domingo, 30 de dezembro de 2012


OFICIAL DO CPRE FALA SOBRE NOVA LEI SECA


POR CAPITÃO PM GONDIM

COM A NOVA ‘LEI SECA’ SANCIONADA PELA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, FORAM ESTABELECIDAS NOVAS E MAIS RIGOROSAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS. NA VERDADE, ELA VEM PARA RATIFICAR E DAR VISIBILIDADE AO QUE JÁ PRECEITUAVA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN DE Nº 206, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, EM TERMOS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. NESSE SENTIDO, O AGENTE DE TRÂNSITO GANHA OUTRAS ALTERNATIVAS QUANDO O CONDUTOR SE RECUSAR A UTILIZAR O “BAFÔMETRO”, JÁ QUE ELE PODERÁ FILMAR, TIRAR FOTOS OU ARROLAR TESTEMUNHAS PARA COMPROVAR O COMPORTAMENTO ANORMAL DO CONDUTOR E, ASSIM, LEVÁ-LO À DELEGACIA PARA QUE SEJA AUTUADO PELO CRIME DE TRÂNSITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

NA VERDADE, É POSSÍVEL OBSERVAR TRÊS MOMENTOS DISTINTOS NO ENDURECIMENTO DA ‘LEI SECA’ AO PASSAR DOS ANOS. ANTES DO ANO DE 2008, A ‘LEI SECA’ ERA REGIDA PELA LEI DE Nº 11.275, QUE NÃO ESPECIFICAVA QUALQUER GRADAÇÃO DE ALCOOLEMIA NECESSÁRIA À CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NO ENTANTO, EXIGIA QUE HOUVESSE A CONDUÇÃO ANORMAL DO VEÍCULO OU A EXPOSIÇÃO A DANO POTENCIAL EM CASOS QUE, POR EXEMPLO, O MOTORISTA REALIZASSE ZEGUE ZAGUE NA PISTA, SUBISSE EM CIMA DE UMA CALÇADA, ETC.

COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.705 DE 2008, A NECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO A DANO POTENCIAL FOI EXCLUÍDA E PASSOU-SE A DETERMINAR A QUANTIDADE MÍNIMA DE ÁLCOOL NO SANGUE QUE CONFIGURA CRIME PARA O CONDUTOR DE VEÍCULO. CONFORME O ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O MÍNIMO É IGUAL OU SUPERIOR A 6dg/litro DE SANGUE, QUE EQUIVALE A 0,3 mg/litro DE AR ASSOPRADO NO APARELHO DE ETILOMETRIA (BAFÔMETRO). PARA EXEMPLIFICAÇÃO, UMA TAÇA DE VINHO DEMORA CERCA DE 3 HORAS PARA SER TOTALMENTE ELIMINADA NO ORGANISMO E UMA LATA DE CERVEJA, CERCA DE 4 HORAS. VALE ESCLARECER QUE ISSO NÃO PODE SER GENERALIZADO, POIS VAI DEPENDER DE CADA ORGANISMO.

COM A SANÇÃO DA NOVA ‘LEI SECA’, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, É AUMENTADO O VALOR PECUNIÁRIO DA MULTA DO ARTIGO 165 DO CTB, QUE ANTES ERA R$ 957,70 E PASSOU A CUSTAR R$ 1.915,40. OUTRA MUDANÇA REFERE-SE A CASOS DE REINCIDÊNCIA, POIS SE O INFRATOR RECAIR NESSE MESMO ARTIGO, NO PERÍODO DE 12 MESES, A MULTA APLICADA SERÁ DE R$ 3.830,80. ALÉM DA MEDIDA ADMINISTRATIVA TER O SEU VALOR AUMENTADO, O CIDADÃO INFRATOR PODERÁ SER CONDUZIDO À DELEGACIA, INDEPENDENTE DELE QUERER SE SUBMETER AO EXAME DE BAFÔMETRO, POIS O POLICIAL DE TRÂNSITO TERÁ A LIBERDADE DE FILMÁ-LO, ARROLAR TESTEMUNHAS NO LOCAL OU TIRAR FOTOS DO MOTORISTA EMBRIAGADO PARA DÁ-LHE VOZ DE PRISÃO E LEVÁ-LO PARA A DELEGACIA, PARA SER AUTUADO PELO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ALÉM DA NOTIFICAÇÃO DA MULTA DE EMBRIAGUEZ PELO PRÓPRIO POLICIAL.

NOS CASOS EM QUE O CRIME DE EMBRIAGUEZ CAUSAR LESÃO CORPORAL A TERCEIROS OU MORTE, FOR PRATICADO PRÓXIMO A ESCOLAS OU A PARADAS DE ÔNIBUS, OU AINDA, O CONDUTOR NÃO POSSUIR HABILITAÇÃO OU ESTIVER CONDUZINDO MENORES, IDOSOS OU GESTANTES, A PENA SERÁ AUMENTADA, PODENDO O CONDUTOR FICAR DE 1 A 14 ANOS DE PRISÃO.

