quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Governo sanciona aumento de 61% para salário dos deputados estaduais

O salário dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte passa a ser de R$ 20.043,68. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) de acordo com artigo da Lei 9.430, de 20 de dezembro de 2010.
A nova remuneração passa a vigorar a partir da publicação. O salário dos deputados estaduais vai passar dos atuais R$ 12.384,06 para R$ 20.043,68, representando de acordo com o Ministério Público, um impacto de mais de R$ 8 milhões para atender aos 24 deputados durante essa legislatura.

A lei aprovada e sancionada prevê que o aumento dado aos parlamentares estaduais deve ser de 75% do valor estabelecido para os federais. O MPRN ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) no início de fevereiro para vetar a vinculação do reajuste dos parlamentares estaduais.
O entendimento dos promotores é que o dispositivo usado para conceder o aumento salarial seria inconstitucional.

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