terça-feira, 3 de maio de 2011

O EX-PREFEITO DE RAFAEL FERNANDES, MÁRIO OLIVEIRA, PODERÁ FICAR INELEGÍVEL

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, edição de hoje (29), traz a publicação de um PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL daquele colegiado, referente à aprovação da prestação de contas do ex-prefeito de Rafael Fernandes, MÁRIO Oliveira, durante o exercício de 2008.

Os Conselheiros alegaram, na decisão, o “descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e da apuração de déficit financeiro” pelo então chefe do executivo rafaelense.

No julgamento, eles consideraram, ainda, que “o responsável foi notificado e nada apresentou em seu favor”.

A LRF preceitua, no artigo 42, que “é vedado ao titular de Poder ou órgão, referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida, integralmente, dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

O parecer, que foi assinado pelo Conselheiro Getúlio Nóbrega, presidente do TCE em exercício, foi remetido à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Cabe, agora, àqueles parlamentares decidir o futuro político do ex-gestor. Acaso estes acompanhem a linha de raciocínio do Tribunal de Contas e mantenham a decisão, MÁRIO Oliveira estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ficar inelegível.

No mês de fevereiro próximo passado, o TCE já tinha aplicado multa ao ex-prefeito no valor de R$ 55.510,00, por causa de atraso na entrega de relatórios referentes aos exercícios de 2004 e 2005.

Fonte: Blog do Capote -

21 comentários:

  1. JUSTO! Infelizmente precisamos chegar ao ponto de ser criado uma lei que vise a punição para com aqueles que não exerceram fielmente as suas obrigações, e como citado acima, o Sr. Ex-Prefeito, não cumpriu com seus deveres, assim sendo justamente enquadrado na Lei Ficha Limpa, que se Deus quiser punirá muitos e muitos políticos que fizeram uma péssima gestão ou mandato, nada contra o Sr. Mário de Oliveira, até por que gostaria que tudo o que ele citou na outra entrevista fosse verdade, o que pelo que vemos no TCE, não é bem assim. Estar na hora de separarmos o joio do trigo e começar a fazer uma política bem feita, pois o propósito da política é ótimo, apenas os políticos não cumprem. Espero que o atual gestor de Rafael Fernandes que está a 6 meses sem prestar conta ao Estado (sem falar outros inúmeras irregularidades que nem quero aqui expor, por enquanto) também fique inelegível, pois esse é que está tendo um administração reprovável. FICHA LIMPA NELES! RUMO ENFIM A MUDANÇA!

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  2. Interessante observar que este ex-prefeito, que está desesperado para ser candidato novamente, nem sequer pode ser. por que tanto interesse em ser prefeito, se nada faz para o município.
    o tribunal de contas é o orgão responsável por examinar as contas dos ex-prefeitos e este deixou bem claro que a gestão (contas) deste não foram aprovadas, se encontram com irregularidades. a conclusão é simples este homem nada trará à nossa cidade. almeja somente a riquesa suja da corrupção.

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  3. ficha limpa proibe candidaturas no proximo ano, tomara que realmente isso ocorra, pois teremos com certeza candidatos novos, com novas ideias e verdeiros sentimentos de honestidade e respeito com o povo de rafael fernandes, que merecem mais e melhor. viva a justiça , viva nos, punindo os que entram pela contra mao na administraçao publica.

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  4. a lei da ficha limpa e essencial na proibiçao de candidatos que nao usam bem suas administraçoes, como prefeito, vereador etc, mas o mais importante e barrar esses oportunista no dia da eleiçao, dando-lhes o troco ,nao votando neles, pois uma administraçao desastrosa ja e suficiente de que a sujeira anda por perto. nao merecem voltar a prefeitura ou outro cargo que almeijem. rafael fernandes, o estado e o brasil precisam de pessoas essencialmente limpas e focadas nas aspiraçoes do povo que e quem mais sofre.

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  5. nas proximas eleições au não sei quem serão os candidatos mais sei de uma coisa nem Nicodemo pai, nem muito menos Mario será pois a justiça e o tribunal não deixam.
    mas pelo menos nicó tem o filho e mário vai botar quem como fantoche?

