de se fazer cumprir a lei será cumprida, como sempre.

"Não é que este ano a fiscalização esteja mais rigorosa, a lei que se tornou mais rígida com a entrada de novos elementos, como a Ficha Limpa", esclareceu ele.

Após o prazo para registro de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicará o edital das eleições e o MP tem um período de cinco dias corridos para ingressar com ações de impugnação de mandato eletivo. 

No caso do ex-prefeito Carlos Eduardo, ele teve direito a uma tutela antecipada na justiça civil. Enquanto perdurar a liminar do juiz Geraldo Mota, a Lei da Ficha Limpa não pode alcançar a candidatura de Carlos Eduardo. 

FONTE: Diário de Natal

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