quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Ficha Limpa será decidido nessa quarta pelo STF



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Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (9) três processos que devem decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A norma que impede a participação de candidatos com condenação judicial em eleições está em vigor desde junho de 2010, mas praticamente não valeu para a disputa daquele ano, devido a decisão do próprio STF. Além de impedir a candidatura de condenados em decisões colegiadas, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível também quem renunciou um cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.

FONTE: JORNAL A TROMBA

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