sábado, 10 de outubro de 2009

Estatuto da Polícia Militar é tema de audiência pública

A atual situação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública na Assembléia Legislativa, na manhã de hoje. Em pauta, proposta pelo deputado estadual Gilson Moura, a discussão gerou em torno, principalmente, da Lei nº 273/04, que discorre sobre o cumprimento da tabela de vencimentos, implantação das propostas do Estatuto e Código de Ética, definição legal da carga horária e criação do Plano de Carreira -- que apesar de ter sido aprovada ainda não foi colocada em prática na sua totalidade.


"Isso é um assunto antigo, a reformulação do estatuto, que está arcaico e não reflete a nossa sociedade atual", comentou o deputado. A audiência começou com um atraso de uma hora, pois aguardava a chegada de alguns convidados, que não havia comparecido até as 10 horas, momento em que se deu início. Representantes dos Bombeiros e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, como o secretário Agripino Neto, por exemplo, foram os que ainda não haviam chegado.

Todos os pontos discutidos na audiência, por sua vez, estão sendo reivindicados pela categoria ao Governo do Estado, com a ameaça de greve por tempo indeterminado, caso não se chegue a uma solução. Duas paralisações de 24 horas e duas reuniões com representantes do Governo já ocorreram, mas, até o momento, o impasse continua.

O Governo, na reunião realizada na sexta-feira passada, ofereceu uma atualização salarial de R$ 30 milhões de impacto na folha, ou seja, um reajuste de apenas 20% para a PM.

De acordo com a tabela de vencimentos da lei, o soldado deveria receber R$ 779,35 e o cabo R$ 807,74. Atualmente, porém, o soldado e o cabo recebem os mesmo vencimentos: R$ 465, o que é proibido pela lei. A proposta do Governo, segundo o Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN, cabo Jeoás Santos, tornaria o reajuste irrisório.

A contraproposta da Associação, no entanto, foi de que o dinheiro fosse empregado apenas no reajuste das categorias soldado, cabo, sargento e subtenente. Ou seja, os oficiais ficariam de fora do aumento salarial. "É justo. Já que somos nós que estamos fazendo a reivindicação e eles (os oficiais) não colaboram", comentou o presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes, Eliabe Marques, afirmando que durante as paralisações nenhum oficial participou do movimento.

Já em relação ao Plano de Cargos e Salários, Jeoás Santos explica que o objetivo é conter apenas um certame, para o policial entrar soldado e poder crescer até coronel. Atualmente, um soldado só pode subir até a patente de cabo. Para ser sargento tem que realizar outro concurso público, que neste pode chegar a coronel e comandante da PM.

"A modernização das legislações será novamente debatida. Nossas legislações que ainda datam de 1982 e 1974, épocas de autoritarismo e de regimes de exceção, não comungam com o regime democrático e com uma classe de trabalhadores que em sua maioria possui formação superior completa ou em andamento", afirmou o presidente da ACS PM.

assembléia Legislativa

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Banco do Brasil retorna suas atividades normais após 16 dias de paralisação.

O Banco do Brasil voltou as suas atividades normais após de 16 dias de paralisação. A categoria acatou a proposta de reajuste da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN).

QUEM VAI FICAR NO PREJUJUIZO?

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

A Deputada Federal Fátima Bezerra é nomeada relatora da PEC 391/2009.


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nomeou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora da proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e de combate a endemias. O anúncio da relatoria foi feito durante audiência com representantes dos agentes comunitários que vieram pedir a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta e que a relatoria ficasse com a deputada norte-rio-grandense. A comissão será instalada nesta quinta-feira, 8, às 9h30, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Ao atender ao pedido dos agentes comunitários de saúde, Temer pediu que mostrassem à população os trabalhos que a Câmara dos Deputados vem fazendo pelo Brasil. “Atendendo ao pedido que vem das ruas, do Brasil, eu designo a deputada Fátima Bezerra para relatar esta proposta e peço que falem bem dos trabalhos que esta Casa faz pelo nosso país ”, disse Temer.

O deputado estadual da Bahia, presente na reunião, deputado Zé Neto (PT), considerou positiva a indicação da deputada Fátima na relatoria. “A presença de Fátima na condição de relatora é mais do que estratégico é fundamental para a melhoria desta categoria que tanto contribui para a saúde dos brasileiros”. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, disse que a deputada Fátima sempre foi uma aliada do movimento porque trabalha pelo reconhecimento da função dos agentes de saúde desde 2005.

A deputada Fátima Bezerra (PT) disse que vai se dedicar a para aprovar a proposta e agradeceu a nomeação como relatora. “A exemplo do que fiz desde 2005, vou me dedicar para aprovar esta PEC na Câmara dos Deputados. Fico sensibilizada com a indicação do meu nome para relatoria vir do próprio movimento social e agradeço à liderança de meu partido e ao deputado Michel Temer pela designação”, destacou.Durante todo o dia, centenas de agentes participaram da Marcha Nacional dos Agentes de Saúde em Defesa do Piso Salarial Nacional. Os agentes visitaram os gabinetes dos parlamentares pedindo o apoio à proposta.


Fonte: http://www.fatimabezerra.com.br/

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Campo Grande sediará seminário sobre o Pré-Sal.


