sábado, 9 de janeiro de 2010

Projeto limita carga horária para trabalhadores e trabalhadoras da área da Segurança Pública.

O Deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES), apresentou projeto de Lei (PL) 5799/09 que em seu texto propõe a redução da carga horária dos trabalhadores e trabalhadoras da área de segurança pública (policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais, portuários, policiais federais, ferroviários federais e polícia rodoviária federal, entre outros) de 44h semanais para 30h semanais. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.






O PROJETO VALORIZA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA.




Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Todo início de ano novo nos remete a reflexão, então que tal Mário Quintana?

Vida


Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta - feira...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê,passaram 50 anos !!

Agora é tarde demais para ser reprovado...
se me fosse dado, um dia, outra oportunidade,
eu nem olhava o relógio.
Segueria sempre em frente e iria jogando, pelo
caminho, a casca dourada e inútil das horas...
Desta forma eu digo:

Não deixe de fazer algo que gosta devido a falta de tempo,
a única falta que terá, será deste tempo que infelizmente não voltará mais.

Mário Quintana

Começa temporada do material escolar.

Todos os anos o mês de janeiro é reservado pelos pais para as compras escolares. Sair em busca dos melhores preços aliados a qualidade é meta para o início de um bom ano de estudo. São cadernos, lápis, borrachas, livros e outros complementos que, no fim das contas, pesam no orçamento familiar.

Para Cícero Viana, supervisor de uma loja no Centro de Natal, se for comprar para apenas um filho, os pais gastarão um média de R$ 600. “Se for mais de um filho, uma família grande, gasta-se entre R$ 1.500 e R$ 2.000”, completa.

Em relação aos preços, o Procon-Natal informou que os pesquisadores estão trabalhando em 30 papelarias da capital e na segunda quinzena deste mês será apresentado um relatório com os preços do material escolar.

Nesse período, inclusive, é quando a procura aumenta. “Geralmente, os pais deixam para comprar a partir do dia 10 de janeiro. Claro que sempre tem aqueles que deixam para última hora e acabam sendo prejudicados porque falta material”, afirma Cícero.O supervisor da papelaria destacou ainda que nesta ano não observa uma diferença muito grande preços. Segundo ele, a média do material escolar está equivalente aos preços de 2009.

Segundo o Procon-Natal, a melhor maneira de não sair no prejuízo ainda é pesquisar. Os pais devem ver o preço dos mesmos produtos em vários locais diferentes, até mesmo os livros escolares

CCJ aprova relatório da Adutora de Mossoró.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados votaram pela constitucionalidade da matéria que trata da construção da adutora e da ampliação do sistema de abastecimento e tratamento de água de Mossoró. Os membros da comissão aprovaram à unanimidade o relatório do deputado Antônio Jacome (PMN), que preside a comissão.
A mensagem 112/2009 do governo propõe modificações na lei 9.167/2009, a fim de permitir que recursos obtidos de um empréstimo do governo junto à Caixa Econômica Federal sejam utilizados na ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água de Mossoró. Seria votada na sessão extraordinária convocada pela governadora Wilma de Faria um dia antes, mas o deputado José Dias (PMDB) foi contra a dispensa de tramitação. Agora, a matéria será encaminhada à Comissão de Finanças e Fiscalização, cujo presidente é o deputado José Adécio (DEM) e é integrada também por Walter Alves (PMDB) e Ricardo Motta (PMN), para em seguida ser discutida e votada em plenário.
Todos os integrantes da CCJ avaliaram a obra como sendo de grande importância para a cidade, cujo sistema atual de abastecimento já não atende à demanda. Líder do governo na Assembléia, a deputada Larissa Costa (PSB) agradeceu o empenho dos colegas. Com 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, a adutora de Mossoró deverá ser implantada a partir da barragem de Santa Cruz, ampliando em 60% a atual oferta hídrica da cidade, que passa por sérios problemas de abastecimento. Irá beneficiar também outras cidades, como Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e comunidades rurais.
Governo vai fazer campanha de devolução de armas em 2010

Após o término, no último dia 31, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça, o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país. Segundo ele, a estimativa de armas irregulares variava entre 4 milhões e 5 milhões. Contudo, disse Barreto, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.

“Temos a convicção de que ainda há muitas armas (não registradas) nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução dos armamentos irregulares, realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.

Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. O maior volume foi verificado em São Paulo (244.681). Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178).

O total de armas devolvidas ficou aquém da expectativa. Segundo Barreto, o motivo foi a prioridade no processo de regularização. Ao todo, 14.544 foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1,321 milhão em indenizações, que variavam entre R$ 100 e R$ 300.

