quarta-feira, 7 de julho de 2010

PEC 300 É APROVADA NA CÂMARA


O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Segundo turno

A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. As lideranças do Governo estipularam como condição para entrar em pauta de votação a retirada do valor do piso salarial, que será votado posteriormente. Segundo o líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, será feito um esforço para viabilizar a votação em agosto, depois do recesso parlamentar, ou seja, antes das eleições. Após aprovada em segundo turno, a matéria será encaminhada ao Senado Federal.

Equilíbrio

Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Texto negociado

Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".

A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

Histórico

A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaques do PT.

A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

Salário de Brasília

Para se ter uma idéia um soldado do PMDF recebe R$ 4.056,59, um cabo R$ 4.402,17 e um Coronel R$ 15.355,85, sendo assim o salário mais alto do Brasil dentre as instituições policiais militares.

A realidade é que na maioria das vezes os militares dos demais estados brasileiros não ganham bem, e por isso são obrigados a fazerem “bicos” para manterem o sustento de suas famílias.

A explicação para a disparidade salarial é que o salário das polícias do Distrito Federal é regulado pela União / Governo Federal, que dispõe de receita consideravelmente bem maior do que a dos governos estaduais que são responsáveis pelo pagamento de todo seu efetivo.

Capitão Assunção

“Eles rasgaram o regimento interno porque o que nós teríamos de votar hoje eram os quatro destaques do PT. Quero participar dessa questão de ordem do deputado Paes de Lira. Votamos a PEC 300, mas votamos um texto que foi redesenhado pelo governo. Um texto que não conta valor na Constituição, um texto que não fala que o fundo vai ser bancado pelo governo federal, um texto que exclui os aposentados e os pensionistas”.

“Avanço foi porque nós conseguimos colocar o piso dos policiais e dos bombeiros na Constituição. Mas o que nós teríamos de estar votando aqui eram os quatro destaques do PT. Acredito que teremos de trabalhar cada vez mais para se organizar e tentar fazer com que o governo atenda nossas reivindicações. Elas vão continuar”

Major Fábio

“Construímos uma proposta que garantia um salário digno… Mas os policiais foram vencidos pelo cansaço”.

Arnaldo Fária de Sá

“O que é possível votar é este texto”

Michel Temer

“Quero cumprimentar aos deputados que chegaram ao termo final, revelando o que é democracia”

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