VALE ESCLARECER QUE MESMO TENDO A LEI Nº 11.705 VIGORANDO HÁ ALGUNS ANOS, EXISTIAM CONTROVÉRSIAS EM REALIZAÇÃO AO EXAME DE ALCOOLEMIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). UMA PARTE DOS MINISTROS ENTENDIA QUE A PROVA TÉCNICA COM O BAFÔMETRO ERA ESSENCIAL, JÁ A OUTRA SUSTENTAVA QUE ESSA PROVA PODERIA SER SUPRIMIDA POR OUTRO MEIO DE PROVA, COMO FILMAGENS DO CONDUTOR, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS NO LOCAL DA ABORDAGEM, FOTOS, ETC.

A SEGUIR TEMOS A TABELA DE MEDIÇÃO DE ALCOOLEMIA DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) NO CONDUTOR, FISCALIZADO ATRAVÉS DO AR EXPELIDO PELO SEU PULMÃO NO APARELHO:


HÁ TRÊS ANOS O AUTOR, JULYVER MODESTO DE ARAÚJO, PUBLICOU NO SEU LIVRO “TRÂNSITO, REFLEXÕES JURÍDICAS” UMA PESQUISA A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE UM TESTE DE ALCOOLEMIA UTILIZANDO UM ETILÔMETRO REGULAMENTADO PELO CONTRAN EM DOIS VOLUNTÁRIOS. USANDO O MESMO APARELHO, EM DOIS TESTES CONSECUTIVOS, O PRIMEIRO VOLUNTÁRIO, NÃO HABITUADO A BEBER, INGERIU APENAS MEIA LATA DE CERVEJA, O QUE REPRESENTOU, EM SEU ORGANISMO, A MEDIÇÃO DE 0,12 mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR (QUASE ACIMA DA TOLERÂNCIA). ENQUANTO QUE O SEGUNDO VOLUNTÁRIO, TENDO AFIRMADO QUE BEBE FREQUENTEMENTE, INGERIU UMA LATA DE CERVEJA E, AO REALIZAR O TESTE, SURPREENDEU COM A MEDIÇÃO DE 0,04 mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR (APENAS UM TERÇO DA MEDIÇÃO DO OUTRO VOLUNTÁRIO), APESAR DA INGESTÃO DE QUANTIDADE DE ÁLCOOL TER SIDO DUAS VEZES MAIOR QUE A DO PRIMEIRO.

SÓ CERCA DE 5% DO ÁLCOOL INGERIDO É ELIMINADO DIRETAMENTE ATRAVÉS DA EXPIRAÇÃO, SALIVA, TRANSPIRAÇÃO E URINA. O RESTANTE PASSA RAPIDAMENTE PARA A CORRENTE SANGUÍNEA ATRAVÉS DAS PAREDES DO ESTÔMAGO E DA PARTE SUPERIOR DO INTESTINO DELGADO SEM SOFRER QUALQUER TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA.UMA VEZ NO SANGUE, O ÁLCOOL É TRANSPORTADO PELOS VASOS SANGUÍNEOS PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS, PASSANDO PELO GRANDE PURIFICADOR QUE É O FÍGADO QUE SÓ LENTAMENTE PROCEDE À SUA DECOMPOSIÇÃO, A UMA MÉDIA DE 0,1 g/l POR HORA. QUANDO O ÁLCOOL ATINGE O CÉREBRO, ÓRGÃO ABUNDANTEMENTE IRRIGADO DE SANGUE, AFETA, PROGRESSIVAMENTE, AS CAPACIDADES SENSORIAIS, PERCEPTIVAS, COGNITIVAS E MOTORAS, INCLUINDO O CONTROLO MUSCULAR E O EQUILÍBRIO DO CORPO.

O FATO É QUE O RESULTADO DO TESTE, CONFORME A PUBLICAÇÃO DE JULYVER MODESTO DE ARAÚJO, DEPENDE DE DIVERSOS FATORES, EM ESPECIAL, DO QUANTO O ORGANISMO ESTÁ ACOSTUMADO COM A INGESTÃO DE ÁLCOOL. É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CERTO PARA QUALQUER CONDUTOR DE VEÍCULO É NÃO UTILIZAR O VEÍCULO APÓS A INGESTÃO DE ÁLCOOL, POIS ESTÁ CIENTIFICAMENTE COMPROVADO QUE QUALQUER QUANTIDADE DE ÁLCOOL MODIFICA A CAPACIDADE DE PERCEPÇÃO E REAÇÃO DO ORGANISMO. O MELHOR CONSELHO, INDUBITAVELMENTE, CONTINUA SENDO A MÁXIMA “SE BEBER, NÃO DIRIJA”.

HÁ TRÊS ANOS O AUTOR, JULYVER MODESTO DE ARAÚJO, PUBLICOU NO SEU LIVRO “TRÂNSITO, REFLEXÕES JURÍDICAS” UMA PESQUISA A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE UM TESTE DE ALCOOLEMIA UTILIZANDO UM ETILÔMETRO REGULAMENTADO PELO CONTRAN EM DOIS VOLUNTÁRIOS. USANDO O MESMO APARELHO, EM DOIS TESTES CONSECUTIVOS, O PRIMEIRO VOLUNTÁRIO, NÃO HABITUADO A BEBER, INGERIU APENAS MEIA LATA DE CERVEJA, O QUE REPRESENTOU, EM SEU ORGANISMO, A MEDIÇÃO DE 0,12 mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR (QUASE ACIMA DA TOLERÂNCIA). ENQUANTO QUE O SEGUNDO VOLUNTÁRIO, TENDO AFIRMADO QUE BEBE FREQUENTEMENTE, INGERIU UMA LATA DE CERVEJA E, AO REALIZAR O TESTE, SURPREENDEU COM A MEDIÇÃO DE 0,04 mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR (APENAS UM TERÇO DA MEDIÇÃO DO OUTRO VOLUNTÁRIO), APESAR DA INGESTÃO DE QUANTIDADE DE ÁLCOOL TER SIDO DUAS VEZES MAIOR QUE A DO PRIMEIRO.

