quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

APROVADO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Anunciado nesta terça (22) o novo salário mínimo. A partir de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$510,00.


CRÉDITO DO BOLSA-FORMAÇÃO É APROVADO PELO CONGRESSO


O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

A PL 91 FOI VOTADA ONTEM E APROVADA!!! PARA ALÍVIO DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE!!!

BOLSA FORMAÇÃO PL 91 (TRATA DA LIBERAÇÃO DE FUNDOS PARA MELHORIA DA FORMAÇÃO POLICIAL E MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO PAÍS).


FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Congresso transfere votações de créditos extras para as 15 horas

A sessão do Congresso para votar 44 projetos de lei com créditos extras ao Orçamento de 2009, marcada para as 10 horas, foi suspensa e será retomada às 15 horas. A maioria dos projetos são créditos suplementares para o Executivo – remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.

Comissão de Orçamento vota hoje o parecer final do Deputado Magela.





Parecer destina 4,6% do PIB para investimentos públicos e prevê aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.

A votação da proposta orçamentária para 2010 na Comissão Mista de Orçamento foi transferida para esta terça-feira, a partir do meio-dia. A discussão foi realizada na noite de ontem e só acabou por volta das 2 horas da manhã. Os parlamentares vão votar o texto básico, apresentado pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF), e os 286 destaques.

Durante a discussão Magela foi enfático em dizer que terá dificuldade para atender os destaques, em sua maioria apresentados pelas bancadas estaduais para garantir recursos para os estados. “A possibilidade de atendê-los é pequena, quase nula”, afirmou.
 
O deputado ainda tem algumas pendências para resolver antes da votação final no plenário do Congresso, que deve ocorrer também nesta terça. A principal delas é o aumento de recursos para o programa de Abastecimento Agroalimentar. A bancada ruralista quer entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,1 bilhões para garantia de preços mínimos, uma das ações do programa, já contemplado com R$ 6,2 bilhões.

“Não temos como ir para o plenário [do Congresso] com essa questão aberta”, disse o líder do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), que recebeu o apoio do líder do PSDB, deputado Nárcio Rodrigues (MG). O deputado Magela se comprometeu a negociar a questão com o governo até a hora da votação.

Fim da crise

O relatório apresentado pelo deputado do Distrito Federal traz o orçamento do último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é um orçamento de ano eleitoral, com foco nos investimentos e no salário mínimo. Para Magela, os números do texto lido nesta segunda consagram a saída do País da fase de desaceleração econômica, na esteira da crise financeira mundial.

“Quando recebemos o orçamento, em agosto, ainda tínhamos muita insegurança quanto à crise. De lá para cá, não só se confirmou a saída do País da crise, como já se aponta a perspectiva de crescermos além do que estava previsto”, disse Magela.

O otimismo do relator-geral pode ser lido nos números. Ele acatou a previsão do Executivo de que ao final do próximo ano o déficit nominal do setor público será de apenas 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor valor da história. O superávit primário foi fixado em 3,3% do PIB. Já a atividade econômica crescerá 5% em 2010.

Ele destacou também que não promoveu cortes de custeio na programação dos ministérios. “Nenhum ministro receberá o orçamento menor do que chegou aqui”, disse Magela.

Investimento público

O parecer final destina R$ 151,9 bilhões para o investimento público em 2010, o equivalente a 4,6% do PIB projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões – contra R$ 54,5 bilhões permitidos para 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano. Magela disse que procurou preservar ao máximo o PAC, que desde que foi lançado, em 2007, tem funcionando como o programa de governo do segundo mandato do presidente Lula.

Salário

O texto que o deputado leu confirmou o novo salário mínimo, que sai dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano – um reajuste nominal de 9,7%. O reajuste vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões – para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões. Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. O percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.

A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Em 2009 a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.

Orçamento total

Após os acréscimos e cancelamentos feitos pelos relatores setoriais e o relator-geral, o Orçamento Geral da União atingirá a soma de R$ 1,86 trilhão em 2010. Descontado o pagamento com a dívida pública e o investimento das estatais, as despesas primárias a cargo dos orçamentos fiscal e da seguridade vão somar R$ 825,9 bilhões.

