sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Governo vai fazer campanha de devolução de armas em 2010

Após o término, no último dia 31, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça, o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país. Segundo ele, a estimativa de armas irregulares variava entre 4 milhões e 5 milhões. Contudo, disse Barreto, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.

“Temos a convicção de que ainda há muitas armas (não registradas) nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução dos armamentos irregulares, realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.

Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. O maior volume foi verificado em São Paulo (244.681). Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178).

O total de armas devolvidas ficou aquém da expectativa. Segundo Barreto, o motivo foi a prioridade no processo de regularização. Ao todo, 14.544 foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1,321 milhão em indenizações, que variavam entre R$ 100 e R$ 300.

“Para ter um controle mais efetivo, simplificamos as regras de regularização. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos a apresentação de exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, acrescentando que, desde 2006, foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas 490 mil.

Quem mantém arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF. “É um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal.

" Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “A guia vale 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal.”

Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.

Da Agência Brasil

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