“Para ter um controle mais efetivo, simplificamos as regras de regularização. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos a apresentação de exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, acrescentando que, desde 2006, foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas 490 mil.

Quem mantém arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF. “É um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal.

" Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “A guia vale 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal.”

Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.

Da Agência Brasil

Pau dos Ferros está de luto.



Sepultado hoje às 16h, o corpo da jovem Monique Freire, 21 anos, vítima fatal do acidente trágico ocorrido na BR 405, no centro da cidade de Pau dos Ferros/RN. Populares pauferrense acompanharam todo o trajeto para prestarem solidariedade aos familiares da jovem.





O blog Nossa Rafael Fernandes e todos os seu parceiros, manifestam a todos os familiares da jovem Monique Freire, os mais sinceros votos de solidariedade; e que o senhor nosso Deus vos dê o comforto para superarem tamanha dor.
Falsário se passa por padre para aplicar golpe em fiéis.

O trabalho comunitário com o tratamento de dependentes químicos tem feito o padre Robério Camilo, da paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Natal, se destacar na sociedade. A fama, porém, está cobrando o preço de uma vacina para leucemia. Um golpista está usando o nome do padre e um telefone celular para aplicar golpe em fiéis há cerca de um mês.

O golpe está sendo aplicado a pessoas conhecidas do Estado, como o vereador Heráclito Noé, que ligou para o padre após receber uma ligação supostamente dele pedindo dinheiro para comprar uma vacina contra a leucemia. Segundo o político, o golpista tenta se mostrar íntimo do católico, perguntando como estão os filhos, a família. Depois, ele avisa que está fazendo uma campanha para arrecadação de dinheiro para conseguir essa vacina e explica como a "vítima" pode doar o dinheiro. Como percebeu a diferença na voz, o vereador entrou em contato com o padre e tirou a história a limpo.

"Faz cerca de 20 dias que Heráclito Noé falou comigo. Expliquei que era um golpe e sugeri até que ele marcasse um dia para entregar o dinheiro e fosse lá acompanhado da polícia para prender esse bandido. Quem receber esse tipo de ligação, entre em contato comigo através do telefone da paroquia Nossa Senhora de Lourdes", afirmou o padre Robério.

O publicitário Arturo Arruda, via Twitter, também revelou ter recebido um telefonema pedindo a ajuda. "Um vigário liga se passando pelo Pe. Robério pedindo ajuda para uma vacina de leucemia. O picareta ainda teve a cara de páu de deixar o número de celular para eu confirmar a ajuda. Anotem aí o telefone o pilantra: 9633-XXXX (suprimido pela TN Online). Falei há pouco com o próprio Pe. Robério e ele disse q estavam pregando esse GOLPE. Peço a todos q espalhem, assim evitaremos novos golpes" postou o publicitário no microblog.

Padre Robério vem se destacando como um religioso atuante devido ao trabalho dele junto ao tratamento de dependentes químicos em Mãe Luiza. "Muita gente aproveita meu nome para pedir e aplicar golpes. Já ouvi donas de mercadinhos ou lojas dizendo que pessoas foram lá falando que 'padre Robério havia pedido isso ou aquilo'. Mas são golpes, não costumo ter esse tipo de atitude", esclareceu o padre.

Serviço: Paróquia Nossa Senhora de Lourdes - 3615.2860

Fonte: tribuna do norte.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Quadriciclos estão proibidos de circular no Rio Grande do Norte.


Os quadriciclos estão proibidos de circular em qualquer via do Rio Grande do Norte. A resolução é do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e está em vigor desde o final do ano passado. O Detran publicou edital hoje (6) informando que vai apreender os quadriciclos que circularem em vias públicas.A resolução do Cetran, publicada em 24 de dezembro passado, levou em consideração que os "quadriciculos não são homologados pelo Denatran, por não atenderem a legislação vigente em questão de segurança (falta de equipamentos obrigatórios) para transitar nas vias públicas, não possuindo, por esta razão, o CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito".O Cetran lembrou que é "crescente número de quadriciculos circulando em vias do Estado, bem como a ocorrência de acidentes envolvendo os mesmos".Devido a isso, o Cetran resolveu proibir a circulação de quadriciclos nas vias públicas no Estado e decidiu que "o condutor de quadriciculo que venha circular nas vias citadas, estará sujeito às penalidades e medidas administrativas prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções correlatas".O Cetran lembrou ainda que cabe aos órgãos executivos de Trânsito do Estado e dos Municípios, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades decorrentes de infrações cometidas.
Ex-juiz Francisco Lacerda pode ser indenizado em R$ 1 milhão.