SÓ CERCA DE 5% DO ÁLCOOL INGERIDO É ELIMINADO DIRETAMENTE ATRAVÉS DA EXPIRAÇÃO, SALIVA, TRANSPIRAÇÃO E URINA. O RESTANTE PASSA RAPIDAMENTE PARA A CORRENTE SANGUÍNEA ATRAVÉS DAS PAREDES DO ESTÔMAGO E DA PARTE SUPERIOR DO INTESTINO DELGADO SEM SOFRER QUALQUER TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA.UMA VEZ NO SANGUE, O ÁLCOOL É TRANSPORTADO PELOS VASOS SANGUÍNEOS PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS, PASSANDO PELO GRANDE PURIFICADOR QUE É O FÍGADO QUE SÓ LENTAMENTE PROCEDE À SUA DECOMPOSIÇÃO, A UMA MÉDIA DE 0,1 g/l POR HORA. QUANDO O ÁLCOOL ATINGE O CÉREBRO, ÓRGÃO ABUNDANTEMENTE IRRIGADO DE SANGUE, AFETA, PROGRESSIVAMENTE, AS CAPACIDADES SENSORIAIS, PERCEPTIVAS, COGNITIVAS E MOTORAS, INCLUINDO O CONTROLO MUSCULAR E O EQUILÍBRIO DO CORPO.

O FATO É QUE O RESULTADO DO TESTE, CONFORME A PUBLICAÇÃO DE JULYVER MODESTO DE ARAÚJO, DEPENDE DE DIVERSOS FATORES, EM ESPECIAL, DO QUANTO O ORGANISMO ESTÁ ACOSTUMADO COM A INGESTÃO DE ÁLCOOL. É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CERTO PARA QUALQUER CONDUTOR DE VEÍCULO É NÃO UTILIZAR O VEÍCULO APÓS A INGESTÃO DE ÁLCOOL, POIS ESTÁ CIENTIFICAMENTE COMPROVADO QUE QUALQUER QUANTIDADE DE ÁLCOOL MODIFICA A CAPACIDADE DE PERCEPÇÃO E REAÇÃO DO ORGANISMO. O MELHOR CONSELHO, INDUBITAVELMENTE, CONTINUA SENDO A MÁXIMA “SE BEBER, NÃO DIRIJA”.

PODEMOS CONCLUIR QUE CADA VEZ MAIS, EM NOSSO PAÍS, A ATITUDE DE MOTORISTAS FLAGRADOS EMBRIAGADOS UTILIZANDO SEUS VEÍCULOS NÃO ENCONTRA MAIS GUARIDA NO SEIO DE NOSSA SOCIEDADE E CADA VEZ MAIS OS GOVERNANTES ESTÃO DANDO SUBSÍDIOS PARA NÃO EXISTIR A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE AO VER NOSSOS AMIGOS, PAIS, FILHOS, IRMÃOS, ENFIM, SERES HUMANOS TEREM SUAS VIDAS ABREVIADAS POR MOTORISTAS IRRESPONSÁVEIS QUE SAEM PELAS RUAS COMO VERDADEIRAS MÁQUINAS MORTÍFERAS. ESSE ENDURECIMENTO NA ‘LEI SECA’ VEM RESPONDER, DESSA FORMA, A UM CLAMOR SOCIAL E RESPAUDAR OS AGENTES DE TRÂNSITO NO DIA A DIA NAS MAIS DIVERSAS ESTRADAS DO NOSSO PAÍS.

sábado, 29 de dezembro de 2012


VENDE-SE E ALUGA-SE



CIDADE DE PAU DOS FERROS - RN

PRAÇA DE EVENTOS - PAU DOS FERROS

- LOTES MEDINDO 12m X 30m
- COM ÁREA TOTAL DE 360 m²
- PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTADUAL - UERN
- PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL
- COM FRENTE A BARRAGEM DE PAU DOS FERROS


CIDADE DE MARTINS - RN.

