sexta-feira, 11 de junho de 2010

Prazo para informar limite de gastos começa hoje.

Nesta sexta-feira, 11, começa a contar o prazo para que cada partido político fixe o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa (presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual).

Esses dados serão comunicados à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade, desde que não fixado em lei. A previsão está contida na Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 17-A.

Na prática, os partidos deverão informar sobre o limite de gastos entre a realização das convenções e o prazo final para o registro de candidatos, que é o dia 5 de julho. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas até o próximo dia 30.

"O limite de gastos é um dos requisitos exigidos pela legislação eleitoral para que seja procedido o registro de candidatura", enfatiza Alexandre Albuquerque, secretário judiciário do TRE-RN.

A resolução do TSE 23.221, de 2 de março de 2010, traz em seu inciso VIII que o candidato, no ato do registro, deve apresentar "valores máximos de gastos que o partido político fará por cargo eletivo em cada eleição a que concorrer", explica Alexandre Albuquerque.

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