sábado, 14 de novembro de 2009

O salário mínimo pode chegar a R$ 510 a partir de 2010.

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510. O relator-geral do Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), evitou falar ontem sobre como decidirá sobre diversas despesas - como as verbas para obras relacionadas à Copa de Futebol em 2014. No caso da revisão do salário mínimo, a informação que circulava na Comissão Mista de Orçamento (CMO) era de que o novo valor chegará a R$ 510,00, o que implica mais gastos para corrigir benefícios da Previdência Social. Não vou anunciar valor para o salário mínimo porque isso ainda depende de acerto com o governo, justificou durante a sessão de aprovação do relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária para 2010. Cerca de R$ 13,3 bilhões devem cobrir as emendas de relator e as despesas indicadas como prioritárias no relatório caso da Lei Kandir, a revisão do salário mínimo acima dos já previstos R$ 505,90 e a complementação para os aposentados com benefício acima do mínimo.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Criatividade no trânsito de Pau dos Ferros/RN

Devido a realização de uma obra de drenagem no centro da cidade de Pau dos Ferros/RN, os policiais do 4 DPRE (Distrito de Polícia Rodoviária Estadual) usam da criatividade e fazem com que o trânsito no centro da cidade flua normalmente. A sinalização utilizada pelos rodoviários estaduais ficará no centro até o termino das obras.

Parabéns a todos que fazem parte da Polícia Rodoviária Estadual.

Aprovados piso e plano de carreira de agentes


A Comissão especial aprovou, por unanimidade, o parecer substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias.


No substitutivo, a relatora especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações

A oposição, mais uma vez, demonstra que não tem discurso".


O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou a oposição por estar fazendo luta política em cima do blecaute ocorrido na noite de ontem. Ele lembrou que não há comparação entre a crise energética provocada pelo governo FHC e o problema ocorrido na noite de ontem na rede. "O apagão deles foi um problema de falta de planejamento que prejudicou o Brasil por um ano", explicou. "A oposição, mais uma vez, demonstra que não tem discurso".


Ele lembrou que o governo do PSDB e do DEM, liderado por Fernando Henrique Cardoso, por falta de investimentos e de uma política para o setor energético, promoveu um apagão ao longo de 2001 que prejudicou milhões de famílias brasileiras "Foi preciso controlar a economia por falta de produção energia. Hoje o Brasil produz mais energia do que precisa. E o governo Lula investe ainda mais para acelerar o crescimento econômico".Segundo o líder petista, o governo federal tomou imediatamente todas as providências para contornar o problema assim que foi avisado sobre a ocorrência do blecaute.

Vaccarezza disse que as três horas sem energia em alguns estados, ontem, não trouxe consequências graves para a economia, ao contrário do ocorrido à época de FHC. O verdadeiro apagão de 2001 provocou um prejuízo ao País de R$ 45,2 bilhões, valor atualizado pelo IGP-M. Esse cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União em auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor foi repassado às distribuidoras de energia elétrica, sendo que os usuários pagaram 60% do total por meio de repasses tarifários feitos pelas distribuidoras. O restante foi pago pelo Tesouro Nacional, onerando os contribuintes.

Entretanto, se forem considerados os custos indiretos, como redução de atividade econômica, registrada pela diminuição do PIB, aumento de desemprego, perda de competitividade em razão do aumento de custo de energia elétrica, diminuição do ritmo de arrecadação de tributos, desestímulo ao investimento, imagem do Brasil no exterior, entre outras conseqüências negativas, chega-se a um prejuízo superior aos R$ 45,2 bilhões, segundo afirmou o ministro relator do processo no TCU, Walton Alencar Rodrigues.

INVESTIMENTOS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o blecaute que atingiu 18 estados não foi consequência de falta de investimentos no setor de energia elétrica. "Fizemos fortes investimentos no setor de transmissão e modernização do sistemas energético brasileiro", afirmou ele. Tampouco foi em consequência da falta de produção de energia elétrica, como correu no governo FHC.

"O que aconteceu em 2001 é que a gente não produzia energia suficiente e não tinha linha de transmissão para interligar todo o sistema elétrico brasileiro. Hoje, estamos com todo o sistema interligado", disse Lula. Ele afirmou que desde 2003, quando assumiu o primeiro mandato, foi construído 30% das linhas de transmissão do país. Essas linhas começaram a ser construídas há 123 anos. O blecaute de terça-feira foi causado por fenômenos atmosféricos. A informação foi dada no começo da noite desta quarta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, os técnicos concluíram que descargas elétricas (raios), ventos e chuvas na região de Itaberá (SP) provocaram um curto circuito em três linhas de transmissão de Itaipu, interrompendo o abastecimento de energia. "O próprio Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] nos informou que houve uma concentração muito grande desses fenômenos naquela região", disse o ministro. Lobão informou que a maior parte dos estados atingidos ficou sem energia por um período de 20 minutos, mas alguns regiões ficaram mais tempo sem luz. Equipe Informes, com agências.


quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Trabalhadores marcham em Brasília por redução da jornada e mais empregos

Hoje (11), a CUT e as demais centrais brasileiras fazem em Brasília a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadores para levar ao Congresso e ao governo uma pauta unificada que inclui seis eixos.

