terça-feira, 16 de março de 2010

Hoje é Dia de Paralisação Nacional em defesa do Piso Salarial dos Professores

Diante das dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios, a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) continua. A agenda hoje inclui uma audiência de representantes da CNTE e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores com o Ministro da Educação, às 10h. Também haverá amanhã, 17, audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, às 16h.


A Frente Parlamentar, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), também já solicitou audiência com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para pedir a conclusão, o mais rápido possível, do relatório sobre a ADI 4.167. Concluído o relatório, a ADI estará pronta para ser votada pelo plenário do STF.

Até o momento, a maioria dos estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério. O Piso Nacional é uma reivindicação histórica dos professores, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo país. Se estivesse sendo efetivado, o Piso garantiria ao professor um vencimento básico de R$ 1.312,85.

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