quarta-feira, 6 de abril de 2011

Vitória: STF decide pela constitucionalidade do Piso do Magistério

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acabou de votar a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Até às 20h de hoje, 6 ministros tinham seguido o voto do relator, Joaquim Barbosa, de que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios, como a inclusão de gratificações e adicionais. Não há, portanto, como a decisão ser revertida. Votaram contra Gilmar Mendes e Marco Aurélio. A decisão foi elogiada pela deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. “A partir de agora os educadores podem afirmar: piso é piso, teto é teto. Esta é mais uma conquista dos educadores brasileiros”, vibrou.


“Essa é uma vitória muito importante para os professores e para aqueles que lutam por uma educação de qualidade. Estamos todos de parabéns: os parlamentares, que aprovaram a lei 11.738/08 por unanimidade; os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, que fizeram a articulação necessária junto ao STF em apoio à luta dos professores e a combatente CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que manteve posição contrária à ADI 4167”, afirmou Fátima Bezerra, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério.


Na votação, alguns ministros deram demonstrações emocionantes. “A fixação do piso revela o real compromisso do governo com a educação. Sou filho de professores e acompanho a jornada terrível de trabalho desses profissionais”, afirmou o ministro Celso de Melo. O ministro Ricardo Lewandowiski votou pela constitucionalidade do piso, para ele, é “competência da União reduzir as desigualdades regionais e a educação é um dos instrumentos de excelência”, defendeu.
O presidente da CNTE, Roberto Leão,”essa é uma vitoria da educação brasileira,que entra em um novo patamar agora”comemorou. O piso atual, segundo o Ministério da Educação, é de R$ 1.187,00.

Fonte: blog da Fátima Bezerra

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