Esse é o valor prático da despesa, colocado à disposição dos órgãos públicos e dos estados e municípios, a título de transferência constitucional e legal. A despesa obrigatória soma R$ 691,4 bilhões, ou seja, 83,7% do gasto primário é de caráter obrigatório. A margem de manobra dos poderes – chamado de gasto discricionário – responde pelo restante, ou R$ 134,5 bilhões.

















segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

UERN divulga nota oficial sobre o cancelamento do Vestibular

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte informa que neste domingo, dia 20 de dezembro de 2009, ao dar início à aplicação das provas do Processo Seletivo Vocacionado 2010, identificou em algumas salas desencontros na lista dos candidatos/sala com os dados constantes no cartão de inscrição.


A Comissão Permanente do Vestibular decidiu por cancelar todo o processo, prevenindo assim eventuais prejuízos aos candidatos.

A UERN informa ainda que abriu processo administrativo para apurar junto à empresa responsável pelo PSV, a AOCP (PR), as responsabilidades pelo erro de processamento e para adoção das providências cabíveis.

A UERN tranquiliza todos os candidatos e seus familiares, bem como toda a comunidade acadêmica, assegurando que serão adotadas todas as providências para que o PSV seja aplicado em período posterior, observadas as datas mais adequadas e sem custos adicionais para os candidatos, com ampla divulgação.

Informamos ainda que os fiscais que trabalharam neste primeiro dia do PSV receberão seus honorários sem nenhum prejuízo, assim como continuarão cadastrados para a nova etapa do processo.

Será votada hoje a liberação da Bolsa Formação do PRONASCI.


A PL 91 que trata da liberação de recursos da Bolsa Formação do PRONASCI, será votada hoje.

logo logo, mais notícias sobre a votação.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Dilma Rouseff supera os 20% das intenções de votos.


A pesquisa realizada pelo Datafolha, entre os dias 14 e 18 deste mês, mostrou novo crescimento da Ministra Chefe da Casa Civil, companheira Dilma Rouseff, alcançando 23%, significando 5% a mais do que a sondagem anterior. O governador Serra manteve-se no patamar dos 36% e Ciro apareceu em terceiro com 13%.



O salário mínimo em 2010 pode subir para R$ 510,00

O salário mínimo deverá ser elevado de R$ 465 para R$ 510. Um aumento de 9,67%. Hoje, o relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), afirmou que elevou de R$ 810 milhões para R$ 870 milhões a previsão de receitas para aumento do mínimo. Antes, os recursos garantiam um reajuste de 8,7%, chegando a R$ 505,55. A previsão inicial do governo era de um mínimo de R$ 505,90.


O reajuste deverá ser feito por medida provisória, até o final deste mês, para que o novo valor comece a ser pago no início de janeiro. A expectativa é de que seja confirmado o valor de R$ 510. Isso porque o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia informado que o governo poderia arredondar o salário mínimo para facilitar a vida dos aposentados. "Mas a decisão final é do presidente Lula. Só estou dando a garantia de que há orçamento para que o salário mínimo chegue a R$ 510", destacou Magela.

Para garantir um porcentual maior de aumento do mínimo, Magela realocou recursos da chamada "reserva" do relator-geral. Essa "reserva", que conta com R$ 13 bilhões, foi feita para atender não só a elevação do mínimo, como também o reajuste dos aposentados que ganham mais que o piso e dos servidores públicos, ressarcir os Estados que tiveram prejuízos com a Lei Kandir e realizar investimentos nas cidades que sediarão a Copa de 2014. O relator não informou quais dessas áreas perderam recursos em detrimento do arredondamento do mínimo para cima.

O relator do orçamento disse que reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento dos benefícios previdenciários para os aposentados que ganham acima do mínimo. Isso garantiria uma elevação do benefício de 6,2% no próximo ano. Os aposentados querem mais, ou seja, o mesmo que o concedido ao salário mínimo. Sem acordo, o governo tratará o aumento por medida provisória, que também deverá ser editada nos próximos dias.

Para ressarcir os Estados exportadores que tiveram prejuízos com a Lei Kandir, Magela vai garantir no orçamento R$ 3,9 bilhões. Ele não antecipou quanto vai destinar em investimentos para as cidades que sediarão a Copa do Mundo.

O relator poderá fazer novas alocações de recursos caso o governo ceda e conceda um aumento um pouco maior para os aposentados.