VISTA DO LOTE SITUADO NA SERRA DE MARTINS

- LOTES MEDINDO 10 m² X 30 m²

- COM ÁREA DE 300 m² 
- LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE
- COM VISTA PARA BARRAGEM DE SANTA CRUZ
- CLIMA FRIO


CIDADE DE MOSSORÓ - RN

CASA SITUADA NA CIDADE DE MOSSORÓ
- CASA COM ÁREA CONSTRUÍDA DE  99,18 m²
- SITUADO NA RUA MIGUEL SOARES DE ANDRADE - BAIRRO SANTO ANTONIO
- COM 2 (DOIS) QUARTOS, 1 (UMA) COZINHA, 1 (UM) BANHEIRO SOCIAL



ALUGA-SE

PARNAMIRIM - RN


CASA EM PARNAMIRIM
- CASA COM 2 (DOIS) QUARTOS, SALA PARA 2 (DOIS) AMBIENTES, COZINHA, BANHEIRO;
- PRÓXIMO AO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN;
- PRÓXIMO A UPA DE PARNAMIRIM;
- POSTO POLICIAL;
- CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ESPAÇO CULTURAL, QUADRA POLIESPORTIVA;   
- PLAYGROUND, ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE;

FALAR COM:
CLEONCIO OTAVIANO
Tel: (84) 3351-3374
CEL. (84) 9904-9548

E-MAIL: dong_234@hotmail.com

Divulgada a relação nominal das emendas individuais ao OGE 2013


Tradicionalmente os deputados estaduais do Rio Grande do Norte apresentam emendas individuais ao Orçamento Geral do Estado (OGE), que no caso de 2013 foram no valor de R$ 2 milhões para cada um.

Tais recursos são destinados a entidades filantrópicas, realização de obras na capital e municípios do interior, como pavimentação e drenagem, iluminação pública, construção de casas populares, aquisição de equipamentos para hospitais, veículos para frota da Polícia Militar, entre outras atribuições.

CLIQUE AQUI para ver a relação das emendas individuais para o OGE 2013.


Fonte: Notícias de São Miguel

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012


Termina segunda-feira prazo para recadastramento no Bolsa Família.


Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para 566,1 mil beneficiadas pelo Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O número corresponde a 37,1 % das famílias que precisam se recadastrar este ano.

A revisão é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização, a família deve apresentar ao rgão local que gerencia o programa os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos os seus integrantes.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Distrito Federal tem o maior percentual de cadastros revisados: 81,9%, seguido do Tocantins, onde 68,9% dos beneficiários já fizeram a atualização. O processo está mais demorado nos estados da Região Norte: Roraima e Amapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente.

As famílias que perderem o prazo para o recadastramento ficam com o benefício bloqueado a partir de janeiro, mas ainda podem regularizar a situação até 22 de fevereiro. Só depois dessa data, o benefício de quem não estiver com as informações em dia é cancelado.

Segundo a coordenadora-geral de concessão e administração de benefícios do MDS, Caroline Evangelista, por ano, cerca de 400 mil famílias são excluídas do Bolsa Família e 1,5 milhão são incluídas no programa. "As exclusões acontecem porque geralmente a renda per capita dessas famílias supera a renda do programa", explica.

Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012


Cabo Monteiro deseja um Feliz Natal a todos os queridos Irmãos de Pau dos Ferros e Policiais e Familiares:



Ao amigo Francisco de Assis Monteiro, que vem sempre em defesa da classe policial, em especial, a classe policial militar. Parabéns pelas conquistas junto com a categoria, e um FELIZ NATAL A VOCÊ E FAMÍLIA. Abraços de todos que fazem parte do blog Nossa Rafael Fernandes.

domingo, 23 de dezembro de 2012


ACUMULOU !!! 

A MEGA SENA DA VIRADA PAGARÁ O A VALOR APROXIMADO DE R$ 230 MILHÕES.





O terceiro e último sorteio da Mega-Sena de Natal (concurso 1.454) acumulou neste sábado (22). Com isso, a Mega-Sena da Vira, que será sorteada no dia 31 (segunda), deverá alcançar um rateio de R$ 230 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF).

As dezenas sorteadas neste sábado em São Paulo foram: 04 - 27 - 29 - 41 - 48 - 52
A Quina registrou 144 apostas vencedoras, e cabe a cada uma delas R$ 23.883,32. A Quadra premiará 11.007 apostas corretas com R$ 446,36.
Mega da Virada

Caso ninguém acerte as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 1.455) a bolada será rateada entre os acertadores de cinco números. Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da Quadra dividirão todo o prêmio.



VENDE-SE E ALUGA-SE



CIDADE DE PAU DOS FERROS - RN

PRAÇA DE EVENTOS - PAU DOS FERROS

- LOTES MEDINDO 12m X 30m
- COM ÁREA TOTAL DE 360 m²
- PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTADUAL - UERN
- PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL
- COM FRENTE A BARRAGEM DE PAU DOS FERROS


CIDADE DE MARTINS - RN.

VISTA DO LOTE SITUADO NA SERRA DE MARTINS

- LOTES MEDINDO 10 m² X 30 m²

- COM ÁREA DE 300 m² 
- LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE
- COM VISTA PARA BARRAGEM DE SANTA CRUZ
- CLIMA FRIO


CIDADE DE MOSSORÓ - RN

CASA SITUADA NA CIDADE DE MOSSORÓ
- CASA COM ÁREA CONSTRUÍDA DE  99,18 m²
- SITUADO NA RUA MIGUEL SOARES DE ANDRADE - BAIRRO SANTO ANTONIO
- COM 2 (DOIS) QUARTOS, 1 (UMA) COZINHA, 1 (UM) BANHEIRO SOCIAL



