quarta-feira, 26 de maio de 2010

MAIS UMA VEZ À PEC 300 NÃO TEM DATA DEFINIDA PARA VOTAÇÃO

Após muita confusão entre deputados na Câmara, na noite de terça-feira (25), votação das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), ainda não tem data definida, conforme anuncia a Agência Câmara.

Em pauta

De acordo com a agenda de votação, o Plenário tem a pauta trancada por oito medidas provisórias, nesta tarde que irá a votação em sessão ordinária. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.

Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, como o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta, de autoria do Senado, é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.

Demais MPs

As demais MPs que trancam a pauta são:

- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;

- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;

- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;

- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

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