Da mesma forma que nas mobilizações anteriores, quando obtiveram conquistas como a política de valorização do salário mínimo, a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora irá cobrar a implementação de uma agenda positiva que inclui principalmente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Além da redução da jornada de trabalho, também compõe a pauta conjunta das centrais sindicais a aprovação do PL 01/07, que efetiva a política de valorização do salário mínimo; a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; a aprovação da PEC 438, contra o trabalho escravo; a retirada imediata do PL 4302/98 e do PL 4330/04 (terceirização), a defesa do marco regulatório do pré-sal, a votação do acordo de valorização do salário mínimo e o repúdio às tentativas de criminalização dos movimentos sociais.

Redução da jornada

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95, que há 14 anos tramita no Congresso, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eleva de 50% para 75% o valor da hora extra.

"Isso faz com que grande parte dos empresários passem a contratar, ao invés de explorar a força de trabalho por meio do aumento das horas extras, para dar conta do aumento da produção que vem acontecendo em todos os setores", explica Artur Henrique, presidente da CUT.

Segundo avaliação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a associação das duas medidas será capaz de gerar cerca de dois milhões de empregos formais em todo o país. Além disso, proporcionará ao trabalhador tempo para o convívio familiar, para a qualificação e lazer.

"Você ouve os empresários falando sobre a necessidade de investir em qualificação profissional e que o mercado está precisando de trabalhadores cada vez mais qualificados. Mas, como alguém que se desloca de ônibus, trem ou metrô por duas horas, trabalha oito horas e ainda gasta mais duas horas para voltar para casa vai se qualificar?", questiona Artur.

Para rebater os argumentos dos empresários contrários à medida que apontam a redução do número de horas trabalhadas como um gerador de custos, o presidente da CUT comenta que os ganhos de produtividade que as empresas tiveram, seja com o avanço da tecnologia, seja com a diminuição dos postos de trabalho, não foi repassado ao conjunto da classe trabalhadora, mas sim incorporado ao lucro das empresas. "Mesmo o aumento real que conquistamos nos últimos cinco anos não foram capazes de transferir parte desse ganho aos trabalhadores", destaca.

Artur Henrique lembra ainda que muitas categorias já conquistaram as 40 horas semanais. "A redução, portanto, aconteceria para setores como construção civil, comércio e serviços, que são aqueles, inclusive, que trabalham muito acima das 44 horas".

Em junho deste ano, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a redução.O projeto agora segue para ser votado em dois turnos na Câmara e depois será encaminhado ao Senado.

A última redução do número de horas trabalhadas no Brasil ocorreu em 1988, na Constituição, que alterou de 48 para 44 horas semanais.

Mesmo que seja reduzida, a jornada brasileira ainda é superior a países como Argentina e Uruguai, com 41,5 horas semanais, Chile (42,1), França (34,7), Japão (32) e Canadá (31,7).

CUT


segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Opinião de um leitor do blog

As colocações do Presidente Lula (PT), são de entendimento fácil, suas palavras relata uma classe trabalhadora esquecida no tempo e no espaço, classe essa, que mendiga por direitos, que busca ter reconhecimento, isso, é o que todo ser humano deseja: liberdade, reconhecimento, direitos e vida.
Parabéns Presidente !!!

Bom salário é única forma de policial "não ganhar propina", diz Lula:

Claudia Andrade - UOL Notícias

Em Brasília

Em cerimônia de sanção de projeto de lei que altera o plano de carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do salário para a qualidade do serviço prestado pelos profissionais.

"A única hipótese de não ter um policial ganhando uma propina da bandidagem é ele ganhando o suficiente pra cuidar da sua família", discursou. "Se ele precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco. Por isso, precisamos qualificar, qualificar e pagar melhor."

Lula lembrou que o governo federal assumiu compromisso com o Rio de Janeiro para "fazer o possível e o impossível" para melhorar as condições de salário dos policiais. "Mandei o ministro da Justiça assumir um compromisso com o governador Sérgio Cabral (PMDB) de que estamos dispostos a fazer o possível e o impossível pra que a gente possa ajudar o governador a melhorar as condições de salário dos policiais do Rio de Janeiro, pra que a gente possa exigir que eles cumpram uma função que têm que cumprir", disse o presidente.

No discurso, Lula também voltou a dizer que a população, muitas vezes, só lembra da importância do policial ou do bombeiro quando está em perigo. "Muitas vezes, em uma rodinha de bar, as pessoas podem criticar o policial. E a pessoa também fala: 'eu não acredito em Deus'. Mas quando precisa, o primeiro nome que ele lembra é o de Deus. Na hora do perigo, o primeiro nome que ele lembra: 'ai que bom se tivesse um policial por aqui'".

Jornada de trabalho

Lula também criticou a jornada de trabalho dos policiais de 24 horas trabalhadas para 72h de descanso. "Vamos ter que sentar com os comandantes para discutir isso, porque achar que um ser humano pode trabalhar 24 horas por dia sem dar uma cochiladinha é acreditar em Papai Noel."

