quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Prefeito da cidade de João Câmara é cassado.

O prefeito da cidade de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi julgado e cassado nesta terça-feira (15), na Vara Cível da cidade. A acusação que recai sobre o político é de improbidade administrativa. O réu tem 15 dias para recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.


De acordo com o processo, disponível no site do Tribunal de Justiça, o prefeito deixou de "prestar contas ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, a tempo e modo, em relação ao exercício financeiro de 2004, uma vez que estava legalmente obrigado a fazê-lo, em nome próprio".

Ariosvaldo Targino de Araújo também teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos, foi condenado ao pagamento de multa civil, correspondente a 80 vezes o valor da remuneração por ele percebida na condição de prefeito em dezembro de 2004 e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O prefeito permanece no cargo enquanto puder recorrer e as novas ações forem julgadas. O juiz responsável pelo processo é Everton Amaral de Araújo.




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