ALUGA-SE

PARNAMIRIM - RN


CASA EM PARNAMIRIM
- CASA COM 2 (DOIS) QUARTOS, SALA PARA 2 (DOIS) AMBIENTES, COZINHA, BANHEIRO;
- PRÓXIMO AO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN;
- PRÓXIMO A UPA DE PARNAMIRIM;
- POSTO POLICIAL;
- CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ESPAÇO CULTURAL, QUADRA POLIESPORTIVA;   
- PLAYGROUND, ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE;

FALAR COM:
CLEONCIO OTAVIANO
Tel: (84) 3351-3374
CEL. (84) 9904-9548

E-MAIL: dong_234@hotmail.com

sábado, 22 de dezembro de 2012

MENSAGEM DE CLEONCIO OTAVIANO - PT



QUE O NATAL NÃO SEJA APENAS UM DIA ENTRE TANTOS; E QUE O REAL SENTIDO NATALINO SEJA VIVENCIADO POR TODAS ÀS FAMÍLIAS, ENTRE TODOS OS POVOS E NAÇÕES. DESEJO A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS, CONHECIDOS E NÃO CONHECIDOS, QUE DEUS ABRA NOSSAS MENTES E CORAÇÕES, E NOS FAÇA VÊ NO OUTRO, A SUA REAL IMAGEM E SEMELHANÇA. UM GRANDE ABRAÇO A TODOS, E FELIZ NATAL !! (CLEONCIO OTAVIANO, 22 DE DEZEMBRO DE 2012)
QUE O NATAL NÃO SEJA APENAS UM DIA ENTRE TANTOS; E QUE O REAL SENTIDO NATALINO SEJA VIVENCIADO POR TODAS ÀS FAMÍLIAS, ENTRE TODOS OS POVOS E NAÇÕES. DESEJO A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS, CONHECIDOS E NÃO CONHECIDOS, QUE DEUS ABRA NOSSAS MENTES E CORAÇÕES, E NOS FAÇA VÊ NO OUTRO, A SUA REAL IMAGEM E SEMELHANÇA. UM GRANDE ABRAÇO A TODOS !!  (CLEONCIO OTAVIANO, 22 DE DEZEMBRO DE 2012)

Primeira previsão oficial para 2013 aponta 40% de chances de chuvas abaixo da média


Meteorologistas de vários estados do Nordeste estiveram reunidos, no início desta semana, na Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), em Campina Grande (PB), analisando dados climatológicos com o objetivo de elaborar a previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2013 no setor norte da região Nordeste.
A previsão, segundo o meteorologista José Espínola, professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), não é muito animadora. "O relatório final do evento aponta 40% de chances de termos chuvas abaixo da média, 35% de chuvas em torno da média e 25% de chuvas acima da média. Então a previsão é de um inverno de médio a abaixo de médio para a nossa região", explica o meteorologista.
No entanto, José Espínola afirma que o período chuvoso, que vai de fevereiro a maio, ainda está distante e a previsão pode mudar. "É preciso ter muito cuidado com essa primeira previsão porque a probabilidade de acerto é baixa, já que muita coisa pode mudar. No próximo mês, os meteorologistas irão se reunir no Ceará, e nós vamos corrigindo e melhorando a previsão. Em fevereiro, a reunião será no Rio Grande do Norte e a previsão será bem mais confiável", comenta o meteorologista.
Apesar de a previsão não ser muito otimista, o professor da Ufersa destaca que ela já foi pior. "Há um mês, a previsão climática para a região estava bem pior, então a esperança é que melhore. Apesar da previsão, não acreditamos que o ano será tão seco quanto 2012, quando tivemos uma das piores secas dos últimos cem anos", revela José Espínola.
Para a primeira previsão oficial, os meteorologistas interpretaram fenômenos como a circulação dos ventos na atmosfera, temperatura das águas dos oceanos, Zona de Convergência do Atlântico Sul, El Niño e La Niña. Eles também usaram modelos matemáticos calculados em supercomputadores para traçar cenários, contando ainda com a ajuda de imagens de satélite.

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Tribunal de Justiça afasta prefeito de Natal e manda presidente da Câmara assumir


Edivan Martins, presidente da CMN, chegando para dar posse a Paulinho Freire (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Natal poderá ter o quarto prefeito em menos de dois meses. Na noite desta sexta-feira (21), o desembargador Amaury Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu afastar o vereador Ney Lopes Júnior do cargo. Pela decisão, o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, deverá ser empossado prefeito da capital potiguar.

O afastamento de Ney Júnior foi confirmado pela assessoria de imprensa dele. Edivan Martins havia decidido não assumir a Prefeitura depois que o vice-prefeito Paulinho Freire renunciou à chefia do Executivo para ser diplomado vereador.
No entanto, o Ministério Público pediu à Justiça que julgasse ilegal a atitude do presidente da CMN, que não poderia se negar a assumir o cargo. Para os promotores, a lei orgânica de Natal diz que, com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e a renúncia de Paulinho Freire, quem tem que assumir o cargo é o presidente da Câmara de Vereadores.
G1 RN