O presidente defende uma jornada de 8 horas diárias, com revezamento na função, para que haja mais contratações. "Com isso, vamos contratar mais gente, pagar melhor e o povo vai estar muito mais seguro, porque vai saber que vai ter policial 24 horas nas ruas".

Apesar disso, o presidente disse que a mudança não é para agora. "Isso é coisa pra quatro anos. Eu já não estarei mais na presidência, mas talvez esteja apoiando o sindicato a pressionar o governo a fazer aquilo que eu não consegui fazer."

Colaborando e acreditando sempre no governo deste presidente(Lula),

domingo, 8 de novembro de 2009

Marcha em defesa do piso salarial nacional


Militares unidos: milhares de pessoas entre policiais e bombeiros militares, políticos e representantes da sociedade civil saíram às ruas de Fortaleza, ontem pela manhã, em defesa da PEC 300. O movimento já foi realizado em vários pontos do País. A caminhada de luta pelo piso nacional para os policiais militares e bombeiros mobilizou milhares de pessoas. Uma verdadeira multidão formada por praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, juntos com outros setores da sociedade civil tomou conta das ruas do Centro de Fortaleza na manhã de ontem. A marcha pacífica que já ocorreu em outros dezesseis estados brasileiros, teve como objetivo mobilizar os militares e a população no sentido de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já está tramitando no Congresso Nacional.

A PEC visa unificar os salários dos policiais e bombeiros de todo o país, tendo como base a mais alta remuneração em vigor, que é a do Distrito Federal. Munidos de faixas, cartazes e camisetas, os militares, seus familiares, políticos e simpatizantes da causa ´marcharam´ ao som de músicas e gritos de "Eu acredito", em alusão a aprovação da PEC 300.

Para o subtenente P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), o parlamento só funciona sob pressão e a presença numerosa de praças, oficiais, familiares e parlamentares, é importante nesse momento para pressionar os deputados. "Com esse projeto iremos corrigir uma distorção antiga".

A caminhada teve início no cruzamento das avenidas da Universidade com 13 de maio, seguiu o percurso de quase dois quilômetros até a Praça do Ferreira, no centro da Capital. Enquanto caminhavam os manifestantes conversavam, sorriam e gritavam "ôôôô, eu acredito". A cada informação no sistema de som, sobre a participação de alguma companhia, Batalhão ou até mesmo de entidades, vinham os aplausos.

Ao lado dos militares muitos políticos favoráveis a causa. Um deles era o deputado federal Eudes Xavier, que explicou como está o andamento do projeto no Congresso Nacional. "O projeto já teve parecer favorável na Comissão Especial e o objetivo agora é sensibilizar todos os partidos, para que seja aprovado, pois a PEC já tem uma mobilização positiva no país inteiro". Segundo o deputado, a bancada cearense está mobilizada.

As associações dos militares, desde soldados e cabos, até aos oficiais marcaram presença na caminhada. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, ressaltou a luta dos militares para aprovar o projeto. "Nossa luta é antiga e com esse projeto pretende-se corrigir uma disparidade muito grande entre os salários dos militares de vários estados, quando o serviço é o mesmo".

O cabo Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), compareceu a marcha. Segundo o militar, o piso nacional da categoria "é uma necessidade urgente e precisa ser votado o mais rápido possível".

Oficiais

A participação de oficiais superiores da PM e dos Bombeiros, como majores, tenentes-coronéis e até coronéis, foi um dos pontos exaltados por todos os presentes. Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente coronel Paulo Neto, "a luta é de todos". Segundo o oficial, se for aprovado, o projeto vai melhorar a autoestima dos policiais e diminuir a corrupção".

Fique por dentro

Melhores salários

a pec 300 é uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende igualar os salários dos policiais e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Se o Estado não tiver condições de arcar com o piso estabelecido, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Na PEC 300 já existe a previsão da criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.


EMERSON RODRIGUES - REPÓRTER


Audiência Pública em Rafael Fernandes Sobre o Piso Salarial Profissional Nacional



A Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN,  realizou na sexta feira, dia 06 de novembro de 2009, uma audiência Pública para discussão do Piso Salarial Profissional Nacional. Considerando que já estamos no final de 2009 e o Poder Executivo ainda não se manifestou sobre este assunto, a Vereadora e também professora Lívia Sonalle (PT), preocupada com a situação, fez a solicitação através de requerimento. Embora a maioria do Legislativo não tenha comparecido (o que demonstra descaso por parte destes vereadores com a Educação), a Audiência contou com a participação de representantes do Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB, representantes do Sindicato (SINDSERPRAN), Secretária Municipal de Educação e alguns professores. A exposição do tema ficou sobre a responsabilidade do representante da FETAM-RN (Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN), José Jadson, que contribuiu de forma significativa para o debate e também para os encaminhamentos, em que foi constituído uma comissão com representações de todas as categorias presentes, para estudo e reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários do município, bem como, para possível adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional.