quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Aposentadoria vitalícia é concedida para 69 ex-governadores.


As leis que garantem aposentadoria a ex-governadores de estado estão provocado polêmica. Mesmo quem ficou no cargo por apenas alguns dias tem direito ao benefício pelo resto da vida. Um privilégio bem distante da grande maioria dos brasileiros.

Para ter o benefício integral, o trabalhador precisa de pelos menos 35 anos de contribuição. E ganha, no máximo, R$ 3.200 de aposentadoria por mês. Condições bem diferentes de muitos ex-governadores, já que 69 deles recebem pensão vitalícia e sem pagar a previdência.

No Mato Grosso, por exemplo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Bosaipo, ficou apenas dez dias como governador e se aposentou com salário integral. O mesmo ocorreu com Moisés Feltrin que esteve no cargo por 33 dias. Os dois vão receber por toda a vida, R$ 15 mil por mês.

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com ações no supremo tribunal federal contra a concessão de pensões a ex-governadores. A OAB se baseia na constituição que acabou com o benefício para ex-presidentes, o que deve ser estendido ao executivo estadual.

De acordo com o cientista político Antônio Flávio, a pensão é legal mas não é bem vista pela sociedade.


Nota do Blog: ISSO É UMA VERGONHA !!

Mineiro diz que Rosalba ataca antecessores para justificar falta de ações.

Por Allan Darlyson, do DIÁRIO DE NATAL


Cotado para assumir a liderança da oposição na Assembleia Legislativa (AL) durante o governo do DEM, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou, em entrevista ao Diário de Natal, a postura de ataque adotada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nesse início de mandato. "Rosalba está usando o discurso padrão de quem assume a administração de adversários. Faz isso para justificar a não realização de projetos em prol do desenvolvimento do Estado", avaliou.

Questionado sobre as dívidas deixadas pelo governo do PSB, do qual o PT participou, Mineiro minimizou os problemas que a atual governadora declarou ter encontrado. Para ele, a exposição negativa da situação financeira do Estado faz parte da estratégia da democrata. "Até em São Paulo, onde Alckmin recebeu o governo de José Serra, que é seu aliado, essa mesma estratégia está sendo usada. Nada mais do que o previsível discurso padrão", comparou.

Na visão do deputado do PT, a governadora ainda não desceu do palanque. Ele disse que a governadora age, já no governo, da mesma forma que agia durante a campanha eleitoral. "Rosalba fez a campanha dizendo que o Estado estava falido e que iria mudar. Ela assumiu o governo e continua com a mesma postura de oposição. O que o povo espera dela são ações", afirmou. Mineiro disse que sua expectativa é de que a democrata continue com o mesmo discurso durante os primeiros 100 dias de gestão.

Fernando Mineiro foi o primeiro político integrante da base do governo passado a se pronunciar sobre as críticas de Rosalba Ciarlini às gestões dos ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB). Procurada anteriormente pela reportagem, Wilma disse que não vai comentar o assunto. "Estou em um momento de reflexão", desviou. Iberê Ferreira, que se recupera de uma cirurgia na próstata, avisou que só vai responder às críticas de Rosalba após sua recuperação.

Balanço

Desde o discurso de posse, a governadora tem proferido críticas às gestões dos pessebistas. Rosalba vem criticando desde a "falta de transparência dos gastos com dinheiro público" até às dividas deixadas pelo governo anterior. Ela anunciou que divulgará, no final do mês, um balanço total do "rombo" que encontrou nas finanças do Estado. Por enquanto, o único a defender o governo passado foi o ex-secretário de Planejamento, Nelson Tavares. Ele disse que os recursos que chegaram após a posse de Rosalba são mais do que suficientes para quitar as dívidas.
Dias acha críticas prematuras

Já o deputado estadual José Dias (PMDB), cotado para assumir a liderança do governo Rosalba, acredita ser prematuro criticar a postura adotada pela governadora. "Rosalba assumiu há menos de um mês. Não tem como ela estar usando as críticas ao governo passado para justificar a falta de projetos administrativos. Nesse tempo, não há como fazer nada, além de organizar a casa", defendeu.

O peemedebista também criticou a situação financeira deixada pelo governo do PSB. "Iberê pecou por omitir, pelo fato de ser aliado, a situação em que Wilma colocou o governo do Estado", avaliou. O deputado frisou que muitas irregularidades serão descobertas. "O governo do PSB foi um desmantelo, um desastre, uma catástrofe. Isso está comprovado", criticou. Irônico, Dias disse que o tempo dirá se Rosalba está falando a verdade. "O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão investigando as finanças do governo. No final, veremos o resultado", finalizou.

