quarta-feira, 24 de março de 2010

O BB POR CONSIGNADO

São Paulo, 24 - A concorrência entre bancos públicos e privados no crédito está deixando os balcões das agências e chegando aos tribunais. O objeto da discórdia é a atuação do Banco do Brasil no empréstimo consignado. Já existem ao menos 11 ações na Justiça questionando a exclusividade que o BB conseguiu para operar o produto em lugares como a cidade de São Paulo e o Estado da Paraíba. Os concorrentes reclamam que o BB acaba com a competição.

Dos 11 processos, oito foram abertos por instituições financeiras privadas ou por entidades do setor. A principal reclamante é a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os interesses de 84 instituições, a maioria de pequeno e médio portes.

Na Paraíba, porém, uma ação foi impetrada pelo banco Santander - a queixa não foi feita diretamente contra o BB, mas contra o secretário de Administração. Procurado pela reportagem, o banco informou que “não pode comentar assuntos sub judice”.

Grandes bancos

O Estado apurou que outros grandes bancos privados também estudam recorrer à Justiça contra a exclusividade do BB. “Não faz sentido a lei permitir que o cliente possa receber o salário no banco que escolher (a chamada portabilidade da conta salário), mas ser obrigado a fazer um consignado com o BB”, argumenta um executivo de um banco privado. “Se a ABBC entra (na Justiça) e ganha, parece lógico que quem está fora também vá atrás. Todos vão buscar seus direitos.”

Por trás da briga, está o segmento de crédito que mais cresceu no Brasil nos últimos anos. Embora exista no País desde o fim da década de 90, o consignado expandiu-se fortemente a partir de 2004, depois de ser regulamentado pelo governo federal.

Em fevereiro, o estoque desses empréstimos alcançava R$ 112 bilhões, 61% do total de crédito pessoal no Brasil e cerca de um quarto do crédito concedido às pessoas físicas. A maior parte do dinheiro - R$ 96,5 bilhões - era de trabalhadores do setor público. É por isso que a disputa está concentrada em governos estaduais e municipais.

Para os bancos, o negócio é rentável por causa da baixa inadimplência e do alto volume potencial, sobretudo na esfera pública. Para o cliente, a maior vantagem são as taxas de juros inferiores às de outras modalidades de crédito pessoal - 27,3% ao ano, ante a média das outras, de 57,7% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC) relativos ao mês de fevereiro.

Pequenos x grandes

Além da ABBC e do Santander, processos foram abertos pelo banco BMG, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e por funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba. Até sexta-feira, oito liminares haviam sido concedidas a favor dos reclamantes, duas ainda não tinham sido apreciadas e um pedido foi indeferido (a ação era contra o governo do Espírito Santo).

O protagonismo da ABBC na questão é explicado, em parte, pelo papel dos bancos menores no consignado - hoje, eles detêm cerca de 40% do mercado, participação que já foi maior. “No início, os bancos de folha (grandes do varejo) não se interessaram pela modalidade. Aí apareceram os bancos que não eram de folha (pequenos e médios)”, diz o presidente da entidade, Renato Oliva, que também dirige o Banco Cacique.

As grandes instituições de varejo só “descobriram” o negócio mais tarde. “Eles perceberam que conseguiam uma rentabilidade adequada, com inadimplência muito baixa”, diz o analista de bancos da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.

Oliva frisa que não se trata de fugir da competição. “Queremos a concorrência mais ampla possível. A exclusividade anula o princípio constitucional da liberdade de escolha do cliente”, diz. “A grande discussão, hoje, é justamente a concentração bancária no Brasil.”

A lei que institui o consignado não é clara sobre a exclusividade. Daí a disputa na Justiça. Procurado pelo Estado, o Banco Central (BC), que regulamenta a modalidade, enviou a seguinte nota: “A área jurídica do Banco Central está avaliando as implicações da questão do consignado à luz das normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.”

Além do aspecto negocial da disputa, há o político. Fontes de mercado avaliam que o BB está pagando caro demais para as prefeituras e para os Estados para ter direito à exclusividade. O Banco do Brasil refuta as insinuações e rebate as reclamações dos concorrentes.

BB rebate críticas

Líder na concessão de empréstimos consignados, com aproximadamente 35% do mercado, o Banco do Brasil (BB) rebate as críticas de que esteja prejudicando a concorrência no segmento e diz que age de acordo com a lei.

“Não é só o BB que busca a exclusividade. Nosso posicionamento competitivo é o comportamento de todos os demais bancos”, afirma o vice-presidente da instituição Paulo Rogério Cafarelli. “Operamos dentro das regras do Banco Central e vamos continuar defendendo nossa posição (na Justiça).”

Um concorrente de um grande banco privado, que pede para não ser identificado, contesta. “Essa história de que todos queremos exclusividade é mentira. É só o BB que investe nisso”, diz.

Segundo Cafarelli, o consignado é um dos carros-chefes do banco para avançar no crédito. Hoje, essa carteira soma R$ 36,5 bilhões, o equivalente a 40% do crédito total concedido às pessoas físicas na instituição.

O BB tem hoje 25 mil convênios com empresas e entes públicos na área do consignado. O banco não informa a taxa máxima cobrada dos clientes, apenas a mínima, de 0,99% ao mês, válida para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cafarelli argumenta que o BB é competitivo mesmo quando concorre com outras instituições financeiras. “Entre os funcionários públicos federais, temos participação de mercado de 75%”, exemplifica.

Por que, então, o banco insiste tanto na exclusividade? O executivo responde que não se trata apenas do consignado. “Os contratos que fechamos com Estados e prefeituras incluem um pacote de serviços, como cash management (gestão de caixa) e postos bancários.”

Cafarelli usa o mesmo argumento para refutar as acusações de que o BB paga demais para ter a exclusividade. “(O consignado) é só parte de um pacote”, repete. (Leandro Modé) As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.



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