O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, acusado de mandar matar em 1997 um promotor da região de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, deverá receber cerca de R$ 1 milhão a título de ressarcimento pelos salários que foram suspensos quando esteve foragido. A informação é do jornalista Frederico Vasconcelos e foi publicada na edição desta terça-feira (5) do jornal Folha de São Paulo.Enquanto isso, a Justiça rejeitou indenização por danos materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado. O Estado já indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger o promotor no dia do crime."O Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza o mandante do homicídio, mas não indeniza a família do promotor", reclama o advogado Daniel Alves Pessoa, filho do promotor assassinado.Pessoa vê no episódio um exemplo do corporativismo no Judiciário. "Incomoda saber que o crime parece compensar para certas autoridades", diz.A Folha lembra que o promotor foi assassinado porque estava reunindo provas e iria depor contra Lacerda numa investigação na Corregedoria de Justiça. A família pediu a indenização sustentando que o promotor cumpriu o seu dever e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.Em fevereiro de 2009, o juiz da 4ª Fazenda Pública de Natal julgou improcedente a ação de indenização, pois entendeu que o juiz Lacerda tinha agido como "particular comum", e não como magistrado, ao mandar matar o promotor. Diferentemente, quando condenou Lacerda, o tribunal estadual considerou que o então juiz "fez uso do cargo" para pressionar o autor.O jornal paulista relembra que o autor do duplo assassinato foi Edmilson Pessoa Fontes, preso condenado a vários anos de prisão que fazia a "segurança pessoal" do juiz e não dormia no presídio. Ele disse à Justiça que o ex-juiz prometera "ajeitar sua situação processual". Confessou ter sido orientado a matar também o vigia do fórum, "se fosse necessário". O pistoleiro foi condenado a 24 anos de prisão.Um mês antes do crime, Lacerda substituíra José de Oliveira Silva, vulgo "Zé Bonga", que fazia a vigilância armada do fórum nos finais de semana, por Orlando Alves Mari, que não usava arma.Na noite de 8 de novembro de 1997, um sábado, Edmilson surpreendeu o promotor trabalhando em seu gabinete no fórum e o alvejou no pescoço. Em seguida, descarregou a arma no vigia, que tentou tomar o revólver do pistoleiro. Frio, Lacerda foi ao velório do promotor e deu os pêsames ao filho Daniel.SuspensãoEm 2002, o então presidente do tribunal estadual suspendera os salários de Lacerda, pois julgou imoral o erário financiar um condenado que fugira da Justiça três vezes. Um mandado de prisão não foi cumprido.Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação. O relator foi o ministro Gilson Dipp.O trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) só ocorreu em 2006. O Estado recorre no Supremo Tribunal Federal para não pagar os salários suspensos.Lacerda cumpre pena em regime semiaberto num quartel da PM em Roraima, para onde fugiu. Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do assassinato.Advogado diz que Promotoria faz "perseguição"O advogado Marcos José Marinho Júnior diz que o ex-juiz Francisco Lacerda sofre "perseguição implacável" do Ministério Público estadual. "Essa perseguição resultou na suspensão do salário."À Folha, o advogado disse que "Existe uma confusão muito grande quando se fala que Francisco Lacerda vai receber uma indenização. Na verdade, se o salário foi suspenso e ele estava ainda na ativa, e não havia trânsito em julgado, então ele tem direito a receber o salário atrasado, devidamente corrigido"."O fato de se encontrar afastado não significa que ele deveria perder o seu salário. O STJ possui esse entendimento. Sem trânsito em julgado, não existe cumprimento ou execução da sentença, pelo menos em relação à perda da função pública e à suspensão de salário", diz.O advogado disse à Folha que o conceito de foragido foi "deturpado" pelo tribunal: "Não há prova nenhuma de que Francisco Lacerda tenha sido procurado nos seus endereços. É fato público que ele possui família em Roraima. Foi transferido para lá. E quando procurado na sua residência, a Polícia Federal o localizou e o prendeu".O advogado explica por que acolheu o ex-juiz em sua casa: "Quando ele obteve direito à progressão de regime para o semiaberto, ele externou o seu medo de cumprir essa pena aqui em Natal. Não existe nenhuma segurança aqui, para que cumprisse adequadamente a sua pena"."A solução foi pedir para que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar, até que o Estado oferecesse condições de albergá-lo no semiaberto. Ele está próximo da família. Mas o Ministério Público não está satisfeito com a transferência."
* Fonte: Folha de São Paulo.