PMs E FAMILIARES BUSCAM PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES E DEIXAM CASAS EM SÃO PAULO


Fugir das estatísticas que já incluem 100 policiais militares mortos neste ano em São Paulo exige sacrifício de policiais militares e de seus parentes. O G1 ouviu essas pessoas. Ameaçadas ou atacadas, elas precisaram deixar seus bairros ou suas cidades e até mudaram de estado para fugir da onda de violência, protagonizada por criminosos executando agentes de segurança e policiais matando bandidos para vingar as mortes dos colegas. Segundo a Polícia Militar, até quarta-feira (12), 102 policiais militares foram assassinados no estado, sendo 80 deles na ativa e 22 aposentados. Dos que estavam em atividade, 3 foram mortos em serviço e 77 enquanto estavam de folga. “Eu tenho casa, mas não tenho lar. Tenho esposa e família, mas não posso conviver com eles”, conta um sargento reformado da Polícia Militar (PM) que teve seu nome encontrado em uma lista que citava policiais marcados para morrer na favela de Paraisópolis, na Zona Sul da capital paulista. Depois da descoberta, ele passou a receber escolta da PM durante 24 horas. Uma viatura ficava parada em frente a sua residência enquanto policiais da Rocam lhe davam cobertura quando precisava sair de casa. Cansado de ser alvo e ainda com medo da violência apesar da proteção, o sargento decidiu deixar São Paulo e se afastar da sua família. Oficialmente, a PM não informa quantos policiais alvos de criminosos estão sob proteção da corporação, mas representantes de entidades de classe afirmam que ao menos 20 agentes têm escolta, sendo que seis deles deixaram a capital paulista com apoio das associações. Uma das filhas do sargento reformado citado na lista feita pela facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios, Bruna, uma professora de 34 anos, alega que a ameaça sofrida pelo pai a obrigou a deixar o trabalho e sua casa. Com medo de também ser alvo dos criminosos, ela suporta agora a dor de ficar longe da filha de nove anos. “Tive que deixar minha filha com a família do pai. Nunca fiquei tanto tempo longe dela”, lamenta a mãe, em prantos. “Ela está sentindo muito minha falta, chora muito. Suas notas caíram na escola”. A família pretende agora vender o imóvel, pois não quer voltar ao bairro onde vivia.

Colete e casa nova
Após ter seu carro atingido por tiros disparados por homens com capacetes em duas motos, um soldado que preferiu não se identificar conta já ter mudado duas vezes de endereço neste ano. Apesar do risco, disse não ter solicitado escolta. "A polícia de São Paulo tem mais de 100 mil integrantes. Qual desses 100 mil não correm risco hoje? Seria impossível se todos os policiais pedissem proteção a seus comandantes", comenta o policial. "Eu mudei a minha rotina, completamente. Eu mudei de residência duas vezes. Eu não frequento mais lugares público e, fé em Deus", conta o soldado.

Condomínio
Em um dos três condomínios da Grande São Paulo ocupado por uma maioria de policiais desde o fim dos anos 90, a ordem é reforçar a segurança com vigias, segurança 24 horas. Os próprios moradores se revezam na vigilância: armados, eles ficam nas portarias e no alto dos prédios, monitorando quem entra e quem sai para garantir tranquilidade as suas famílias. "O temor de uma invasão, de um ataque interno, isso é praticamente nulo porque os próprios moradores oferecem resistência adequada", diz o síndico, que é cabo da PM. "A orientação que nós estamos passando aos moradores foi a seguinte: quanto ao horário de chegada e saída dos moradores, redobrar a atenção. Nós reforçamos a segurança nos portões de saída, colocando sempre um morador que se voluntaria a ficar com o porteiro até o horário de saída dos moradores, e na chegada também", disse. Segundo o síndico, o cuidado com as visitas é redobrada. "Orientamos os funcionários quanto a chegada de visitas. Para não permitir que uma visita entre sozinha sem ser anunciada por um morador. E o morador tem que descer para subir com a visita. caso contrário essa pessoa não entra", explica o síndico. Neste ano, um dos moradores, que não era PM, foi confundido com um policial e acabou morto por um homem em frente ao condomínio.

Famílias afetadas
Quem não conta com uma estrutura de apoio formada pela própria vizinhança relata que toma cuidados individuais. Com medo, uma professora de 32 anos que preferiu não se identificar, mulher de um soldado da PM de Santos, diz que se sente mais segura quando está longe do marido, que está há sete anos na corporação. “Eu me sinto mais segura em sair sozinha com as crianças do que quando ele está junto”, diz ela. “Quando a gente sai junto, eu dirijo enquanto ele observa”. Segundo a professora, os vidros do carro da família receberam película escura e ficam sempre fechados. Quando o casal sai junto de casa, apenas a mulher dirige o carro enquanto o marido fica com a arma nas mãos e de olho em suspeitos que possam se aproximar do veículo. Os filhos do casal, de 12 anos e 2 anos, que iam para a escola na companhia do pai, passaram a ser levados somente pela mãe ou avó. Ela conta que a direção do colégio também se previne contra possíveis emboscadas. Em outro caso, a rotina dos familiares de um cabo que está há 16 anos na PM mudou completamente. Como a mulher também é militar são os filhos de 7 e 11 anos quem mais sofrem. As crianças passaram a ficar confinadas em casa e até dentro da escola. “A perua escolar não pega mais as crianças na rua, só dentro da escola. Meus filhos não ficam mais no pátio do colégio com os outros alunos, eles aguardam pela van dentro da sala da coordenadoria”, diz o pai, que é cabo. “Até para sair de casa para ir trabalhar dependendo de onde você mora tem que pedir apoio de uma viatura. É difícil continuar sobrevivendo”. Moradora de Poá, na Grande São Paulo, uma policial que é cabo e trabalha há 20 anos na PM, passou a confinar os filhos de 5 e de 12 anos em casa. “Eles não brincam mais na rua, não estamos fazendo passeios e só vão pra escola de perua”, diz.
FONTE: G1

Polícia Civil e PRF apreendem motos roubadas em Luís Gomes e Pau dos Ferros

















Policiais civis da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros (4ª.DRP) apreenderam, no final desta quinta-feira (20), duas motos roubadas com placas de Praia Grande (SP), na cidade de Luís Gomes.

