quarta-feira, 4 de abril de 2012

E se essa moda pega ?!

Câmara Municipal de Rafael Fernandes, após três tentativas, dá inicio aos trabalhos legislativos em 2012.


Graças às orações de Santa Luzia foi possível, no ultimo dia 30, dar início aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal no ano de 2012. Além do presidente, vereador José de Arimatéia, estiveram presentes os vereadores Airton Lopes, Charles Rego, Lívia Sonalle e Zuleide Moura. O chefe do Poder Executivo não esteve presente nem mandou um representante para ler a sua mensagem anual.

Após a abertura dos trabalhos o vereador presidente explicou que 02 (dois) vereadores estão com os seus subsídios atrasados, uma vez que a Prefeitura Municipal somente repassou R$ 20.000,00 faltando repassar R$ 14.000,00 do repasse total devido a Câmara e que estes valores estão sendo cobrados na justiça através de um Mandado de Segurança.

Acrescentou, ainda, que de posse do valor repassado (R$ 20.000,00) foi possível pagar os servidores da Câmara Municipal, repassar valores ao INSS, pagar fornecedores e o pagamento de 07 (sete) vereadores, pois o critério adotado, segundo o Presidente, foi à ordem de chegada dos parlamentares para receber os seus subsídios. Como não havia dinheiro suficiente os vereadores Jório Cesar e Zuleide Moura ficaram com seus subsídios em atraso, aguardando, tão somente, o repasse restante por parte da Prefeitura Municipal ou o desfeche da demanda Judicial.

O Mandado de Segurança autuado na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros sob o número 0000679-18.2012.8.20.0108 está concluso ao magistrado, Osvaldo Candido de Lima Junior, para decidir sobre pedido de liminar, após a apresentação da defesa feita pela Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes. Vamos aguardar !

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