segunda-feira, 28 de maio de 2012

Justiça nega solicitação de liminar do Governo que pedia ilegalidade da greve na UERN

Desde o início do mês, professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã desta segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que determinava a ilegitimidade da manifestação.
Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes hoje, em Natal. Além do pedido de ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.
O Mossoroense.

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