terça-feira, 3 de agosto de 2010

Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Entretanto, o programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.

O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.

Outros projetos

Nesta primeira semana após o recesso do Congresso, também está na pauta a PEC que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.

Nesta terça-feira, os senadores já aprovaram todas as medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta, entre elas a medida provisória 483, que estabelece a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde –será a sexta secretaria pertencente à pasta. A medida segue para sanção presidencial.

O Congresso Nacional faz esta semana um esforço concentrado para a apreciação do maior número de matérias possíveis, para que os parlamentares possam voltar às campanhas eleitorais na próxima semana. No começo de setembro, um novo esforço concentrado deve ocorrer.



*Com informações da Agência Brasil

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