Fonte:
Diário de Natal
Edição de quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Desembargador mantém decisão e TIM continua proibida de vender novas linhas no RN.

O Desembargador Federal Manuel Maia (convocado), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não acatou os argumentos da empresa TIM para suspender a decisão do Juiz Federal do Rio Grande do Norte, Magnus Delgado de proibir a empresa de vender novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade.

No Agravo de Instrumento a TIM alegou que a decisão cria restrições ao direito de livre concorrência, rebateu o valor da multa em R$ 100 mil, e entende que comercializar os seus serviços não causará qualquer prejuízo aos potenciais consumidores, a contar que eles poderão optar por contratar o seu serviço ou de concorrentes.

O Desembargador/relator entendeu que o direito de concorrência não pode servir de base para reconhecer erro na concessão da liminar pelo Juízo de primeiro grau e que  a ação foi proposta para garantir um serviço de telefonia móvel de qualidade.

Hoje em Rafael Fernandes: Chove chuva, chove sem parar

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

de janeiro de 2011 às 18:23 Tribunal de Justiça anula decisão da Câmara de Pendências que cassou o prefeito


O desembargador Vivaldo Pinheiro anulou a sessão da Câmara Municipal de Pendências, que havia cassado o prefeito Ivan Padilha.
Ao analisar o recurso, o desembargador Vivaldo Pinheiro entendeu que ficou claro, da leitura dos autos e dos documentos anexados ao processo, que a Câmara de Vereadores através de sua Comissão Processante, deu prosseguimento ao Processo Administrativo nº 010/2010, agindo desta forma em desrespeito a decisão que suspendia tal processo.
O desembargador ressaltou que a questão envolvendo o direito à ampla defesa e ao contraditório já foi apreciada não só pelo Tribunal de Justiça do RN como também pelo Superior Tribunal de Justiça (cuja relatoria foi do ministro Ari Pargendler, atual presidente daquela Corte).
Ele explicou que estes precedentes entenderam por bem manter a decisão proferida pela magistrada substituta anexada ao processo, ou seja, suspender o Processo Administrativo nº 010/2010 e dar vista do processo aos advogados do prefeito Ivan Padilha. “A Câmara Municipal do Município de Pendência, através de sua ‘Comissão Processante’, agindo da maneira como o fez, mostrou total desrespeito pela decisão emanada desta Corte de Justiça”, afirmou.
Segundo o desembargador, as declarações anexadas aos autos mostram que no mínimo o vice-presidente da Câmara de Vereadores tinha conhecimento dos termos da decisão proferida, uma vez que esta fora disponibilizada no mesmo dia 18 de janeiro deste ano.
Para o desembargador, nesse momento, visando não só a tranquilidade como também a ordem pública no Município de Pendências, aceitar o desrespeito a um provimento judicial inibitório por parte daqueles que legislam em prol dos municípios daquela cidade, seria como escarnecer do Poder Judiciário Potiguar, o que, no seu entender, em hipótese alguma se permite.
Caso descumpra a decisão, a multa a ser paga pela Câmara Muncipal será de R$ 10 mil.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Câmara cassa prefeito e empossa vice em Pendências.

A Câmara Municipal de Pendências, no Vale do Açu, cassou hoje de manhã o mandato do prefeito Ivan de Sousa Padilha (PMDB). Por 7 x 1, os parlamentares decidiram retirar o prefeito do poder e empossar o seu vice, José Maurício. A posse do novo prefeito ocorreu às 14h.

De acordo com o blog do jornalista Pedro Carlos, os vereadores alegam que o prefeito realizou pagamentos a professores sem previsão legal e se esquivou de prestar esclarecimentos ao Legislativo. Ele também não teria prestado contas de supostas irregularidades com relação à limpeza urbana da cidade, que estaria coberta pelo lixo.

A sessão de hoje de manhã atraiu muita gente às galerias do Poder Legislativo e a sessão foi quente, com vários discursos inflamados.

O prefeito não se pronunciou oficialmente ainda sobre a decisão da Câmara, mas deve recorrer à Justiça para se manter no cargo. Ivan Padilha disse a um blog local "que está tranquilo" e que a ação dos vereadores teria a ver com uma suposta negativa dele a continuar prestar assistencialismo em comunidades comandadas pelos parlamentares.

Fonte: blog do jornalista Pedro Carlos

PAGAMENTO DE BOLSA OLÍMPICA ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO 2011 DA UNIÃO.


Em consulta a Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2011, o blog observou a destinação de R$ 500 milhões para a concessão de bolsa formação a policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos Entes Federativos que sediarão os jogos olímpicos de 2016.

O mesmo benefício também estava previsto para o Orçamento de 2010 no valor de R$ 21 milhões, entretanto não houve execução da despesa e os destinatários do programa social do Governo Federal não recebeu verba alguma.