As motocicletas Honda Bros modelos 2011 e 2012 estavam em poder de Idalécio Robério da Silva (36), e Ubirajara Félix de Oliveira (42), que foram autuados em flagrante delito por receptação. Denúncias anônimas levaram à equipe de policiais até os acusados.
No final da mesma tarde, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma motocicleta marca Agrale, também roubada, que estava em poder de José Geovan Diogenes (39). O acusado foi autuado em flagrante na 4a.DRP.


Fonte: DN online

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

MP RECOMENDA QUE CPRE PARE DE ATENDER PEQUENOS ACIDENTES DENTRO DAS CIDADES


O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) desta quinta-feira (20) uma recomendação assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra que pode alterar o modo como acidentes de trânsito são tratados nos municípios potiguares. Ele sugere no documento que o Comando de Políciamento Rovodiário Estadual (CPRE) da Polícia Militar pare de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de trânsito dentro das cidades. O objetivo, segundo o promotor, é para que o CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais. Na opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade.

"Em batidas em que não há vítimas ou crimes de trânsito, é competência do município fazer a autuação e a perícia, bem como organizar o trânsito e retirar os veículos da via. Mas, como a grande maioria não tem efetivo suficiente de guardas de trânsito para fazer isso, a responsabilidade acaba recaindo sobre o CPRE", pondera Beetoven.
O promotor acredita que esse tipo de atribuição, que não deveria ser do CPRE, acaba sobrecarregando o comando. "Com essa mudança de responsabilidade, estaremos liberando a PM para patrulhar as estradas". Segundo Wendell Beetoven, há situações em que o policial de trânsito chegue a ter de organizar o tráfego de veículos dentro de bairros comerciais de Natal, como o Alecrim. O comandante do CPRE, o coronel PM Francisco Canindé Freitas, admite que "o promotor está certo. Esse serviço era para ser feito mesmo pelos municípios. Mas, como a grande maioria dos municípios não tem pessoal para fazer isso, o CPRE assume, sem qualquer prejuízo às nossas funções. Fazemos bem os dois trabalhos, tanto o de acidentes como o de patrulhar as rodovias". O coronel Freitas afirma, porém, que ainda não recebeu a recomendação e vai seguir aquilo que for determinado pelo Comando Geral da PM/RN. O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (Semob), Haroldo Maia, afirma que os agentes de trânsito da capital potiguar já fazem o trabalho de controlar o trânsito quando ocorrem pequenos acidentes. "O agente faz a marcação, recolhe os dados, faz a retirada dos veículos da via e organiza o trânsito", alega. Contudo, segundo ele, o trabalho de perícia dos veículos acidentados é de responsabilidade do CPRE. "Isso sempre foi feito pela polícia de trânsito".
DN ONLINE

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Mandatos do PT são destaque na mídia em 2012


Seis vereadores do PT, do Alto e Médio Oeste receberam o prêmio ‘Destaques da Mídia 2012’, no sábado em Marcelino Vieira. A escolha foi realizada  pelo Blog RN POLÍTICA EM DIA 2012. Do Alto Oeste, foram escolhidos: Corrinha do PT-Alexandria; Luiz Bento-Marcelino Vieira e Lívia Sonalle - Rafael Fernandes e representando o Médio-Oeste: Pôla Pinto-Messias Targino; Raimundo Canuto-Janduís e Lucelia de Patú.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012


Salário mínimo para 2013 será de R$ 674,96


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.


UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS






UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
Por Clóvis Augusto Veiga da Costa



Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.


Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporações, cabendo à polícia civil a apuração das infrações penais e as funções de polícia judiciária, e à polícia militar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Este modelo, onde as políticas de prevenção e repressão são concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocrático e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.



A par disso, não há qualquer razão para que as polícias militares, conforme preconiza o § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, continuem a ser “forças auxiliares e reserva do Exército”. Com efeito, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas da polícia, não se coadunam com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. Isto porque, a lógica de guerra que orienta as polícias militares tende a gerar homens para combater inimigos. E a função da polícia é servir ao povo e evitar ofensas aos direitos que o sistema normativo contempla. Outrossim, o fato de estarem instaladas em quartéis e seus membros usarem fardamentos militares, distancia ainda mais as polícias
militares da população.



Essa concepção, aliada à falta de controle externo por parte da sociedade e a estruturas próprias que investigam e julgam os crimes cometidos por policiais militares, contribui para abusos no cumprimento das funções policiais e, consequentemente, para a impunidade.