Será realizado no dia 09 de Outubro de 2009, na cidade de Campo Grande/RN, na sede do Conselho Municipal do FUMAC (Fundo Municipal de Apoio as Associações Comunitárias) o seminário sobre à temática: "O PRÉ-SAL É NOSSO", com explanações sobre a importância da descoberta de petróleo na camada submarina denominada pré-sal, distribuições das riquezas geradas e o impacto sócio-ambiental.
Recentimente o Congresso Nacional recebeu do Presidente Lula (PT), uma proposta, recomendando a criação de um fundo de investimentos com prioridades para a inclusão social, educacional, cultural e meio ambiente. Constará ainda no debate, a exlcusividade da tecnologia para o Brasil. A exposição da temática será realizada pelos sindicalistas: Márcio Dias e Jailson Morais, ambos da Federação Única dos Petroleiros/CUT/CTB em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, e dos mandatos dos Vereadores Braga (PT) e Lívia Sonalle (PT), e da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT). A agenda envolverá lideranças sociais e gestores da região.

Agência dos Correios de São Miguel é assaltada

Segundo publicado no blog São Miguel News, a Agência da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) da cidade de São Miguel, mais uma vez foi assaltada, dois homens não idenficados ainda pela polícia, desencadearam uma ação de aproximadamente 20 min. dentro da agência, tempo necessário para que o sistema eletrônico do cofre fosse aberto. Os Correios ainda não divulgou a quantia levada pelos assaltantes.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Loja da Maré Mansa é assaltada em Pau dos Ferros/RN.

Dois homens armados invadem à loja da Maré Mansa, rendem funcionários e levam mercadorias; o fato ocorreu por volta das 18h no centro da cidade de Pau dos Ferros/RN.

A CGU (Controladoria-Geral da União, realizou no dia 05 de Outubro, o soteio dos municípios a serem fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (05), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 30ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que verifica como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse, durante o discurso de abertura do sorteio, que o Programa, criado em 2003, está definitivamente consolidado. Prova disso, segundo ele, “são as inúmeras ações na Justiça ingressadas pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público com base nas fiscalizações feitas pela CGU”.


Dentre os 60 municípios sorteados, o mais populoso é Santarém, no Pará, com 276.665 habitantes. Já Quixaba, na Paraíba, é o município com o menor número de habitantes, apenas 1.488. Agora, desde o lançamento do programa, já foram sorteados 1.641 municípios.

Os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, e Saúde. Os que têm menos de 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais. No Rio Grande do Norte, foram contemplados os municípios: Mossoró, Sítio Novo e Severiano Melo.

domingo, 4 de outubro de 2009

TRABALHADORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA PODEM PARAR AS ATIVIDADES NO DIA 13 DE OUTUBRO

Dois mil PMs podem entrar em greve no estado a partir do dia 13


A partir de segunda-feira, militares sem coletes balísticos, armamentos e munições não vão assumir os postos de trabalho; militares sem curso de motorista de emergência determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro e sem habilitação da categoria D não vão dirigir viaturas policiais e militares não vão assumir postos policiais sozinhos. Esta é a determinação das associações que representam policiais militares e bombeiros no Rio Grande do Norte diante do impasse envolvendo o realinhamento do salário.

Para evitar que algum militar seja punido ou sofra represálias, as associações que representam a categoria vão entrar com um mandado de segurança coletivo já na segunda-feira. A decisão pela implementação das medidas previstas no regulamento interno de serviços foi tomada durante assembleia realizada hoje - ocasião que marcou a 2ª paralisação de 24 horas em menos de duas semanas. Associações de policiais militares e bombeiros tentaram se reunir na manhã de hoje com representantes do Governo para definir o rumo da mobilização dos militares no estado.

Diante do impasse envolvendo a negociação, a comissão formada pelos militares marcou uma nova assembléia para o dia 13 de outubro, não descartando a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado. Caso o Governo e os militares não cheguem a um consenso, cerca de 2 mil militares podem paralisar as ações em todo o Rio Grande do Norte no dia 13 de outubro. O movimento será mantido dentro da legalidade, atendendo as determinações da Lei de Greve.

Por Andrielle Mendes - Leia matéria completa na edição deste sábado do DIARIODENATAL



PEC 300, UM DOS SONHOS DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A Deputada Federal Fátima Bezerra (PT). apóia a Pec 300 que busca a equiparação salarial entre os policiais militares dos demais Estados brasileiros com a do Distrito Federal. A Deputada afirma que continuará apoiando as classes trabalhadoras da polícia militar e a segurança pública de todo o País em Brasília.

Policial e bombeiro poderão viajar de graça em ônibus.

Agência Câmara


O Projeto de Lei 3544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais e bombeiros militares no estado em que trabalham. O deputado afirma que o objetivo principal da proposta é beneficiar os policiais e bombeiros de baixa renda.

A proposta exige que o policial e bombeiro estejam fardados e apresentem ao motorista a carteira de identidade funcional. Na ausência de assentos vagos, o beneficiário viajará em pé, devendo permanecer, até o momento do desembarque, à disposição da empresa e dos passageiros para atuar em eventuais ocorrências relacionadas à segurança.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.