Espera-se, contudo que esses R$ 500 milhões sejam relmente aplicados para a concessão da bolsa já que, pelo Decreto que criou as Bolsas Copa e Olímpica, o benefício já devia está sendo pago desde julho do ano passado.

Bolsa Formação

O programa Bolsa Formação, também do Governo Federal, que prevê a concessão mensal no valor de R$ 443,00 aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas-municipais, bombeiros e peritos criminais, teve seu orçamento previsto para o ano de 2011 no montante de R$ 637 milhões, quase 30 milhões a menos do que foi gasto no ano de 2010 (R$ 662 milhões).

Fonte: Sd Glaucia

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Inscrições para o ProUni começam em 19 de janeiro, segundo MEC

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam na quarta-feira (19), segundo o Ministério da Educação (MEC). O programa oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

O programa oferece bolsa integral, para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e bolsa parcial, de 50%, a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. Os estudantes devem usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se inscrever.
No primeiro semestre de 2011, poderá se inscrever o estudante que tiver participado do Enem de 2010 e obtido a nota mínima de 400 pontos na média das cinco notas obtidas nas provas do exame. O estudante não pode ter zerado na redação. Não são consideradas as notas obtidas nos exames anteriores.
Segundo o MEC, os resultados do Enem são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no Enem.
A lista das instituições participantes do processo seletivo, referente ao primeiro semestre de 2011, poderá ser consultada no site de inscrições do programa no período das inscrições.

Governo do Estado recebeu da União R$ 161 milhões na primeira quinzena de janeiro .

Na primeira quinzena de janeiro deste ano o Governo do Estado elevou o saldo dos cofres públicos em R$ 161 milhões, somente no que concerne às transferências constitucionais repassadas pela União. A receita é oriunda sobretudo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que neste primeiro momento chegou a R$ 112,2 milhões ou 70% de todo o montante.
Os demais proventos advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi de R$ 24,6 milhões; da compensação que o Governo Federal faz aos Estados e municípios onde há exploração de Petróleo (os royalties), que foi de R$ 13,4 milhões; da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) – R$ 9,2 milhões; da parcela do Simples Nacional – R$ 1,1 milhão; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi de R$ 362,6 mil; e, finalmente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM), que chegou a R$ 17,7 mil.
Poucos são os repasses, como é o caso do Fundeb e da Cide (este último deve ser utilizado necessariamente para investimentos e infraestrutura), que têm destinação específica. O FPE, principal fonte de recurso, pode ser utilizado pelo gestor para fins diversos, inclusive para pagamento de pessoal

Aposta realizada no estado de São Paulo leva prêmio da MEGA SENA.

Uma aposta feita na cidade de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas do concurso 1.249 da Mega-Sena e vai levar R$ 11.177.972,67. Os números sorteados no sábado em Ilhabela (SP), foram: 03 – 08 – 36 – 40 – 51 – 53.
Outros 103 bilhetes acertaram a quina e levarão R$ 17.808,90 cada um, enquanto os 5.887 acertadores da quadra vão ganhar R$ 445,12 cada um.
Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, sorteado na quarta-feira (19), deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2,00.

domingo, 16 de janeiro de 2011

Sindiserpum faz crítica pública a vereadores que faltaram à votação das emendas do FGTS.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) está fazendo uma crítica mordaz e bem-humorada aos vereadores governistas que faltaram à votação das emendas ao Orçamento da Prefeitura de Mossoró para o exercício de 2011.
o SINDISERPUM espalhou outdoors pelas ruas da cidade. Com o título "Procuram-se", o material apresenta fotos dos vereadores Cláudia Regina, Chico da Prefeitura e Manoel Bezerra de Maria, todos do Dem; Flávio Tácio e Maria das Malhas, ambos do PSL, e Claudionor Santos, do PDT.
"É um crítica à postura pública dos vereadores que faltaram a uma importante votação na Câmara Municipal. Mas é uma crítica à pessoa pública, sem ofensa à honra de ninguém", explica Marilda Sousa, vice-presidente do SINDISERPUM.
Na sessão a que os vereadores citados se fizeram ausentes, foram votadas as emendas que garantirão os recursos financeiros para o início do pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais que ingressaram na prefeitura entre 1989 e 2003.
Os trabalhadores já tiveram ganhou de causa na Justiça. "O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito dos trabalhadores e decidiu a favor destes. Não cabe mais sequer recurso", destaca Marilda Sousa, explicando que caso a prefeitura decida recorrer da decisão será multada em 10% do valor da causa, orçada em aproximadamente R$ 50 milhões.


FONTE: Site da Fetam