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  6. só quero ver, depois dessa condenação qual vai ser o vereador cara de pau que vai tentar dizer que o tribunal com um monte de técnicos e contadores está errado para tentar salvar a pele desse corrupto?
    o povo estará de olho nestes vereadores

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  7. talvez o mesmo que defende os corruptos de hoje

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  8. Será que os meninos do papai estão comedo? kkkkkk. falaram que o papai não vai mais deixar o menininho do papai ser mais .... kkkkk uiiiii

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  9. a melhor ficha limpa de um candidato e depois de eleito, dentre outras coisas , morar na cidade que o elegeu, coisa que nao fez mario ,nico junior, raniere, estes ja estao barrados pelo povo rafaelense, pois nem cumpriram com suas responsabilidades e nem gostam de rafael fernandes, o povo merece mais, temos que vencer este desafio , nao deixando eles galgarem poster nenhum nesta terra de santa luzia, procurem as cidades que voces residem, para serem candidatos, assim sera melhor. pois ja sofremos demais. em 2012 vote certo escolhendo em quem nao tem pretençoes de sair de rafael.

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  10. É muita desinformação de quem faz certos comentários ou tem medo da candidatura de Mário.
    O Tribunal de Contas é um órgão técnico e não tem o poder de julgar e tornar ninguém inelegível. Além do mais todos tem o direito de defesa e provar o contrário, defesa que se arrasta por anos e anos. Dá tempo pra ser prefeito dez vezes. Até porque sabemos que esta postagem no "capote" foi meramente política pra tentar confundir o eleitor. Só tem uma maneira pra vocês. Ganhar de Mário nas urnas!!!

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  11. Não concordo com certos tipos de comentários que tem de forma explícita o interesse político, contra "a" ou "b", com o único intuito de denigrir a imagem de alguém. O Tribunal de Contas é um ógão meramente técnico e você não pode chamar alguém de "corrupto" pelo fato de ter atrasado por um, dois, três ou mais dias uma prestação de contas ou algum relatório. Não tem nada a ver uma coisa com outra. Como o Tribunal de Contas analisa pelo lado técnico ele gera multa e pede pela desaprovação. Então você não pode fazer julgamento do caráter e da dignidade de alguém por isso. Vamos separar essa questão pessoal das opções partidárias. O crescimento político de alguém não ocorre com oportunismo de comentários infundados e maldosos contra alguém. E sim, com trabalho.

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  12. CONCORDO TAMBÉM COM VOCÊ. E QUANTO MAIS OS INVEJOSOS TRAMAM CONTRA MÁRIO E OS QUE TEM MEDO DA CANDIDATURA DELE FALAM, MAIS A GENTE GOSTA DELE.

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  13. kkkkkkkkkkkkkkkkk
    [parabens mario tanto qe falou de nicodemos veio o memso em...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  14. este comentário de que o tribunal de contas não deixa ninguem inelegível é tão verdade que Nicodemo pode ser candidato em 2008. vocês é que querem confundir o povo!

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  15. Se você não sabia fique sabendo que Nicodemo passou por todos os prazos junto ao Tribunal de Contas e depois teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal. As de Mário ainda estão em plena análise e com inúmeros prazos. E todas as contas só vão chegar à Câmara sabe lá Deus quando. Agora, por quê esse medo do homem? Vamos pras urnas pra ver o que acontece!!!

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  16. Gosto de dialogar com pessoas sensatas, caro Luã concordo inteiramente com vc. Reforçando seu comentário, gostaria de lembrá-lo que estamos no Brasil e aqui as coisas funcionam na base da punição e não da prevenção. Infelizmente temos que ser obrigados a ver notícias como essa o que muito me deixa mais ainda indignada. A ascenção política é coisa que sobe a cabeça e se revela em suas atitudes perante a sociedade, resultado: o que seriam boas intenções no começo, se torna vergonha pública, pq nada mais deprimente do que ver uma instância maior ter que julgar suas ações e se vc está em dia ou não com suas responsabilidades, o que seria uma atitude simples, torna-se pena de morte pra muitos. E ainda dizem que no Brasil não tem pena de morte...

