sábado, 10 de outubro de 2009

Estatuto da Polícia Militar é tema de audiência pública

A atual situação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública na Assembléia Legislativa, na manhã de hoje. Em pauta, proposta pelo deputado estadual Gilson Moura, a discussão gerou em torno, principalmente, da Lei nº 273/04, que discorre sobre o cumprimento da tabela de vencimentos, implantação das propostas do Estatuto e Código de Ética, definição legal da carga horária e criação do Plano de Carreira -- que apesar de ter sido aprovada ainda não foi colocada em prática na sua totalidade.


"Isso é um assunto antigo, a reformulação do estatuto, que está arcaico e não reflete a nossa sociedade atual", comentou o deputado. A audiência começou com um atraso de uma hora, pois aguardava a chegada de alguns convidados, que não havia comparecido até as 10 horas, momento em que se deu início. Representantes dos Bombeiros e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, como o secretário Agripino Neto, por exemplo, foram os que ainda não haviam chegado.

Todos os pontos discutidos na audiência, por sua vez, estão sendo reivindicados pela categoria ao Governo do Estado, com a ameaça de greve por tempo indeterminado, caso não se chegue a uma solução. Duas paralisações de 24 horas e duas reuniões com representantes do Governo já ocorreram, mas, até o momento, o impasse continua.

O Governo, na reunião realizada na sexta-feira passada, ofereceu uma atualização salarial de R$ 30 milhões de impacto na folha, ou seja, um reajuste de apenas 20% para a PM.

De acordo com a tabela de vencimentos da lei, o soldado deveria receber R$ 779,35 e o cabo R$ 807,74. Atualmente, porém, o soldado e o cabo recebem os mesmo vencimentos: R$ 465, o que é proibido pela lei. A proposta do Governo, segundo o Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN, cabo Jeoás Santos, tornaria o reajuste irrisório.

A contraproposta da Associação, no entanto, foi de que o dinheiro fosse empregado apenas no reajuste das categorias soldado, cabo, sargento e subtenente. Ou seja, os oficiais ficariam de fora do aumento salarial. "É justo. Já que somos nós que estamos fazendo a reivindicação e eles (os oficiais) não colaboram", comentou o presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes, Eliabe Marques, afirmando que durante as paralisações nenhum oficial participou do movimento.

Já em relação ao Plano de Cargos e Salários, Jeoás Santos explica que o objetivo é conter apenas um certame, para o policial entrar soldado e poder crescer até coronel. Atualmente, um soldado só pode subir até a patente de cabo. Para ser sargento tem que realizar outro concurso público, que neste pode chegar a coronel e comandante da PM.

"A modernização das legislações será novamente debatida. Nossas legislações que ainda datam de 1982 e 1974, épocas de autoritarismo e de regimes de exceção, não comungam com o regime democrático e com uma classe de trabalhadores que em sua maioria possui formação superior completa ou em andamento", afirmou o presidente da ACS PM.

assembléia Legislativa

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