Outro aspecto a se destacar diz respeito à estrutura própria do militarismo, onde muitas vezes o dever de obediência hierárquica sobrepõe-se ao direito de manifestações e críticas por parte dos próprios policiais e, ainda, os sujeita a severas punições. Por evidente, tal lógica é contrária à necessária e constante avaliação dos acertos e erros das ações policiais, de modo a não permitir o aperfeiçoamento das instituições.



Este dever de respeito e obediência irrestrita ao superior hierárquico é ensinado já nos cursos de formação de policiais militares, onde o tratamento degradante já foi bastante retratado pela imprensa nacional. A
esse respeito, vale a transcrição de trechos do depoimento do soldado da PM do Acre
DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR SOBRE DESMILITARIZAÇÃO



(…) “Na formação, ou seja no curso de formação de soldados, o tratamento degradante é posto como ferramenta para a forja de obediência, na justificativa que as situações extremas levam o ser humano a gravar com mais força aquilo que quer ser ensinado. Discordo.” (…)



(…) “Um curso que ensina que ocupamos uma posição onde devemos aceitar a perseguição, a punição nem sempre justa, e esperar que todos os que passam por este tipo de formação desvalorativa exerçam com amor uma profissão que iniciou exercendo a humilhação?” (…)



(…) “Um aluno de um CFSD deve ser humilhado para tratar com respeito os cidadãos que dependem de seutrabalho? Que tipo de educação humilha com a finalidade de ensinar o respeito? Apenas a educação militar, porque esta não evoluiu..”(…)



Enfim, a sociedade precisa discutir seriamente os benefícios que a desmilitarização e a unificação das polícias podem gerar para o sistema público de segurança brasileiro. A PEC 102/2011, sem dúvida, pode
representar o começo de um amplo debate ao qual os brasileiros não podem mais se furtar.



Clóvis Augusto Veiga da Costa é advogado.

domingo, 16 de dezembro de 2012


CEARÁ: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA TROCA TIROS COM DOIS ASSALTANTES

O fato ocorreu na Via Expressa. Francisco Bezerra presenciou um assalto e reagiu. Um dos bandidos foi capturado Bezerra estava armado com duas pistolas e entrou em confronto com os ladrões que se refugiaram na Favela do Trilho, cercada pela PM Fotos; fernando ribeiro O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra Rodrigues, trocou tiros com dois assaltantes, na manhã de ontem, na Avenida Almirante Henrique Saboya, a Via Expressa, no bairro Varjota. O fato ocorreu por volta de 10h30, quando os bandidos assaltavam uma caminhonete importada onde estavam dois rapazes. O secretário seguia em seu veículo para evento da Polícia Militar, na Barra do Ceará, quando se deparou com a cena. Imediatamente, Bezerra, desembarcou de seu veículo e ao tentar evitar o ataque, um dos assaltantes, armado com um revólver niquelado, disparou contra o titular da SSPDS. Um dos criminosos acabou sendo capturado pelo Ronda do Quarteirão e Batalhão de Choque. Trata-se do ex-presidiário Jéfferson Camilo Pires, que foi reconhecido Armado com duas pistolas de calibre Ponto 40 (0.40), o secretário prontamente reagiu. Segundo ele, "não foi possível mirar nos assaltantes porque havia pessoas próximas do trilho, busquei agir com cautela, mesmo sendo uma situação de muita rapidez", afirmou.

Fuga
Depois de disparar, pelo menos, quatro vezes contra os assaltantes, Bezerra pediu ajuda por telefone, enquanto as vítimas do assalto permaneceram abrigadas dentro da caminhonete. Rapidamente, várias patrulhas da Polícia Militar surgiram no local. Policiais do Ronda do Quarteirão e do Comando Tático Motorizado (Cotam), sob o comando do tenente Claudejane e do sargento Paulo iniciaram um cerco na Favela do Trilho, na caça aos assaltantes. Rapidamente, um dos criminosos foi detido. Levado de volta ao local do assalto, ele foi prontamente reconhecido pelas vítimas do ataque. O bandido acabou sendo identificado como Jéfferson Camilo Pires, 20, conhecido por ´Belo´. Ele seria o mesmo homem que, em 2010, assaltou, na Avenida Beira-Mar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Policiais do Serviço Reservado (Inteligência) do Estado-Maior da PM, juntamente com as equipes do Ronda, 8º Batalhão (Aldeota), BPRaio e Batalhão de Choque continuaram, nas horas seguintes, a operação em busca de localizar o segundo assaltante. Conforme as vítimas, quando o veículo parou no semáforo na Via Expressa com a Avenida Alberto Sá, os assaltantes surgiram dos dois lados da caminhonete, já de arma em punho e exigindo que o guiador baixasse os vidros laterais e entregasse carteira, relógio e celulares.

Reagiu
O secretário estava em seu veículo na frente do carro das vítimas e, pelo retrovisor, observou acena. Imediatamente, desembarcou e tentou render os criminosos. "Nesse momento, deve prevalecer a técnica do policial, acima de tudo", disse Bezerra. Com o apoio de um helicóptero da Ciopaer, a PM fez uma varredura na área. Há duas semanas, no mesmo local, bandido tentaram roubar as armas de dois policiais militares.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA / DIÁRIO DO NORDESTE

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