quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Emendas de iniciativa popular devem ser a grande novidade do Orçamento da União para 2012

São 4.953 cidades que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.
Imagem Interna

* Publicada no site Poder Online

Relator-geral do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sofreu pressões de todos os lados. Mas conseguiu aprovar um relatório preliminar sem estabelecer valores ou percentuais para reajuste do Judiciário e das aposentadorias — que serão negociados pelo Executivo.Ou seja, mantendo ao máximo a política de ajuste fiscal.

O relatório preliminar trouxe, no entanto, uma grande inovação: a criação das chamadas emendas de iniciativa popular.

Chinaglia reservou R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil (veja a lista aqui).

A indicação da aplicação destas emendas será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da Prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro.

No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas por essas emendas. Mas os líderes partidários e os membros da comissão decidiram que essas emendas só podem destinar recursos à saúde. Se não houver reunião nos municípios, o dinheiro vai para a saúde básica.

Em entrevista ao Poder Online, Chinaglia afirma, no entanto, que o aumento de verbas para a saúde não acaba com a necessidade de aprovação da chamada Emenda 29, que estabelece um limite mínimo de recursos a serem aplicados na área de saúde.

OBS:Veja no blog da vereadoralivia.blogspot.com o resumo da audiência realizada na última sexta dia 02/12 e qual a ação escolhida para o nosso município.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Faça aqui o seu comentário.