quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Projeto do Deputado Salismar Correia garantirá assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações

Um projeto do Deputado Estadual Salismar Correia (PHS) garante assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

De acordo com o projeto fica assegurado o direito das famílias com renda mensal de até três salários mínimo a terem a assistência técnica publica e gratuita no processo de elaboração do projeto de construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitações de interesse social.

Esse projeto além de assegurar o direito à moradia, aperfeiçoará e qualificará o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recurso humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

O projeto visa ainda formalizar e regularizar o processo de edificação, reforma e ampliação da habitação junto ao poder público municipal e ainda busca evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. O cumprimento dos objetivos do Projeto de Lei se dará mediante a oferta dos serviços pelo estado, custeados por recursos na união, estado, municípios e da iniciativa privada.

Para o Deputado, além de todos os benefícios sociais que a presente lei garantirá as famílias carentes, ficará institucionalizado no RN o conceito de arquitetura e engenharia pública e a garantia do pleno exercício social dos profissionais em arquitetura e engenharia.

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