quarta-feira, 28 de março de 2012

Rafael Fernandes: Ministério Público Eleitoral recomenda que prefeito, "Nicó" Júnior, mande repintar prédios públicos.


"Nicó Pai" e "Nicó Filho".

Não demorou muito após o nosso blog denunciar que o prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemos Ferreira Júnior (PMDB), havia mandado pintar todos os prédios públicos do município com a cor que representa o seu partido (para ver a matéria novamente, Clique AQUI)...

Para que o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), através do promotor Rodrigo Pessoa de Morais, recomendasse ao Chefe do Executivo rafael-fernandense, que por suas próprias custas, mandasse repintar todos os bens públicos (móveis ou imóveis) que estivessem pintados com as cores que fazem referência a sua campanha ou partido político (verde), aplicando-lhes tintas que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou agremiação partidária a que pertence.

O prefeito, "Nicó" Júnior, tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação, para atender a recomendação do senhor promotor, caso contrário, veja o que diz o trecho final da Recomendação logo abaixo:

O descumprimento desta recomendação configurará dolo de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para adoção das medidas judiciais cabíveis, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída. 

Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como ao Prefeito de Rafael Fernandes/RN, a qual deverá dar ciência pessoal. 

Pau dos Ferros, 26 de março de 2012. 

Rodrigo Pessoa de Morais 
Promotor Eleitoral 40ªZona

Clique duplo na imagem para ver em tamanho maior.

Para visualizar a Recomendação do MPE no site do Diário Oficial do Estado, Clique AQUI.

Fonte: política pauferrense

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