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  17. Sou um observador da política de uma forma geral, principalmente do meu município Rafael Fernandes. Sabemos que o político seja a nível federal, estadual ou municipal é sempre um alvo da opinião pública.
    A imprensa livre neste país democrático, muitas vezes exerce o seu dever de informar, mas em outros casos o de usar esse instrumento para defender os interesses políticos de grupo a ou b. É bem verdade, que cada cidadão tem o direito de fazer sua opção eleitoral.E trazendo para esse caso específico, vimos que na política de Rafael Fernandes existem aqueles políticos que querem crescer e conquistar os seus espaços trabalhando pelo seu povo junto com seus correligionários e existem aqueles que preferem tentar crescer tentando manchar a imagem do outro. Sabemos que cada caso é um caso. Não se pode admitir que qualquer ex-prefeito, seja lá ele quem for, possa ter sua conduta questionada pelo atraso da entrega de um relatório ou uma prestação de contas. O Tribunal de Contas, faz também o seu papel e atribui multa pelo atraso, mas isso não tem nada a ver com irregularidade grave. Admito que na política qualquer um tenha o direito de gostar ou não da administração de a ou de b, mas que seja preservada a honra e a dignidade daqueles que conhecemos e conhecemos a sua vida. Do menino homem até o cidadão de bem de hoje.

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  18. ei amigo, as irregularidades que rejeitaram as contas do ex-prefeito foram sim graves! não foram meros atrazos nas entregas do balancetes não! a rejeição das contas se deu pelas enormes dívidas contraídas pelo ex-gestor em nome do município o deixando em situação financeira muito grave.
    é muito engraçado que algumas pessoas tentam desqualificar o trabalho de um orgão importante como o tribunal ou até mesmo mentir diminuando a condenação.
    continuem tentando quem sabe alguem aredita........

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  19. Admiro o trabalho do Sindicato(algo necessário para defender os interesses da classe) e da Vereadora Livia que faz questão de mostrar e propagar sua independência politica, imparcialidade e liberdade de opinião. Entretanto tudo isso será posto a prova logo logo e confesso que estou curioso para saber o resultado... No ultimo mês o Tribunal de Contas deu parecer desfavorável a prestação de contas do ex-prefeito Mario Oliveira, este cometeu a ilícitude conhecida como "restos a pagar" que consiste na deixada de débitos da sua administração para a próxima gestão pagar, ou seja, ele fez "vista grossa" para vários débitos de sua responsabilidade como gestor(a mais conhecida delas é com a Cosern, responsável por tantos transtornos para a atual gestão), para o seu sucessor Nicó Junior pagar, isso não passou despercebido pelo Tribunal de Contas e não pode passar despercebidos pelos representantes do nosso povo!!! No que depender do Tribunal, o ex-prefeito já tem seu destino político certo, ficará inelegível por 8 anos e assim não poderá concorrer ao próximo pleito como planeja fazer.
    Sua decisão Livia será decisiva, afinal para indeferir o parecer do Tribunal é necessário 2/3 dos votos aprovando as contas, portanto 6 dos 9 vereadores devem votar a favor do Ex Prefeito, é aguardar a sua decisão e esperar a coerência, imparcialidade e independência tão propagada até aqui pela Vereadora, mas só agora será postada a prova, afinal é do conhecimento de todos a recente afinidade com o ex-prefeito, conseguirá a Petista separar as coisas?

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  20. Gostei desse ultimo comentário!!! RRRRRRRRRRRRR
    Essa é famosa sinuca-de-bico.

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  21. Sabemos que a preocupação de algumas pessoas com o próximo pleito é muito grande. E esse tipo de comentário reflete o medo da situação com relação a Mário. Todo mundo sabe que hoje a Cosern não aceita o atraso de contas mais de que 30 dias, pois manda reaviso e corta. Tanto faz ser conta particular ou pública. A administração atual, que já está quase terminando ainda quer que alguém acredite em dívidas deixadas junto à Cosern. Isso é até piada! Quanto a análise feita pelo Tribunal de Contas, o ex-gestor é obrigatoriamente citado para as explicações necessárias e após uma nova análise pode reverter o parecer. Mas,nós sabemos porque toda essa preocupação. É que a maioria do povo já sinaliza claramente a preferência pelo nome de MÁRIO. Alguns dizem até que ele é "prefeito de férias". Imagine havendo um entendimento com a vereadora Lívia? É tudo o que eles não querem.

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