sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

TCE vai apurar responsabilidade dos municípios que devem prestação de contas.

Acatando sugestão da Diretoria de Assuntos Municipais - DAM, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão de ontem (27), a adoção de providências para autuação de processos individualizados de apuração de responsabilidade das prefeituras e câmaras municipais, referente ao atraso nas prestações de contas pertinentes aos exercícios de 2009 e 2010.
"A gestão de bens e interesses públicos tem como decorrência natural à prestação de contas dos atos praticados por parte dos gestores. A prestação de contas possui sentido amplo, não devendo ser vista ou entendida apenas como demonstração quantitativa do manuseio de dinheiros públicos", justificou o diretor da DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, lembrando que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a verificação da observância de suas normas e limites está a cargo dos órgãos de controle externo (Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado), bem como do Sistema de Controle Interno de cada Poder e do Ministério Público.
Diante da omissão do dever de prestar contas, os gestores poderão ser responsabilizados, inclusive com a imputação de multas e outras penalidades determinadas pela Legislação em vigor. Pelo levantamento da DAM, estão em atraso as prefeituras e câmaras municipais relacionadas abaixo:
PREFEITURAS - 2010
- Barcelona (só entregou o 1° bimestre)
- Brejinho (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- Felipe Guerra (não prestou contas)
- Galinhos (só entregou o 1° bimestre)
- Jardim de Angicos (não prestou contas)
- Monte das Gameleiras (não prestou contas)
- Paraú (não prestou contas)
- Rafael Fernandes (só entregou o 1° bimestre)
- Santa Maria (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- São Francisco do Oeste (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- Serra de São Bento (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- Severiano Melo (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- Tibau (só entregou o 4° bimestre)

CÂMARAS MUNICIPAIS - 2010

- Carnaúba dos Dantas (entregou o 4° e 5° bimestres)
- Espírito Santo (só prestou contas do 1° e 2° bimestres)
- Galinhos (não prestou contas)
- Grossos (só entregou o 1° e 2° bimestres)
- Jardim de Angicos (não prestou contas)
- Maxaranguape (não prestou contas)
- Montanhas (só prestou contas do 1°, 2°, 4° e 5° bimestres)
- Monte das Gameleiras (só prestou contas do 1°, 2° e 3° bimestres)
- Olho d'Água do Borges (só prestou contas do 1° bimestre)
- Paraná (só prestou contas do 2°, 3°, 4° e 5° bimestres)
- Rafael Fernandes (não prestou contas)
- Rodolfo Fernandes (não prestou contas)
- São Bento do Norte (não prestou contas)
- Serra Caiada (só prestou contas do 1°, 2° e 4° bimestres)
- Serrinha dos Pintos (só prestou contas do 1°, 3°, 4° e 5° bimestres)
- Tibau (não prestou contas)
PREFEITURAS - 2009
- Jardim de Angicos (prestou contas do 1°, 2°, 3°, 4° e 5° bimestres)
- Felipe Guerra (não prestou contas)
- Paraú (não prestou contas)
- Tibau (não prestou contas)
CÂMARAS MUNICIPAIS - 2009

- Acari (só prestou contas do 1° bimestre)
- Baraúna (prestou contas do 2°, 3°, 4°, 5° e 6° bimestres)
- Carnaúba dos Dantas (só prestou contas do 1° bimestre)
- Carnaúbas (prestou contas do 1°, 2°, 3° e 4° bimestres)
- Francisco Dantas (prestou contas do 1°, 2°, 3°, 4° 5° bimestres)
- Galinhos (não prestou contas)
- Ipanguaçu (prestou contas do 1°, 2°, 3° e 4° bimestres)
- Jardim de Angicos (só prestou contas do 1° e 2° bimestres)
- Lagoa de Pedras (prestou contas do 1°, 2°, 3°, 4° e 5° bimestres)
- Maxaranguape (não prestou contas)
- Patu (prestou contas do 1°, 2°, 3°, 4° e 5° bimestres)
- Rafael Fernandes (prestou contas do 1°, 2° e 3° bimestres)
- São Bento do Norte (só prestou contas do 1° e 2° bimestres)
- Serrinha dos Pintos (só prestou contas do 1°, 3° e 6° bimestres)
- Tibau (só prestou contas do 1° e 2° bimestres)

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