sexta-feira, 8 de julho de 2011

Senado aprova regulamentação da profissão de taxista



O Senado aprovou nesta quarta-feira(6) projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A matéria estabelece entre outras coisas que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como já foi analisado pela Câmara e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto vai agora à sanção presidencial.

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